Da Câmara Municipal de Seia recebemos o seguinte Comunicado de Imprensa

Anúncio da “aprovação” do CLDS revela falta de respeito institucional

Ao tomar conhecimento, através do Jornal Porta da Estrela, da “aprovação” do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) para Seia, a Câmara Municipal informa não ter qualquer conhecimento oficial sobre este assunto.

Estranha-se, volvidos 15 meses de diligências, contactos e correspondência regularmente mantidos com o Governo, entre as quais se destaca uma visita do Senhor Ministro Pedro Mota Soares ao Concelho de Seia, a quem foi solicitada a renovação/prolongamento do CLDS, nunca tenhamos obtido qualquer resposta.

Lamenta-se a atuação do Instituto de Segurança Social e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que ao longo deste processo nunca deu qualquer explicação aos seus parceiros – a Câmara Municipal de Seia e a Fundação Aurora Borges, tendo optado por anunciar a decisão através da via político-partidária, na pessoa do candidato do PSD à Câmara Municipal.

Este comportamento é incompreensível e inaceitável, ao ignorar as mais básicas regras de educação e cordialidade, violando, simultaneamente, o princípio do dever de lealdade e respeito institucional entre entidades legítimas num Estado de Direito.

Importa referir que a aprovação do CLDS, a concretizar-se, é da mais elementar justiça e advém dos excelentes resultados alcançados na primeira fase do programa, como evidenciámos no relatório de execução oportunamente enviado.

Como sempre defendemos, este é um importante instrumento não só de combate à pobreza e exclusão social, como também de lançamento de novas políticas sociais, de empregabilidade e no fomento do empreendedorismo, entre outras.

Este é um investimento que pode produzir efeitos sustentáveis na comunidade, enquanto o não investimento pode representar um retrocesso e consequente desperdício dos recursos já investidos.

Gabinete de Comunicação e Relações Públicas do Município de Seia