COJA (Arganil): Tribunal absolve União de Freguesias

O Tribunal de Arganil considerou improcedente a multa de 6 mil euros que a Câmara Municipal de Arganil aplicou à União de Freguesias de Coja e Barril de Alva.

O caso remonta ao início de 2016, quando a União de Freguesias disponibilizou as instalações da antiga Cerâmica Progresso, para durante três dias (de 18 a 20 de Março) milhares de pessoas – na maioria jovens – participarem numa actividade recreativa conhecida por RAVE (tipo de festa que acontece em sítios longe dos centros urbanos, com música electrónica).

Na ocasião, contactado pela A COMARCA, o vereador Municipal António Seco remeteu as explicações para um comunicado onde é justificado que a coima agora aplicada à União de Freguesias resulta de várias “infracções” cometidas pelo Executivo de Luís Moura, começando por referir que só na véspera do evento (dia 17) «a União de Freguesias de Côja e Barril de Alva encetou junto da Câmara Municipal o processo de licenciamento de recinto improvisado, quando estava obrigada a fazê-lo com quinze dias úteis de antecedência. Não obstante, a Autarquia aceitou o pedido de licenciamento, analisou-o e promoveu a realização de uma vistoria, no dia 18 de Março, na qual se concluiu que não se encontravam reunidas as condições higieno-sanitárias e de segurança necessárias para a realização do evento. Do resultado desta vistoria foi dado imediato conhecimento ao Senhor Presidente da União de Freguesias de Côja e Barril de Alva».

Recorde-se que na resposta de Luís Moura, presidente da União de Freguesias, o autarca considera o caso «inédito no nosso concelho (e provavelmente em todo o país) uma Junta de Freguesia ser multada em 6.000€ pela sua Câmara Municipal pelo facto de promover iniciativas de animação, cuja finalidade única é a promoção da nossa região que tanto precisa para ultrapassar este momento de sobressalto social em que se encontra».

Acutilante, Luís Moura disse que Ricardo pereira Alves (presidente da Câmara) «tudo tem feito, de algum tempo a esta parte, para prejudicar a União de Freguesia de Coja e Barril de Alva ou, para ser mais preciso, a vila de Coja», arremessando que «Não se trata de negar a água para a casa de banho de uma praia fluvial nem de condicionar a realização das festas de verão com a recusa de apoio financeiro. Não se trata de colocar uma placa numa rua contra a vontade de Coja nem de privar as pessoas de usufruírem do Centro BTT ou de adiar a reparação da estrada do Barril de Alva, para não dar mais exemplos».

O presidente da União de Freguesias foi mais longe e considerou que a aplicação da multa «para além de falta de ética, de respeito e bom senso no cumprimento dos deveres autárquicos, é ir longe demais na premeditada intenção de achincalhar pessoas e condicionar a evolução de Coja, numa clara manifestação de excesso de bairrismo e ciumeira pela dinâmica dos cojenses».

Com a decisão do Tribunal, Luís Moura escreveu na página do Facebook da União de Freguesias que «Embora não seja motivo de orgulho para ninguém, uma vez que todos saímos a perder, conforta-nos a decisão do Tribunal reconhecendo a razão da Junta de Freguesia e a esperança de que os responsáveis por este lamentável processo saibam retirar as devidas ilações da sua incompreensível e inexplicável atitude contra a maior freguesia do seu concelho».