NOTA DA SEMANA: A Calamidade da falta de planeamento do Estado e das suas obras

Depois da depressão “Kristin” e de todas as outras que se lhe seguiram e, porventura, ainda estarão para vir, temos as análises do costume sobre o que correu bem e menos bem.

Desde diques que rebentaram, estradas cortadas, habitações danificadas, empresas paradas, aldeias isoladas, cidadãos sem eletricidade e danos superiores a 4,5 mil milhões de euros, o País parece ter descoberto o efeito devastador da natureza.

Os mais velhos, em muitos destes locais, conhecem o impacto das cheias, das inundações e das condicionantes que estas representam, já os mais novos, habituados a um estilo de vida completamente diferente, olham com algum espanto o efeito da mãe natureza.

Em muitos dos locais das cheias e das inundações, o conhecimento empírico do comportamento dos rios, há muito que disse e ensinou onde se pode, ou não, construir e há registos da subida do nível das águas registadas em locais estratégicos para que toda a população saiba e os anos em que as mesmas ocorreram, pelo menos esta era uma tradição em muitas dessas localidades.

No entanto, a intervenção humana ao longo dos tempos, especialmente nas últimas décadas, alterou muitos desses comportamentos e tudo que é retirado à natureza, esta, um dia, voltará para reclamar aquilo a que entende ter direito.

E essa ideia tem tanto mais força, conforme o homem, faça, ou não, a manutenção e monitorização regular das intervenções que realiza na tentativa de domesticar a mãe natureza.

Exemplo maior disso é o caso do Rio Mondego, cuja intervenção humana levou à alteração do seu leito e consequente “emparedamento”, através da construção de uma extensa área de diques ao longo do seu percurso, com o intuito maior de acautelar e rentabilizar as explorações agrícolas localizadas abaixo da cidade de Coimbra.

O Mondego, ou “Bazófias”, como era conhecido na gíria popular, justificava a sua alcunha por no Verão ficar “à míngua” e no Inverno extravasar as margens e entrar pela cidade de Coimbra adentro e inundar toda a sua baixa.

Contudo, e sendo este Rio, por sinal o maior com nascente em Portugal, uma obra também de engenharia nacional, causam no mínimo estranheza, as declarações do antigo Presidente do extinto Instituto Nacional da Água, Carlos Mineiro Aires, sinalizando o abandono a que foi votado o “Bazófias”.

O ex-presidente desse Instituto recordou que, há 25 anos havia uma equipa, com viaturas próprias, fiscais e, pelo menos, dois técnicos. Isso desapareceu tudo. Hoje não há lá viaturas, não há lá ninguém. Resta o engenheiro que está quase na reforma e há outro que já se reformou…”.

Por sinal, o Estado Português perdeu o hábito e a rotina de proceder à manutenção dos seus investimentos, algo que todos nós, cidadãos comuns, nos apercebemos.

O Estado é célere a condenar e a exigir ao Privado, impondo-lhe um conjunto de regras e obrigações que sabe que ele próprio não cumpre, ou faz sequer intenção de o cumprir!

Hoje em dia, o cidadão privado para construir uma habitação, ou outra coisa qualquer, sujeita-se a um conjunto de ditames normativos que, por mais anúncios de simplificação dos respetivos processos, acaba por esbarrar no conhecimento magnânimo de um qualquer burocrata que interpreta a Lei conforme entende, ou politicamente dá jeito!

Hoje em dia, o cidadão privado, ou entidade privada, tem que se sujeitar às orientações de um qualquer Plano Diretor Municipal (PDM), mas cujo Estado, seja ele Central, ou Local, não tem essa obrigação, bastando para isso contorná-lo, realizando alterações de pormenor.

Quando agora se falam das cheias e inundações, esquecendo o conhecimento dos mais antigos sobre como lidar com elas, inclusive na forma de construção, seria interessante proceder-se ao levantamento de todas as construções públicas resultantes do PRR, e que têm sido construídas com alterações ao PDM.

Muito provavelmente chegaríamos à conclusão de que, a nível nacional, o Estado tem construído, onde não devia, e financiado o que não podia.

Talvez por isso a calamidade apenas se abata sobre o cidadão e as entidades privadas, quando um dos maiores responsáveis para estas acontecerem tem sido o desleixo e o abandono a que o Estado entrega os seus investimentos, e os locais onde os promove.

Na realidade, a verdadeira calamidade não vem com as depressões ou tempestades, a nossa maior calamidade resulta da inoperância em o Estado saber planear, manter e, acima de tudo, dar o exemplo.

Não se pode exigir ao Privado quando o Público está muito longe de o cumprir e no caso das cheias e inundações o pior exemplo vem do Estado, seja ele central, regional e local, basta para isso percorrer o País e ver as obras públicas, o abandono em que se encontram, ou o local onde estas são desenvolvidas!