Foi aprovado na generalidade e na última sexta-feira, dia 17 de Outubro, o projeto de lei que proíbe o uso de “burca” em espaços púbicos, tendo os proponentes (CHEGA) suportado o referido projeto com a necessidade de proteger os direitos das mulheres e salvaguardar questões de segurança.

O referido projeto mereceu o apoio de toda a direita, desde o PPD/PSD, o CDS, e o IL, isto para além do CHEGA, somando-se a abstenção do PAN e do JPP e os votos contra do PS, do PCP, do BE e do Livre.

O referido projeto baixará agora à discussão na sua especialidade, podendo vir a sofrer alterações, vislumbrando-se no entanto a perspetiva de aprovação e, porventura, dependendo do que ficar estabelecido na versão final do ainda projeto de Lei será, ou não, declarada inconstitucional.

Com efeito, legislar em matérias que possam ser consideradas do foro íntimo dos cidadãos, e diretamente relacionadas com direitos à identidade, ao culto religioso e prática cultural, suscitam de imediato dúvidas pois encerram, no limite, uma eventual discriminação.

Nesse sentido, Pedro Delgado Alves, da bancada do Partido Socialista, fez uma intervenção muito poderosa, invocando diversos argumentos designadamente da liberdade e dignidade da pessoa humana, sem deixar de frisar o contexto de crescimento da extrema-direita e o risco que isso representa numa sociedade em que a identificação de estereótipos culturais e étnicos podem originar conflitos.

O deputado eleito pelo círculo de Coimbra fez jus à sua conhecida veia de portentoso tribuno, e que o guindou, seguramente, ao patamar do reduzido leque de oradores que ficarão na história daquela Câmara.

No entanto, e concordando com todo o conteúdo da intervenção de Pedro Delgado Alves, não pode a Sociedade portuguesa escamotear que há uma enorme dificuldade de integração de alguns dos imigrantes que possuem uma predominância da cultura islâmica.

Especialmente quando a questão do simbolismo ganha, na atualidade, uma força redobrada e o uso da “burca” é em si mesmo um ato simbólico de afirmação de uma cultura que não respeita os valores ocidentais. 

Obviamente, o uso da burca em espaço privado não colide com a sua proibição, à semelhança de outras indumentárias que impossibilitam a identificação dos cidadãos em matéria de segurança, no que ao espaço público diz respeito.

E aí, as questões de segurança são aceites no texto da Constituição Portuguesa, não sendo aliás coisa nova na Europa, especialmente depois de vários atos de terrorismo que ocorreram em diferentes países da União Europeia.

Neste contexto, é perfeitamente questionável o porquê de ser permitido o uso da burca em espaço público por razões de natureza cultural, identitária ou religiosa, ao mesmo tempo que se proíbe o uso de máscaras e outras indumentárias que impedem a visualização do rosto em cenários de risco para a segurança de pessoas e bens?

Obviamente, a implementação de tal proibição sobre a burca em espaços públicos poderá ser interpretado, no limite, como uma violação da liberdade religiosa, ou da esfera privada da cidadã, ou cidadão (pois na realidade não se sabe quem está debaixo de uma burca) especialmente pelos radicais de esquerda, mas e o valor da segurança e o direito a esta por toda uma comunidade será menor?

Portugal tem hoje uma população imigrante que se estima entre 15% a 20% do número total de residente no País, existindo uma concentração desses imigrantes em determinadas zonas do País, e nas quais existem já desequilíbrios demográficos.

Razão pela qual, qualquer medida ou decisão politica, especialmente no campo legislativo, será e terá sempre uma segunda leitura no campo da vida em sociedade, mesmo que isso não esteja na sua génese.

Hoje, é já impossível disfarçar que estamos perante um choque cultural e até civilizacional no seio da nossa sociedade, ainda maioritariamente assente numa cultura Judaico-cristã mas que se sente pressionada e questionada por esta onda de imigrantes que está longe de ser regulada.

E era bom recordar o que sucedeu com o Líbano!

Muitos daqueles que na atualidade invocam o exemplo do Líbano, no passado conhecido como a Suíça do oriente, como país cuja ingerência externa e violação das suas fronteiras é uma constante por parte de potências regionais, esquecem que a razão para a sua implosão ficou a dever-se ao desequilíbrio demográfico e cultural da sua população.

O Líbano era um País maioritariamente composto por católicos maronitas e drusos, funcionando numa lógica de partilha do poder politico com respeito religioso e tolerância.

Contudo, a entrada massiva de islâmicos e a interferência da República Islâmica do Irão no apoio ao surgimento de grupos radicais religiosos, conduziram à destruição do Líbano que perdeu as suas maiorias étnicas e culturais, tendo entrado em guerra civil durante décadas.

Não vale a pena disfarçarmos a proibição do uso da burca em espaços públicos com a preocupação com os direitos das mulheres, pois muito mal estas estarão quando forem impedidas de saírem à rua por não poderem usar a burca!

E muito mal estão aqueles que reivindicam que a proibição do uso da burca é um ataque à liberdade destas!

As mulheres que usam burca são-no, seguramente, por imposição religiosa, seja de que proveniência ela for, e, por acréscimo, fruto do domínio masculino reconhecido em determinadas culturas árabes.

A proibição do uso da burca em espaços públicos, mesmo que eu considere uma ingerência do Estado na esfera privada dos cidadãos, não deixo de a entender como sendo essencial à afirmação simbólica de uma cultura judaico-cristã que ainda sustenta os nossos valores da democracia, pluralismo e diversidade.

E neste ponto, se ainda existe liberdade e multiculturalismo no nosso País, tal apenas se deve aos nossos valores enraizados e provenientes da cultura judaico-cristã, pelo que a defesa desta será a melhor forma de permitir que outras culturas minoritárias tenham o acolhimento que procuram num mundo em rutura e com menos tolerância.