Passados cinco dias da detenção das 11 pessoas suspeitas de participação numa rede de corrupção na atribuição dos vistos gold, as medidas de coação foram conhecidas.

• Manuel Jarmela Palos, director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), fica em prisão preventiva, sendo que esta pode ser convertida em prisão domiciliária; está proibido de contactar elementos do SEF, IRN e SIS.

Entretanto, Manuel Jarmela Palos apresentou nesta terça-feira a demissão do cargo ao Governo, de acordo com fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro. O pedido foi dirigido ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, uma vez que Miguel Macedo se demitiu do cargo de ministro da Administração Interna no domingo e a nova ministra, Anabela Rodrigues, só tomará posse na quarta-feira, explicou a mesma fonte.

• António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), fica em prisão preventiva;
• Abílio Fernandes Silva, Paulo Manuel Vieira, José Manuel Gonçalves e Paulo Jorge Dinís Eliseu, funcionários do IRN, ficam suspensos de todas as suas funções no IRN e estão proibidos de entrar em contacto com funcionários da instituição;
• Jaime Couto Alves Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects and Business, fica em prisão preventiva, sendo que esta pode ser convertida em prisão domiciliária; está proibido de contactar elementos do SEF, IRN e SIS.
• Maria Antónia Anes, secretária geral do ministério da Justiça, fica em prisão preventiva, sendo que pode ser convertida em prisão domiciliária, e está proibida de contactar elementos do Sistemas de Informação de Segurança (SIS);
• A chinesa Zhu Baoe, empresária, fica proibida de sair do país e tem de pagar uma caução de 250 mil euros;
• O chinês Chan Baliang, empresário, fica proibido de sair do país e tem de pagar uma caução de 500 mil euros;
• O chinês Zhu Xiaodong, empresário, fica em prisão preventiva;
• Albertina Gonçalves, secretária de geral do ministério do Ambiente, foi constituída arguida, mas as medidas de coação ainda não são conhecidas;

Mesmo depois de serem conhecidas as medidas de coação, a fase de inquéritos vai continuar. Juiz Carlos Alexandre considera indícios de crime com “gravidade”. De acordo com a SIC Notícias, o processo tem 14 arguidos.

• João Amaro da Luz, advogado e amigo de António Figueiredo, confirmou à SIC que também foi constituído arguido do processo.

Ainda não são conhecidos os nomes de dois dos arguidos

Estão a ser investigados factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato, abuso de poder e tráfico de influências.

A empresa Golden Visa, que pertence a Ana Luísa Figueiredo, filha do presidente do IRN, também está a ser investigada – conta com mais cinco sócios, dois deles chineses detidos no âmbito desta operação.

Fonte: OBSERVADOR