No sábado, no salão nobre dos Paços do Concelho, decorreu a sessão ordinária da Assembleia Municipal que, pela primeira vez, teve transmissão online, “um momento importante para a democracia local” e, como foi referido, “é a concretização de uma moção apresentada pelo Partido Socialista de Arganil, que defendia precisamente este avanço”, sendo ainda salientado que “pela primeira vez, todos os cidadãos que, por qualquer motivo, não podem estar fisicamente presentes têm agora oportunidade de acompanhar em tempo real os trabalhos desta Assembleia” (e recordado ainda “o grande entusiasta desta nossa proposta, o nosso saudoso camarada e deputado municipal, Fernando Valle”).
“Este á um passo fundamental para reforçar a participação cívica e aproximar a política da população”, como foi considerado pelo deputado da bancada do Partido Socialista, Rodrigo Oliveira, acrescentando que se trata de “um verdadeiro compromisso com a transparência e um sinal de respeito pelos munícipes”, fazendo votos “que esta iniciativa se estenda às reuniões de Câmara, garantido que mais momentos da vida política local sejam acessíveis a todos”.
E se a unanimidade se destacou na aprovação dos muitos pontos agendados no período da ordem de trabalhos da Assembleia, o mesmo aconteceu no período antes da ordem de trabalhos, com os votos de pesar pelo falecimento do dr. Carlos Maia Teixeira, “médico dedicado e competente, antigo deputado municipal” e que “pugnou pelo desenvolvimento do concelho”, e pelo falecimento de Daniel Marques Afonso, “dedicado autarca da freguesia de Pomares”, sendo em memória destes dois saudosos cidadãos guardado um minuto de silêncio e ficando “a homenagem desta Assembleia”.
Ainda no período antes da ordem de trabalhos várias questões foram trazidas à Assembleia Municipal e, conforme foi determinado na sua última reunião a propósito do estacionamento irregular da vila de Arganil e do atendimento na Repartição de Finanças, o presidente António Gonçalves Cardoso deu a conhecer as reuniões havidas e as diligências feitas para a resolução destes problemas, para depois a deputada da bancada social democrata, Maria José Silva, se congratular também “com esta forma de levar a todos os que estejam interessados os trabalhos dessa Assembleia”, destacando a seguir “um marco significativo para o futuro de Arganil e que tem a ver com a assinatura do auto de consignação para a construção de 29 apartamentos na Avenida Nossa Senhora de Mont’Alto, que é parte do Parque Público de Habitação a custos acessíveis” e que “representa um passo decisivo para garantir que os nossos jovens e famílias com rendimentos médios possam construir um futuro próspero na nossa terra”.
Uma opinião que não foi partilhada pelo deputado socialista Rodrigo Oliveira, ao questionar, pedir esclarecimentos (e exigir explicações) ao presidente da Câmara Municipal sobre a ETAR da Relvinha, no Sarzedo, “um problema grave de saúde pública” e “um tema que tem sido discutido desde Junho de 2023” e “quase dois anos se passaram e a situação continua sem solução”, ao mesmo tempo que não deixou ainda de questionar o problema do Teatro Alves Coelho (em caixa) e qual a estratégia do Município “para atrair novas empresas para a Zona Industrial da Relvinha”, bem como a sua divulgação em meios especializados, a presença do Município em feiras industriais ou tecnológicas ou protocolos com institutos ou entidades para atrair startups ou recursos humanos qualificados” e que “o único facto concreto é que até agora apenas uma empresa se instalou”, considerando por isso que “a realidade é simples, não há estratégia delineada”, sem deixar de afirmar também que “atendendo à ampliação da nova área de acolhimento empresarial da Relvinha, estimamos que em 5 ou 6 anos tínhamos mais de mil pessoas a trabalhar em Arganil”, mas “mais de um terço desse prazo já passou e os resultados são inexistentes. Por isso pergunto-lhe, directamente, o que pensa realmente fazer com a Zona Industrial da Relvinha?”.
