ACTUALIDADE: Diário da República Lista de zonas agrícolas desfavorecidas publicadas hoje

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Nove distritos integram a lista de zonas sujeitas a condicionantes naturais significativas, enquanto 14 distritos estão classificados como zonas de montanha, no âmbito das áreas desfavorecidas agrícolas para receberem apoios comunitários.

Na portaria do Ministério da Agricultura publicada hoje em Diário da República, são ainda classificadas áreas de três distritos como zonas de condicionantes específicas.

Os nove distritos com zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas, são Beja, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Portalegre, Santarém, Setúbal e Viseu, enquanto nas áreas com condicionantes específicas estão os distritos de Coimbra, Leiria e Santarém.

Com entrada em vigor na sexta-feira, a classificação surge no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que prevê a atribuição de apoios ou majorações dos apoios a agricultores que trabalhem em zonas desfavorecidas.

Na definição destas áreas estão incluídas as zonas de montanha, as zonas sujeitas a condicionantes naturais significativas e outras zonas afetadas por condicionantes específicas, lê-se no texto da portaria.

Cabendo aos Estados-membros a designação das categorias e a delimitação e tendo em conta a reorganização administrativa das freguesias, o Ministério da Agricultura atualizou a lista de 1988, assim como adequou a nomenclatura de classificação introduzida pelo regulamento comunitário de 2013.

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO