Num comunicado que nos foi enviado pela direcção da Associação Portuguesa de Imprensa (API), é manifestada a sua indignação “com a contínua indiferença do Orçamento do Estado para com o sector da imprensa. Mais uma vez, nenhuma das propostas de alteração ao OE referentes ao sector da comunicação social foi aprovada. Pelo menos 7 propostas de vários partidos foram feitas, com exceção do PS, e continua a completa indiferença dos Governos para com este sector”.

O comunicado acrescenta ainda que “há mais de 10 anos que as associações do sector propõem medidas de apoio sensatas, que implicam praticamente nenhum investimento do Estado. São medidas em sede de IRS, como a igualdade de tratamento em relação a despesas com os ginásios, animais de estimação, restaurantes, mecânicos, etc., e em sede de IRC, como a diminuição do imposto na compra de publicidade por parte dos anunciantes. Além disso, aponta a APIMPRENSA, há vários anos que o OE não tem qualquer variação no valor destinado à comunicação social (excluindo para a RTP e para a agência Lusa), o que indica que não há qualquer preocupação com o sector, sendo a rubrica apenas copiada de ano para ano. A pandemia e a guerra da Ucrânia vieram agravar a situação de um sector já em dificuldades e para fazer face a esta situação, a API apresentou um plano de 5 medidas extraordinárias para 3 meses. Foram muito bem recebidas, mas nada foi feito. Nesse sentido, a API espera ser ouvida no OE de 2023, para que as suas propostas ainda possam ser consideradas, bem como as medidas de excepção referentes ao preço do papel”.

“Deixar o regime de apoios do Estado à Comunicação Social como está é um mau serviço à democracia. É uma ilusão pensar que o jornalismo independente vai existir sem apoios públicos. O Estado tem de pensar como quer apoiar os seus media e, com isso, cuidar da ‘saúde’ do sistema democrático. Esta questão devia ser uma prioridade para o Governo e, por isso, é preciso agir agora”, afirma o presidente da APIMPRENSA, João Palmeiro, referindo ainda o comunicado que “o ciclo de conferências ‘Repensar a imprensa’ (3 a 24 de Maio 2022) apontou ideias e vias para evitar o deserto de notícias que os dados de 2021 apontam como inevitável (mais de 20% do território autárquico não tem nenhuma publicação periódica regional ou local no seu território a que se soma uma diminuição dos pontos de venda de publicações periódicas nacionais). As informações recolhidas no ciclo repensar a imprensa vão ser anunciadas publicamente no início do próximo mês de Setembro”.

A Associação Portuguesa de Imprensa e segundo o seu presidente, “vai em breve ser recebida pelo Ministro da Cultura com o objetivo de apresentar propostas para uma nova politica pública para o nosso setor e, ao mesmo tempo, informar o Governo da necessidade urgente de criar vias de apoio durante o 2.º semestre deste ano e preparar o OE 2023”, informando também “que prevemos fazer nova ação informativa entre os dias 23 e 24 de Junho, centrada nas conclusões preliminares das conferências de Maio, conclusões que servirão também de base às propostas que faremos para a nova politica pública para o setor (lembro que o programa do Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e do sistema de apoios à comunicação social)”.