ARGANIL: ERC considerou improcedente queixa do presidente da Câmara contra A COMARCA

Foto: Poiares online

Volvido mais de um ano, o Conselho Regulador da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social), deliberou sobre a queixa de Ricardo Pereira Alves (na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Arganil) contra A Comarca de Arganil.

A 23 de Fevereiro de 2016, deu entrada na ERC uma queixa de Ricardo João Barata Pereira Alves (Eng.º), onde especificava uma notícia referente à visita realizada pelo piloto finlandês Markku Alen à exposição “Arganil-Capital do Rally”, e outra que se centrava na reunião da Assembleia Municipal, ambas publicadas na edição de 18 de Fevereiro de 2016.

Ricardo Pereira Alves denunciou entre outros aspectos, a falta de “pluralismo político” e a “violação do direito ao bom nome e à reputação” (ver edição de A COMARCA de 28 de Abril de 2016). Mais, incidiu também a “acusação”, entre outras, no facto de o jornal ter dado como garantido o não retorno do Rally de Portugal a Arganil em 2017. A notícia recorde-se, teve por base as declarações públicas de Carlos Barbosa, presidente do ACP-Automóvel Clube de Portugal, que é a entidade organizadora do rally (em conjunto com a FIA-Federação Internacional de Automobilismo), aquando da inauguração da exposição.

Entretanto, e ainda com o processo a decorrer, na edição de 12 de Janeiro deste ano, em entrevista exclusiva à A COMARCA, Ricardo Pereira Alves, contrariando parte da “acusação” admitiu que o regresso do Rally de Portugal já não aconteceria este ano, aliás, como de facto sucedeu, conforme calendário em caixa na referida entrevista.

Na outra “acusação”, Ricardo Pereira Alves argumenta o facto de A COMARCA DE ARGANIL “sobrevalorizar as críticas dirigidas pela oposição” – CDU e PS – em relação às intervenções dos deputados da maioria PSD e do próprio presidente da Câmara, na sessão da Assembleia Municipal realizada também a 13 de Fevereiro de 2016.

Na Análise e Fundamentação efectuada, a ERC dá conta que, no que respeita à alegada violação do princípio do pluralismo, a A COMARCA (…) “fê-lo de forma diversificada, dando voz àqueles que representam a oposição, mas também aos que compõem a maioria camarária, incluindo o seu Presidente, Ricardo Pereira Alves. Para além disso, o jornal deu voz ao Presidente da Câmara veiculando as suas respostas às críticas de que foi alvo na dita reunião, cumprindo também a observância do princípio do contraditório”.

RESUMO DO EXCERTO DA CONCLUSÃO DA DELIBERAÇÃO DA ERC

Endereçada às partes no passado dia 4 de Abril, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através do Conselho Regulador faz saber que: (…) «no exercício das atribuições e competências de regulação constantes das alíneas a), d) e f) do artigo 7.º, das alíneas e) e d) do artigo 8.º e da alínea a) do n.º 3 do artigo 24.º dos Estatutos da ERC, aprovados em anexo à Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro, delibera:

– Constatar a inobservância de rigor informativo em algumas partes das peças noticiosas e sensibilizar A Comarca de Arganil para a necessidade de fazer referência às fontes que estão na origem da informação publicada, quando outro procedimento não tenha sido com elas acordado, e de acautelar um registo estritamente informativo, não opinativo e não sensacionalista;

– Considerar improcedente a queixa quanto às alegações de falta de pluralismo político e de violação do direito ao bom nome e à reputação;

– Considerar improcedente a queixa do jornal quanto à violação de liberdade de imprensa».

A deliberação encontra-se disponível na integra na A COMARCA online, a partir da próxima 5.ª feira.

Mais desenvolvimento na Edição em papel ou AQUI