Comunicado de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital (CMOH), José Carlos Alexandrino, manifestou ontem, dia 9 de Setembro, a profunda preocupação do executivo camarário a que preside com a situação de ruptura a que, mais uma vez, chegaram os serviços de saúde do concelho de Oliveira do Hospital.

Numa carta enviada enviada ao Presidente da Administração Regional de Saúde de Coimbra (ARS-C), Dr. José Manuel Azenha Tereso, o Presidente da CMOH responsabiliza aquele organismo do Ministério da Saúde por todos os prejuízos causados à saúde dos cidadãos de Oliveira do Hospital, em consequência do encerramento que ocorreu na terça-feira, dia 8 de Setembro, das extensões de saúde de Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Ervedal da Beira, Lagares da Beira, Nogueira do Cravo, Santo António do Alva e Seixo da Beira.

A Câmara Municipal lamenta o facto de ter sido informada do encerramento daquelas extensões de saúde, até “data a designar”, pela comunicação social, “por motivo de falta de recursos humanos (médicos) no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital e por ser considerado prioritário o Serviço de Atendimento permanente (SAP) “ às extensões de saúde agora encerradas.

Na carta dirigida ao Presidente da ARS-C, o Presidente da Câmara Municipal considera inadmissível que os serviços médicos do Centro de Saúde responsável pela assistência médica a mais de 22 mil utentes estejam a ser suportados por apenas quatro clínicos.

Solidário com a revolta e a angústia vividas por toda uma população que está desprotegida, José Carlos Alexandrino sublinha que este retrato angustiante era evitável, ao passo que também recorda que, durante cerca de 12 meses, a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital alertou para a possibilidade de se chegar a esta dramática situação, apresentando propostas concretas com soluções em diversas reuniões de trabalho.

O Presidente da CMOH refere também que, no dia 9 de Abril de 2015, reuniu com o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Fernando Leal da Costa, tendo-lhe proposto um projeto para evitar o colapso dos serviços, que foi acolhido com entusiasmo por aquele membro do Governo.

A questão, sublinha o autarca, é que depois dessa reunião nunca mais foi possível estabelecer qualquer contacto com aquele membro do Governo de Portugal, pelo que José Carlos Alexandrino diz não tolerar que por meros interesses político-partidários se tenha boicotado um projeto, reconhecido como viável e inovador, sem se perceber que o direito dos cidadãos no acesso à saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa, sobrepõe-se aos interesses mesquinhos de qualquer partido político.

Perante este cenário dramático e com a perspetiva de minimizar os danos provocados pela situação – em Oliveira do Hospital, existem também mais de 10 mil pessoas sem médico de família –, o Presidente da CMOH admite disponibilizar recursos financeiros para comparticipar aos cidadãos que estão desprotegidos a consulta privada de clínica geral e familiar em funcionamento no Hospital da Fundação Aurélio Amaro Diniz.

No entanto, o autarca explica que, até que a situação fique resolvida pela via da há muito prometida colocação de mais médicos em Oliveira do Hospital, esta resposta de emergência da Câmara Municipal terá sempre um caráter provisório, porque essa é uma competência do Governo de Portugal.

Perante o facto de o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital estar mais uma vez à beira do colapso, José Carlos Alexandrino exige àquele organismo do Ministério da Saúde a tomada de medidas urgentes e imediatas, manifestando, por último, uma palavra de reconhecimento e apreço pelo esforço e dedicação de todos os profissionais do centro de saúde que – conforme sublinha – “são o que resta da dignidade, qualidade e proximidade do Serviço Nacional de Saúde”.