“Nas últimas eleições legislativas, realizadas em Março de 2024, o concelho de Arganil tinha 9.805 eleitores inscritos, ficando abaixo da marca dos 10.000 votantes. Se esta tendência se mantiver, nas próximas eleições autárquicas enfrentaremos mudanças significativas. O executivo municipal passará a ter apenas 4 vereadores e o presidente, a Assembleia Municipal verá um número de deputados reduzido para 15 e haverá ainda um impacto directo nas receitas do Município com uma diminuição dos fundos recebidos”, disse ainda o deputado socialista e, perante este cenário, questionou também o presidente da Câmara, “quantos eleitores estão actualmente registados no concelho e que medidas têm sido tomadas para contrariar este decréscimo e evitar um retrocesso para o nosso concelho? Este é um tema estrutural e urgente. (…) Esperamos respostas concretas e, acima de tudo, acções eficazes para garantir que Arganil não perca representação nem recursos essenciais ao seu desenvolvimento”.
Relativamente à decisão da ULS Coimbra de deslocar utentes sem médico de família, colocando-os numa situação de desvantagem em relação aos restantes utentes da UCSP de Arganil. Rodrigo Oliveira questionou “se a situação já se encontra verdadeiramente normalizada”, sem deixar de se referir ainda que o concelho “tem, actualmente, menos dois médicos do que deveria ter” e que “a escassez de médicos compromete o acesso da população a cuidados de saúde essenciais, pelo que este é um tema que exige soluções concretas e urgentes”.
A construção de 29 apartamentos pelo Município o seu património a probabilidade da instalação de um parque fotovoltaico em terrenos atrás da Zona Industrial da Relvinha, foram ainda temas a merecer destaque e pedidos de esclarecimento por parte do deputado socialista, que bem como a Quinta do Dr. Urbano e o edifício do Restaurante do Parque Campismo de Sarzedo, “é inadmissível que um investimento desta dimensão esteja inutilizado”, bem como o bar de apoio no espaço da Antiga Cerâmica um edifício que “desde a sua construção, apresenta graves problemas de humidade, sem que tenha sido encontrada uma solução”, pelo que e “perante esta situação, exigimos respostas concretas” o que se “pretende fazer para reverter este cenário e qual o plano do Município para garantir que estes espaços são finalmente utilizados e colocados ao serviço da comunidade”.
E depois de outras questões, também de elogios ao trabalho do Município por parte da bancada social democrata, da moção sobre o Orçamento Participativo, “Instrumento para dar voz e poder às pessoas”, apresentada pelo deputado José Miguel Nunes, da bancada do Partido Socialista e que será votada na próxima Assembleia Municipal a realizar no dia 25 de Abril, também por parte dos sociais democratas mereceu destaque “a vinda dois nomes sonantes da música portuguesa” no cartaz de animação nocturna da próxima FICABEIRA, “o beirão inconfundível Tony Carreira e a doce e irreverente Bárbara Bandeira”, considerando que “o antecipado anúncio de nomes que compõem o cartaz cultural faz parte de uma estratégia de promoção e de reestruturação da Feira do Mont’Alto, que decorrerá entre 4 e 8 de Setembro próximos e que o executivo municipal, em boa hora, ousou empreender”, sem esquecer “o Rally de Portugal é e continua a ser um investimento”, como referiu o deputado Ricardo Pereira, referindo-se ainda aos dados “que só por si são dados francamente positivos” e que, como “outros investimentos, são reveladores da visão e ambição deste executivo em levar o nome e a imagem de Arganil aos quatro cantos do mundo”, pelo que “esperemos que no futuro o Rally de Portugal continue a passar e a parar em Arganil”.
