Faleceu na madrugada da última quinta-feira, aos 83 anos, na sua em Coimbra, o antigo Ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio.

Natural da Nazaré, onde nasceu a 1 de Dezembro de 1941, era licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, tendo a sua carreira ficado marcada pelo serviço público e dedicação à Justiça.

Laborinho Lúcio foi secretário de Estado da Administração Judiciária e, em 1990 (de 5 de Março até 28 de Outubro de 1995), assumiu o cargo de Ministro da Justiça no governo de Cavaco Silva. Em 2003, foi nomeado Ministro da República para os Açores, durante a Presidência de Jorge Sampaio.

Na sua terra natal, presidiu à Assembleia Municipal da Nazaré durante o mandato do executivo liderado por Jorge Barroso. Mais recentemente, integrou a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, contribuindo com o seu conhecimento e experiência para um dos trabalhos mais relevantes da sociedade portuguesa contemporânea.

Passagem por Tábua

Ao longo do seu percurso profissional, exerceu funções como Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspector do Ministério Público, Procurador-Geral-Adjunto, e director tanto da Escola da Polícia Judiciária como do Centro de Estudos Judiciários.

Álvaro Laborinho Lúcio foi o primeiro Juiz da Comarca de Tábua, após a restauração desta – 10 de Abril de 1973, data que é assinalada pelo Feriado Municipal – e onde granjeou amigos.

A 23 de Agosto de 1995, Álvaro Laborinho Lúcio “regressou” a Tábua, desta vez para presidir, na qualidade de Ministro da tutela, à inauguração do Palácio da Justiça. Na ocasião recordou, que quando tomou posse como primeiro Juiz da Comarca, uma das primeiras frases que proferiu foi (…) «oxalá esta seja uma Comarca de Justiça e não uma “comarca de justiceiros”» (in A Comarca, de 16 de Setembro de 1995).

Homem de causas e de cultura

Laborinho Lúcio destacou-se também na escrita, estreando-se na ficção em 2014, com “O Chamador”, seguindo-se títulos como “O Homem que Escrevia Azulejos”, “O Beco da Liberdade”, “As Sombras de uma Azinheira” e “A Vida na Selva”. Já este ano, lançou “Marília ou a Justiça das Crianças”, em co-autoria com Odete Severino Soares e com ilustrações de Catarina Sobral.

Foi membro fundador de várias associações cívicas, entre as quais a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – e a CRESCER-SER, e desempenhou funções como presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho, entre 2013 e 2017.

Em 2005, foi distinguido com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, atribuída pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.

Álvaro Laborinho Lúcio deixa um legado de integridade, serviço e reflexão sobre a justiça e a cidadania.

Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio, faleceu na quinta-feira, dia 23 de Outubro em Coimbra e foi a sepultar na sua terra natal, a Nazaré.

(*) Com jornais