Com o objectivo de minimizar os prejuízos causados pela depressão “Kristin”, o Governo aprovou 2.5 mil milhões de euros de apoio aos cidadãos afectados por aquela que pode ter sido a maior tempestade de sempre a afectar Portugal continental. No distrito de Coimbra, os concelhos de Arganil, Oliveira do Hospital e Tábua ficaram de fora, estando os restantes 14 abrangidos pela medida.

Ao todo são seis distritos afectados onde foi decretado o “estado de calamidade” em alguns municípios: No distrito de Aveiro, os concelhos de Mealhada e Vagos. No distrito de Leiria, os concelhos de Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Pedrógão Grande, Peniche, Pombal e Porto de Mós. No distrito de Lisboa: Cadaval, Lourinhã e Torres Vedras. No distrito de Castelo Branco, os concelhos de Castelo Branco, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão. No de Santarém: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

No distrito de Coimbra: Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares.

O “estado de calamidade” recorde-se, vigora até ao próximo domingo, dia 8 de Fevereiro, e tem como objectivo (…) «acelerar procedimentos e reforçar a capacidade de resposta às situações em curso», explicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final do Conselho de Ministros extraordinário.

Presidente da Câmara de Oliveira do Hospital está indignado

José Francisco Rolo não esconde a sua indignação por o concelho não ter sido incluído nos apoios face à tempestade.

Em declarações à Centro TV, o autarca pede ao Governo que os estragos registados no concelho de Oliveira do Hospital sejam reavaliados e incluídos no pacote de apoios.

Em Arganil

Quedas de árvores, deslizamento de terras e desmoronamento de muros foram os principais danos causados pela depressão “Kristin”.

Reconhecendo que este não foi dos concelhos mais afectados com as intempéries, o presidente da Câmara Municipal, revelou à Rádio Clube de Arganil, que na passada quinta-feira, ao final do dia (…) «o rio Alva teve uma subida de nível muita acentuada, que criou alguma apreensão, mas conseguimos debelar a situação».

Constatando que houve inundações “na zona de cheia”, nomeadamente no restaurante junto à Praia Fluvial da Cascalheira (na freguesia de Secarias), Luís Paulo Costa garantiu que, neste momento (…) «o caudal do rio está num nível mais elevado do que o normal, mas não é preocupante».

Atendendo à previsão de chuva persistente para os próximos dias e a possibilidade de ocorrerem cheias e inundações, o autarca admite que (…) «o aumento da pluviosidade pode provocar dificuldades a nível das estradas», e, por isso, apelou para que haja (…) «um comportamento atento por parte dos cidadãos», evitando também a proximidade às zonas ribeirinhas.

Em Tábua

Na sequência da passagem da tempestade associada à depressão “Kristin”, foram activados todos os meios disponíveis no Município para garantir a segurança e apoiar a população face aos impactos decorrentes deste fenómeno meteorológico, tendo as equipas municipais estado no terreno, desde a primeira hora, a acompanhar a situação e a proceder às intervenções necessárias.

No âmbito destas intervenções conjunta, foram contabilizadas mais de meia centena de quedas de árvores, inúmeras construções afectadas, sobretudo ao nível de coberturas e várias situações de inundação, tendo sido ainda realizadas acções de limpeza e desobstrução de vias, resolução de derrocadas e sinalização de locais com perigo, em diversos pontos do concelho.

À mesma estação emissora Ricardo Cruz, presidente da Câmara Municipal, não esconde a surpresa por não ter visto o concelho de Tábua inserido no “estado de calamidade”.

Medidas de apoio decretadas pelo Governo

Apoios directos à reconstrução: habitação própria e permanente: Apoio para intervenções até 10.000 euros, acessível a todos os cidadãos e famílias, sem necessidade de documentação, nos casos em que não haja cobertura de seguro aplicável.

Segurança Social e apoio social: Apoio financeiro a famílias em situação de carência ou perda de rendimentos: até 537 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar | Apoios financeiros a instituições particulares de solidariedade social e entidades afins, para promover trabalhos de apoio social | Isenção de contribuições para a Segurança Social para empresas atingidas nas zonas afectadas, por um período de até seis meses, prorrogável | Regime simplificado de redução ou suspensão de actividade em situação de crise empresarial | Apoios no domínio do emprego e da formação profissional aos trabalhadores dependentes e independentes, a conceder pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Agricultura e floresta: Apoios de até 10.000 euros à agricultura e floresta, para reposição da capacidade produtiva de explorações agrícolas ou florestais.

Crédito e liquidez para famílias e empresas: Moratórias de 90 dias aos empréstimos bancários relativos a habitação própria e permanente e a empresas e outras pessoas colectivas na área em situação de calamidade. Após os 90 dias, será trabalhado com o Banco de Portugal e a APB um regime selectivo de moratórias por 12 meses para as situações de danos mais profundos em que se justifique esta medida | Linha de crédito para tesouraria de empresas e outras pessoas colectivas, incluindo associações: 500 milhões de euros | Linha de crédito para recuperação de estruturas empresariais na parte sem cobertura de seguros: 1.000 milhões de euros.

Fiscalidade: Moratória fiscal até 31 de Março.

Verbas públicas para infraestruturas e património: Transferência de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, para recuperação das estradas e ferrovia | Transferência de 200 milhões de euros para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para financiar autarquias na recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, dando prioridade às escolas sem condições de funcionamento pleno | Transferência de 20 milhões de euros para recuperação urgente do património cultural.

Simplificação administrativa na reconstrução: Dispensa de licenciamento e de controlo prévio para obras de reconstrução públicas e privadas, incluindo dimensões urbanística, ambiental e administrativa, invocando um regime excepcional para acelerar a recuperação.

Coordenação no terreno e capacidade de execução: Criação de uma Estrutura de Missão para Reconstrução da região Centro do País, responsável pelo acompanhamento e apoio à coordenação dos esforços de apoio às populações, empresas e autarquias afectadas, sob a coordenação de Paulo Fernandes