O presidente da Câmara Municipal, respondendo às questões “mais importantes” e nomeadamente ao deputado Rodrigo Oliveira, começou por considerar que têm “uma componente bastante retórica e uma narrativa que claramente não tem adesão à realidade”, pelo que “é sempre peculiar e constrangedor, até mesmo quando se pretende transformar o concelho numa fotografia tão negativa que claramente não tem adesão à realidade, porque aquilo que se pode demonstrar e que é sabido da população, é que atravessamos um ciclo, atravessamos uma década incomparável com qualquer outro momento da história do ponto de vista da execução, do ponto de vista da concretização e as coisas estão a acontecer”, pelo que “utilizar adjectivações como aquela que utilizou relativamente a vários dos temas e particularmente em relação à Relvinha, pode ser muito facilmente comparável com as intervenções que ouvimos num extremo que todos, regra geral, criticamos. Portanto, se criticamos, temos que ter um comportamento e uma intervenção mais alinhada com aquilo que são os princípios que defendemos e não com adjetivações que, claramente, não parecem as mais razoáveis para este fórum”.
No que se refere à ETAR da Relvinha, “está uma empresa a apoiar-nos na exploração, os resultados melhoraram de forma significativa, a maior parte dos indicadores já têm cumprimento, continuam a registar-se situações, episódios de incumprimento de alguns dos clientes que prejudicam todo o processo” e que “tem estado também a ser objecto de acompanhamento e de levantamento de instauração dos correspondentes autos de contraordenação, bem como “um processo de responsabilização judicial contra o projectista”, dado que se concluiu “que o projecto não cumpre alguns referenciais técnicos”, havendo por isso “um processo relacionado com a contratação de um novo projecto de execução que tem já entregue o estudo prévio e que apresenta soluções que não são muito compatíveis com aquilo que são as disponibilidades financeiras que temos para executar essas intervenções e, portanto, temos aqui uma questão crítica e que ainda não tem solução”.
Sobre a Zona Industrial da Relvinha, o presidente da Câmara Municipal disse que “eu compreendo que o sucesso atingido com aquela ampliação seja incómodo para alguns que olham para os interesses do concelho de uma forma um bocado peculiar. Agora, devo-lhe dizer que a realidade não é aquela que aqui pretendeu transmitir. É certo, e isso eu reconheço, era muito fácil fazer anúncios, trazer aqui uns bonecos, uns desenhos, uns filmes, mas isso é muito fácil à pessoa, e há intervenientes, provavelmente alguns daqueles que aqui estão, que têm forte vocação para esse tipo de prática” e não sendo essa a prática seguida pelo executivo que, “como sabem, apresentamos as coisas quando elas têm adesão à realidade, quando elas são firmes, isso é algo que também nos diferencia, do ponto de vista da acção política, daquilo que se vê às vezes um bocadinho por todo o lado. Queria também dizer que, relativamente às suas conclusões, elas não têm adesão à realidade”, informado que “temos, neste momento, dois processos em aberto, dois processos relacionados e que envolvem os lotes maiores, são três lotes, três dos lotes maiores, para um projecto que está, neste momento, em apreciação no IAPMEI há demasiado tempo, desde Junho ou Julho de 2023”, lamentando “aquilo que é a inação do IAPMEI relativamente à tramitação das candidaturas que são submetidas” e que, “ao fim deste tempo todo, continua um processo que envolve um investimento muito significativo no âmbito da inovação produtiva, que considera um número muito significativo de postos de trabalho e que necessita, objectivamente, de ser resolvido”.
Relativamente à questão daquilo que é o número de cidadãos residentes no concelho, e no que concerne aos eleitores, “tenho de dizer que a menor das preocupações, como deverá, como deverão compreender, é se são 7, se são 5, se são 11, ou se são não sei quantos e, portanto, eu acho que o foco não está no sítio correto quando levanta o problema”, considerou Luís Paulo Costa, acrescentando que “é verdade, sim, é verdade que mais de dois terços do território nacional estão com problemas de desertificação, é verdade que o país vai entrar, este ano de 2025, na pole position, no primeiro lugar, dos mais envelhecidos da Europa, isso também é verdade. Agora, tentar trazer isso para a nossa Assembleia Municipal como sendo um problema de Arganil, não me parece nem correto, nem resultante de uma leitura, que tem que ser uma leitura séria e correta deste problema, que é um problema nacional, ou pior do que ser um problema nacional, é também já um problema da Europa”.
