A carga fiscal aplicada às maquias nos lagares aumento para 23%, conforme o estipulado pelo Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de Março, que revogou o n.º 6 do artigo 18.º do Código do IVA, com aplicação desde 29 de Março deste ano, passando a ser aplicada a taxa normal de IVA à prestação de serviços de transformação da azeitona em azeite.
De acordo com a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) a alteração decorre da transposição parcial para a legislação nacional da Directiva (UE) 2022/542 (…) «que altera as Directivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que respeito diz às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)».
Em termos práticos, a subida do IVA – de 6% para 23% – traduz-se num aumento de 0,15 cêntimos/litro que o agricultor terá que suportar aquando da transformação da azeitona em azeite (pagos no lagar).
Ouvido pela A COMARCA, o proprietário da Extrazel – Sociedade Extractiva de Azeite, L.da (Lagar dos Tojais) em Midões, no concelho de Tábua, admite que a medida penaliza os olivicultores (…) «que estão mais prejudicados», lamentando também a alteração do imposto faça com que o azeite (…) «deixe de ser um bem essencial para as pessoas».
João Morais explica que todos os lagares são forçados a mexer na tabela de preços. Dando como exemplo o preço até aqui praticado no seu lagar – 0,70 cêntimos/litro – (…) «os meus clientes irão passar a pagar 0,85 cêntimos/litro». Parece pouco, mas, se um produtor/olivicultor fizer 100 litros de azeite, o custo passa para 85 euros em vez dos 70 euros praticados até 2024. «0,15 cêntimos parece que não é nada, mas em 100 litros já começa a pesar», admite.
Mas os lagares estão sujeitos à mesma regra no que diz respeito ao pagamento ao Estado.
O aumento do IVA tem estado a ser contestado pela CAP, tanto mais que, ainda segundo o empresário (…) «eles (Estado) vão buscar uns milhões largos», diz, apontando para o número de lagares existentes em todo o território nacional. E dá outro exemplo: numa facturação de 100 mil euros, os lagares entregavam ao Estado 6 mil euros (6%), mas a partir de agora, com o IVA a 23%, o Estado irá auferir 23 mil euros, ou seja, mais 17 mil euros.
João Morais afirma mesmo que, no final das contas, quem irá pagar tudo será o olivicultor. «Não sou eu que vou pagar isso ao Estado, posso pagar na contribuição e no IRC. Isso já é outro assunto. Mas quem vai pagar isto tudo é o cliente, não é mais ninguém», alerta.
Numa nota de imprensa, a CAP revela que (…) «tem solicitado repetidamente a revogação desta situação, não tendo até ao momento obtido os resultados pretendidos, ou seja, encontrar um enquadramento que permita que as maquias voltem a ser taxadas com um IVA de 6%».
Até lá, prepare-se para pagar mais 0,15 cêntimos por litro na produção do seu azeite.
Lagares podem baixar preço do litro na venda ao público
Apesar da medida estar já em vigor, o empresário admite que o preço por litro na venda de azeite possa baixar, pelo menos no seu lagar. «No ano passado passei a 9 euros e se calhar este ano vou passá-lo a 8 euros/litro» na venda ao público, muito graças ao facto de a Espanha ter tido mais azeite do que nas duas últimas campanhas (…) «e este ano continua a ter muito azeite. Quem faz o preço do azeite é a Espanha», admite.
Mas também a nível nacional a campanha de 2024 foi boa (…) «e este ano não é inferior à do ano passado», mas (…) «a nossa região pode ter muito este ano, mas no ano passado não a teve», recorda.
Como tudo indica, a Espanha tem muito azeite, Portugal tem muito azeite, se a Itália e os outros países que produzem tiverem muito azeite (…) «o preço tem que baixar». «Se a Espanha tiver pouco azeite, vem buscar a Portugal. É isso que faz o mercado», explica o empresário tabuense.
Recorde-se que apesar das dimensões do território nacional, Portugal está em 9.º lugar dos 59 maiores produtores de azeite, que é liderado pela Espanha, seguida da Itália, Tunísia, Itália, Grécia, Turquia, Marrocos, Síria e Argélia.
