GÓIS: Comemorações oficiais dos 50 anos do Poder Local

O presidente da Câmara Municipal, o vice-presidente Nuno Bandeira, e o presidente da Assembleia Municipal na apresentação do programa celebrativo das comemorações oficiais dos 50 anos do Poder Local

Na segunda-feira, na Casa da Cultura, realizou-se a conferência de imprensa de apresentação do programa celebrativo das comemorações oficiais dos 50 anos do Poder Local, organizadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal de Góis.

“Assinalar os 50 anos do Poder Local democrático é reconhecer uma das maiores conquistas da Democracia Portuguesa e recordar o caminho que o país e os seus Municípios percorreram desde Abril de 1974”, começou por referir o presidente da Câmara Municipal, Rui Sampaio, recordando ainda que “o momento decisivo chegou a 12 de Dezembro de 1976, com as primeiras eleições autárquicas livres. Depois de décadas de ditadura e de decisões centralizadas, os portugueses puderam finalmente escolher quem os representaria nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Municipais, nas Juntas de Freguesia e nas Assembleias de Freguesia. A gestão local ganhou legitimidade democrática, passando a responder diretamente perante os cidadãos”.

Mas Rui Sampaio não deixou de reconhecer também que “foi também em 1976 que Góis virou uma página da sua história. Ao longo destas cinco décadas, o concelho acompanhou a transformação do país e garantiu melhores condições de vida a quem cá reside. Levou-se água canalizada, saneamento e eletricidade às aldeias; abriram-se e beneficiaram-se estradas; construíram-se escolas, espaços culturais, sociais e desportivos; e apoiaram-se as coletividades locais, o património e o turismo. Nada disto aconteceu por acaso. Foi o resultado de um grande esforço partilhado por autarcas, trabalhadores municipais, Juntas de Freguesia, associações, o Regionalismo, o empresariado e a população. Cada mandato e cada projeto deixaram a sua marca no concelho que hoje conhecemos”.

“Este percurso não foi, contudo, feito sem obstáculos. Tal como muitos concelhos do interior, Góis enfrenta problemas estruturais exigentes: a perda e o envelhecimento dos habitantes, a dispersão das aldeias, o custo de manter serviços em territórios vastos e a urgência de criar emprego para fixar quem cá vive ou quer regressar”, disse o presidente da Câmara Municipal, acrescentando que “é precisamente nestes territórios que o Poder Local faz mais falta. Nas Câmaras e nas Juntas de Freguesia, o contacto entre eleitos e eleitores é diário – somos muitas vezes a primeira porta a que o cidadão bate quando precisa do Estado. Mas estar perto das pessoas não chega quando faltam meios. Os Municípios mais pequenos debatem-se com orçamentos curtos e responsabilidades crescentes, nem sempre acompanhadas do devido financiamento. Por isso, é indispensável uma descentralização séria e um compromisso real com a coesão territorial: o acesso a saúde, educação, transportes ou infraestruturas não pode depender do código postal”.

Perante esta realidade, Rui Sampaio considerou que “superar estes desafios exige visão a longo prazo, trabalho em rede e capacidade para atrair empresas, tirar partido dos nossos recursos naturais e adaptar o território às alterações climáticas”, terminando por referir que “celebrar estes 50 anos não serve, por isso, apenas para fazer balanços ou listar obra feita. Serve para homenagear todas as pessoas que ajudaram a construir este concelho e reafirmar uma convicção essencial: o Poder Local Democrático é o principal alicerce da democracia e o rosto mais próximo da política ao serviço da comunidade”.

“Nós somos um território pequeno, mas vamos realizar um grande evento ao nível de qualquer grande cidade deste país”, começou por dizer o presidente da Assembleia Municipal, Nuno Baeta, considerando que “os 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal” é “um percurso que merece ser celebrado, mas acima de tudo reconhecido. Esta data é uma oportunidade para homenagear todos aqueles que com coragem, determinação e sentido de responsabilidade contribuíram para a construção da democracia, para a aprovação da Constituição da República Portuguesa e para a afirmação de um Poder Local livre, democrático e próximo das populações”.

E depois de referir que “ser autarca é, acima de tudo, servir, é representar, escutar, decidir, assumir responsabilidades. É compreender que o interesse coletivo deve prevalecer sobre qualquer ambição individual e que a legitimidade democrática
exige compromisso, proximidade e respeito por todas as instituições”, Nuno Baeta não deixou de reconhecer que “olhando para o futuro, importa garantir que esta missão continua a despertar interesse e participação nas gerações mais jovens. A democracia não é uma conquista definitiva, nem se renova por si própria. Precisa de ser cuidada, valorizada e assumida por quem acredita na importância da participação cívica. Importa também reconhecer que a democracia local enfrenta desafios particularmente exigentes nos territórios de baixa densidade. (…) A efectiva coesão territorial exige mais do que intenções. Exige saúde, educação, oportunidades que permitem às populações viver, trabalhar e prosperar independentemente o território onde nasceram”, terminando por considerar que “precisamos transformar estes territórios em verdadeiros polos da atração para as novas gerações” e por desejar “que os próximos 50 anos sejam de maior participação, proximidade e justiça territorial. Que saibamos honrar o legado de quem nos antecedeu, dignificar as responsabilidades que hoje assumimos e criar
condições para que os jovens de amanhã encontrem no Poder Local um espaço de
participação, realização e serviço público”.

Programa inicia (em 12 de Dezembro) com destaque para o reconhecimento público aos autarcas

Em Góis, o programa das comemorações oficiais dos 50 anos do Poder Local em Portugal (1976-2026), inicia no dia 12 de Dezembro, pelas 10 horas, com a hastear das bandeiras na Praça da República e que conta com a participação da Filarmónica Goiense e da Filarmónica de Vila Nova do Ceira; 10-15, saudação ao público presente; 10-30, no miradouro do Castelo, inauguração do elemento escultórico comemorativo dos 50 anos do Poder Local democrático; 11, na Casa da Cultura, momento musical; 11-20, Assembleia Municipal extraordinária com sessão solene comemorativa dos 50 anos do Poder Local e reconhecimento aos autarcas que, durante meio século, serviram em todos os órgãos autárquicos do concelho de Góis.

Em Janeiro de 2027, em data a designar, organizado pela Assembleia Municipal e com a participação de renomados oradores, colóquio “50 anos do Poder Local”; em 22 de Fevereiro, debate “A arquitectura do Poder Local”; e ainda em data a designar, “O futuro do Poder Local e o concelho de Góis”.

“Em Gois, é para isso que também trabalhamos diariamente, valorizar o nosso concelho como uma oportunidade de poder viver com saúde, em conforto, em segurança e prosperar neste território que nos é tão caro”, disse ainda o presidente Assembleia Municipal.