O presidente da Câmara Municipal não deixou de referir também que “ouvi aqui várias intervenções que pareciam indicar que o Município também tinha responsabilização ou responsabilidade na contratação dos médicos. Não é assim e, portanto, há efectivamente uma cadeia neste processo”, esclarecendo que “o Ministério da Saúde, em primeira ordem, e a OLS num segundo patamar, são quem faz a contratação de médicos. Tem-nos sido dada informação, de facto, que tenha havido alguma dificuldade, não apenas em relação à Arganil, é um problema que é conhecido do país, relativamente àquilo que tem a ver com as carreiras destes profissionais e, portanto, queria também deixar isto bem esclarecido, mas queria aproveitar para agradecer ao presidente da OLS, que prontamente se disponibilizou para resolver um problema que, objetivamente, foi criado de uma forma inadvertida”.
Sobre a Quinta do Dr. Urbano, Luís Paulo Costa disse que “em breve saberemos ter novidades sobre este assunto e, portanto, não é nenhum desperdício e não é inadmissível quando os processos são tratados e são trabalhados com responsabilidade, é isso que nos caracteriza” e, quanto à instalação de um parque fotovoltaico na zona da Relvinha, “em relação a isso e já o disse aqui na anterior Assembleia Municipal, que do lado da Câmara naquilo que são os instrumentos que temos à nossa disposição, não aceitaremos qualquer projecto que tenha impacto paisagístico à distância” e, depois de outros esclarecimentos e considerações, terminou por dizer que, “portanto, para já eram as respostas que eu ia deixar”.
PS INSISTE NA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE TEATRO ALVES COELHO
“O direito de acesso à informação não é uma concessão, é um dever”
Foi pela voz do deputado do Partido Socialista, Rodrigo Oliveira, que o tema do Teatro Alves Coelho voltou a estar no debate da última Assembleia Municipal, sendo reiterado pela bancada dessa força politica a ausência de respostas às questões suscitadas.
No centro da polémica, Rodrigo Oliveira insistiu que o prometido envio do “projeto aprovado em 2021 que, entretanto, terá sido atualizado” ainda não foi disponibilizado, pelo que, insistiu “que ninguém nesta Assembleia tem conhecimento concreto” sobre o mesmo. Salientou ainda que “o direito de acesso à informação não é uma concessão – é um dever que lhe assiste! Infelizmente, esta não é a primeira vez que tal acontece, e não posso aceitar que continue a repetir-se”.
A posição de dureza que o deputado assumiu, deixando no ar a possibilidade de serem tomadas outras medidas pela bancada do Partido Socialista em próximas reuniões, teve também referência ao prazo para a execução da obra, afirmando que o presidente da Câmara Municipal, dr. Luís Paulo Costa, deverá confirmar “se o contrato existente com a Santa Casa da Misericórdia para o início das obras de requalificação termina no final de abril, significando que restam pouco mais de dois meses para dar início às obras.”
Na resposta, Luís Paulo Costa, presidente da autarquia, lamentando que o acesso ao projeto, através de um link, “não tenha sido disponibilizado, foi um assunto que foi aqui claramente assumido”, reforçando ainda, que iria “passar esta informação para os serviços, essa recomendação”, salientando e reafirmando “a transparência total sobre este processo… que não tem segredo nenhum”.
De recordar que em edição anterior de A COMARCA DE ARGANIL, e tendo como pano de fundo a classificação do Teatro como Imóvel de Interesse Municipal, o provedor da Instituição já tinha referido que, o prazo para os trabalhos, estavam balizados no mês de Abril de 2025.
Contactado o mesmo representante da Misericórdia sobre estas declarações proferidas na Assembleia Municipal, o mesmo apenas referiu que “as partes envolvidas têm perfeito conhecimento das suas obrigações e dos prazos estabelecidos, e mesmo no que se refere ao processo da classificação do edifício como sendo de interesse municipal, a posição foi bastante clara e precisa, como é apanágio da Misericórdia. Nesse sentido, aguardamos, serenamente, os desenvolvimentos que se impõem”.
