Tribunal de Coimbra anula 40 horas semanais em nove câmaras do distrito

40horas-stal

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) anunciou hoje que o Tribunal Administrativo de Coimbra deferiu as providências cautelares de oposição às 40 horas em nove municípios do distrito de Coimbra.

“Foram deferidas favoravelmente aos trabalhadores as providências cautelares” interpostas pelo STAL relativas aos municípios de Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho e Penacova, disse à agência Lusa Aníbal Martins, coordenador regional do Sindicato em Coimbra.

O horário de trabalho de 35 horas semanais é, assim, horário em vigor para os trabalhadores das câmaras daqueles municípios, disse o dirigente sindical, salientando que o Tribunal Constitucional (TC), embora não tenha julgado inconstitucional o horário de 40 horas, considerou que este horário “pode ser reduzido, quer por lei especial nova, quer por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho posterior”.