A Assembleia Municipal de Arganil reuniu-se, no dia 26 de setembro, tendo votado favoravelmente o pedido de autorização prévia para a contratação de um empréstimo, a longo prazo, até um montante máximo de cinco milhões de euros, com o intuito de reabilitar e requalificar o Teatro Alves Coelho. Segundo Luís Paulo Costa, a intervenção deverá ser comparticipada por fundos europeus, perspetivando que os encargos para a autarquia sejam reduzidos.
“[O] projeto conta com o nosso apoio absoluto, total e inequívoco”, começou por mencionar o deputado municipal do Partido Socialista (PS), José Manuel Conde, relativamente à autorização solicitada pelo executivo local para dar início ao processo de reabilitação e requalificação do Teatro Alves Coelho, defendendo que a “devolução deste património aos arganilenses é uma urgência, que só peca por um grave defeito: por tardia”, considerando que a administração de Luís Paulo Costa “arrastou o processo durante anos” e não aproveitou os “sucessivos comboios de financiamento comunitário” dos últimos anos.
O deputado socialista deixou ainda três perguntas ao presidente da Câmara. Começou por questionar “para que serviu a classificação do Teatro Alves Coelho como Monumento de Interesse Municipal (…) [se acabam] por recorrer à banca para pedir quase a totalidade do valor de base da empreitada?”. Interrogou também “qual a capacidade [financeira] que sobra [ao município] se, amanhã, houver uma emergência ou uma catástrofe?”. Por último, perguntou se, “caso as negociações com a banca ou a validação do Tribunal de Contas derrapem, impedindo que a Câmara assine o contrato a tempo, quem assumirá as indemnizações, por responsabilidade pré-contratual, exigidas pelos empreiteiros concorrentes”?
Na resposta, o presidente da autarquia salientou que o “Teatro está encerrado há 25 anos”, acrescentando que não foi por responsabilidade de “nenhum executivo do Partido Social Democrata” (PSD) que tal aconteceu. Quanto à acusação relativa à falta de aproveitamento de fundos comunitários para recuperar o imóvel, Luís Paulo Costa afirmou que “se há alguém que não recebe lições, na região, sobre a capacidade para executar financiamentos é esta Câmara Municipal (…) por mérito da equipa que [nela trabalha]”. No seu entendimento, esta tem sido “exemplar na captação de fundos comunitários”, argumentando que não há nenhum município, com uma “dimensão equivalente” à de Arganil, que “tenha maior sucesso” nesta matéria.
Quanto à pergunta sobre a sustentabilidade financeira, Luís Paulo Costa destacou que a “dívida do município está no nível mais baixo de sempre”. O autarca aproveitou também para aprofundar a forma como vai ser financiado o “processo” de reabilitação do Teatro, revelando que este tem duas vertentes. A primeira tem que ver com a “candidatura submetida ao Centro 2030”, tendo já sido alvo de uma “apreciação” inicial pelas autoridades competentes, que consideraram estarem reunidas “condições de admissibilidade”, embora ainda se encontre sob a alçada da “Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional para efeitos de análise”. A “candidatura” enquadra-se na “linha do património cultural” e a “classificação” do imóvel, como “Monumento de Interesse Municipal, era o requisito mínimo” para a mesma ser “considerada em condições de elegibilidade”. Caso seja aprovada, Arganil poderá vir a usufruir de uma “boa percentagem” dos “3,2 milhões de euros” inerentes a este programa de financiamento comunitário.
Enquanto o Centro 2030 está relacionado com os “19 municípios” que integram a “Comunidade Intermunicipal da Região Metropolitana de Coimbra”, o presidente da Câmara de Arganil tem a “expectativa que, durante o próximo ano”, tenha lugar um “processo idêntico ao nível de toda a região Centro”, que abrange “100 concelhos”. Nesse caso, o “valor será substancialmente mais generoso”, continuou, esclarecendo que os municípios “que estiverem a executar [projetos], serão preferenciais na reafectação das verbas”, ou seja, de voltar a receber mais fundos.
O autarca vincou que o pedido de empréstimo solicitado no âmbito da recuperação do Teatro, que estava pendente da aprovação da Assembleia Municipal, vai servir apenas para “desencadear um procedimento de financiamento”. Por outras palavras, a “autorização para iniciar” este processo vai contribuir para a “viabilização” e a “obtenção de um visto do Tribunal de Contas”, uma vez que a autarquia “precisa de demonstrar que tem os meios necessários” para realizar o projeto. “Dificilmente, necessitaremos de utilizar estes cinco milhões de euros [por via da contratação de um empréstimo]”, enfatizou, dado que o executivo pretende apostar na obtenção de fundos comunitários.
Rui Matos, do partido Chega, começou por indicar que votaria contra este diploma. No entanto, depois de ouvir os “esclarecimentos” de Luís Paulos Costa, mudou o sentido de voto e absteve-se. Já Sandra Duarte, deputada independente, pediu aos serviços do município que tenham “mais cuidado na revisão formal dos documentos enviados aos deputados”, apontando que a forma como este ponto da ordem de trabalhos foi redigido poderá “induzir em erro” e contribuir para uma interpretação errada do mesmo.
A proposta foi aprovada por maioria, com duas abstenções.
Rejeitada a proposta de atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros
A Assembleia Municipal rejeitou a moção de recomendação, apresentada pelo Partido Socialista (PS), para a atribuição de benefícios sociais aos Bombeiros Voluntários do concelho de Arganil. A proposta contou com 14 votos contra e quatro abstenções.
A moção apresentada pelo PS previa, “mediante o cumprimento de requisitos a definir pelo executivo”, a atribuição de diversos benefícios sociais aos bombeiros do concelho. Ao nível das “isenções”, destacam-se “o pagamento de taxas de licenças de construção, beneficiação e ampliação de habitação própria e permanente, incluindo anexos e garagens, localizados na área do município de Arganil”, a “o pagamento de ramal de ligação à rede pública de saneamento e abastecimento de água, destinado a habitação própria e permanente”, e a “isenção do pagamento de acesso a iniciativas de carácter desportivo e cultural promovidas ou apoiadas pelo município”.
Por outro lado, sugeria um “desconto de 50% na tarifa de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos em habitação permanente, própria ou arrendada”, aplicada também no território arganilense. A par desta medida, o documento contemplava também o “acesso gratuito às Piscinas Municipais de Arganil, extensivo aos filhos” destes profissionais. No âmbito da Justiça, a moção incluía o “apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício de funções”, assim como o “apoio jurídico e administrativo gratuito ao agregado familiar em processos de carácter social decorrentes da morte ou ferimento do bombeiro em serviço”.
A proposta englobava também a atribuição de um “subsídio de funeral, em caso de falecimento em serviço, no montante de 1.000 euros”, o “apoio psicológico gratuito aos bombeiros em processos decorrentes das suas funções de voluntariado” e a “devolução de 25% do valor pago de IMI”. Por fim, no plano da Educação, incorporava uma ajuda ao “estudo”, destinada aos “filhos dos bombeiros, no valor de 75 euros mensais, para frequência do ensino superior, durante 10 meses por ano letivo, condicionado a aproveitamento escolar”.
Beatriz Seco, da bancada do Partido Social Democrata, começou por reconhecer que os “Bombeiros Voluntários são uma das instituições mais nobres da sociedade”, sendo um “dever defendê-la e preservá-la”. No entanto, a membro da Assembleia afirmou que o “governo de Portugal criou o Estatuto Social do Bombeiro”, que já prevê alguns benefícios sociais para estes profissionais, como a “bonificação do tempo de serviço para a reforma”, “seguro e proteção por acidentes em serviço”, “assistência médica e medicamentosa”, “apoio jurídico gratuito em serviço”, entre outros.
Beatriz Seco recordou ainda que “este executivo municipal” investiu, diretamente, “cerca de 200 mil euros” nas “Corporações de Bombeiros”, reforçou os respetivos “equipamentos de proteção individual” e os “sistemas de comunicações”, disponibilizando também “apoio técnico às candidaturas para a aquisição de veículos de combate a incêndios”. Paralelamente, continuou, “prescindiu de apresentar candidaturas próprias, a fundos comunitários, para canalizar cerca de 510 mil euros para as duas associações humanitárias do concelho”, além de lhes ter concedido “90 mil euros” do “orçamento municipal”.
“Deve um município, com recursos limitados, criar um segundo pacote de benefícios financiado pelos impostos de todos os arganilenses? Não desta forma”, declarou a deputada. A social-democrata alertou que estas medidas conduziriam ao crescimento da “despesa”, forçando município a “aumentar as receitas”, por exemplo, através da aplicação de “impostos” ou “taxas” adicionais. “O nosso voto é contra a moção, mas nunca contra os bombeiros”, concluiu.
O deputado do partido Chega, Rui Matos, também anunciou o voto contra. “A moção apresentada pelo PS, relativa à atribuição de benefícios sociais aos bombeiros voluntários do concelho, peca de alguns pontos de clarificação”, referiu. No entendimento do deputado, esta proposta deveria incluir um “quadro anexo relativamente aos benefícios, custos orçamentais, impactos [e] um conjunto de outros elementos fundamentais”. Por outro lado, recordou que, em 2019, o “governo” liderado por “António Costa” estabeleceu o “regime de proteção social dos bombeiros, definindo mecanismos de apoio, seguros, compensações e o enquadramento das responsabilidades do Estado”. No seu entendimento, a moção apresentada na Assembleia Municipal de Arganil “ignora este processo nacional em curso”, completando que o atual executivo de Luís Montenegro também está a trabalhar nesta matéria.
Guilherme Correia, deputado municipal pelo PS, frisou que se tratava de uma “moção de recomendação”, não sendo “obrigatória” a respetiva “execução”. “Se a moção fosse aprovada, o executivo faria a estimativa do custo e verificaria se seria exequível”, reforçou, salientando a existência de políticas semelhantes em “municípios como o Bombarral, Fundão, Mação, Pombal, Santo Tirso, Vila Nova de Cerveira, Soure e Tábua”. O deputado socialista defendeu ainda que esta proposta pretendia “melhorar as condições de vida” dos “bombeiros”, atendendo que desempenham uma das profissões “mais importantes para a comunidade” arganilense.
Pedro Cunha – Estagiário
