Esta segunda-feira, dia 5, o Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, esteve em visita de trabalho nos concelhos de Arganil e Tábua.
Em Arganil, durante a recepção no salão nobre dos Paços do Concelho, em Arganil, o Ministro da Administração Interna foi saudado pelo presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, que com “satisfação acrescida” e depois de recordar que, depois de “cinco anos, um mês e vinte dias” da tragédia dos incêndios de Outubro de 2017, era “uma honra receber a visita de um Ministro, com a tutela da Protecção Civil”, veio agora visitar as obras do Centro Municipal de Protecção Civil de Arganil e o sistema de protecção contra incêndios em Travessas, na freguesia de Celavisa, um projecto que se baseia “numa linha de aspersores de água que podem ser accionados numa situação de incêndio proveniente do exterior e que ameace a povoação” e que, como explicou, “foi repartida em quatro módulos de aspersão independentes distribuídos ao longo de aproximadamente 160m, cobrindo as zonas periféricas mais expostas desta aldeia”, dando ainda a conhecer que este “sistema de protecção contra incêndios rurais foi desenvolvido por uma equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, através da Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial e do Instituto de Sistemas e Robótica” e que “a tecnologia foi desenvolvida no âmbito do projeto “FireProtect- Sistemas de Proteção de Pessoas e Elementos Críticos Expostos a Incêndios Florestais”, que é coordenado pelo Professor catedrático Domingos Xavier Viegas, e cofinanciado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional através do Programa Operacional do Centro”.
“É um pequeno projecto-piloto, mas que permite demostrar que se calhar, soluções simples podem ser grandes soluções da prevenção de incêndios e que pretende demostrar possibilidades de autoprotecção das comunidades expostas ao risco de incêndio”, considerou o presidente da Câmara, acrescentando que é “uma boa solução ao ponto de a pretendermos escalar para outros locais, desde logo ao nível da protecção da Área Empresarial da Relvinha” e, para isso, “já articulamos com a ADAI o projecto de execução, temo-lo pronto a ser lançado no mercado, procuramos apenas meios financeiros para o implementar”, deixando os agradecimentos ao professor Xavier Viegas, que foi “o elemento dinamizador e essencial para estarmos aqui hoje, por aquilo que tem sido possível trabalhar em parceria em matéria de Protecção Civil, de prevenção, algo que poderemos perspetivar em termos práticos na aldeia de Travessas”, sem deixar de referir também que “temos planos mais ambiciosos relativamente à mesma tecnologia, ao mesmo tipo de solução para outras zonas do concelho”.
Relativamente ao Centro Municipal de Protecção Civil, cuja intervenção está a decorrer e tem um investimento de 300 mil euros, com financiamentos dos Fundos de Coesão, Luís Paulo Costa disse, “o que pretendemos é ficar mais robustecidos ao nível de equipamento e recursos tecnológicos tendo em vista facilitar as funções da Protecção Civil” e, “para alem da remodelação e adaptação do edifício e do mobiliário, apostamos em comunicações, no hardware, software e equipamentos, que garantirão a autonomia energética em caso de necessidade”.
O presidente da Câmara Municipal não deixou de solicitar ainda ao Ministro da Administração Interna que “tivesse em atenção o processo de descentralização de competências” no que concerne à Protecção Civil, “gostaria que estivesse atento àquilo que são as estruturas, a massa critica dos territórios e particularmente com as características que tem Arganil”, porque “corremos o risco nesta área de receber competências sem capacidade para as assegurar. Faço esse alerta para que antes delas acontecerem, era muito importante que para além da condição financeira, que existisse um processo de capacitação dos territórios para estarem habilitados a receberem essas competências”, terminando por lembrar também que “seria importante que se olhasse para o sistema de financiamento dos Bombeiros, que todos nós temos registo que passam por grandes momentos de constrangimentos financeiros”.
“São mais de 250 milhões de euros que ilustram bem o apoio deste Governo aos Bombeiros”
O Ministro da Administração Interna, depois de “enaltecer a relevância” da missão para o nosso país das Forças de Segurança e de “reafirmar o empenho do Governo na valorização das condições de trabalho das mulheres e dos homens que as integram”, referiu que vai continuar também, “em 2023, a prosseguir um caminho de reforço dos meios para a Protecção Civil, vamos passar de 29,7 milhões de euros de financiamento permanente aos Corpos de Bombeiros para 31,7 milhões de euros, o que significa um aumento 6,7 % em relação a 2022” e que “temos ainda previstos 52,7 milhões de euros para o DECIR”, enquanto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, “vão ser adquiridos mais 81 veículos de combate a incêndios rurais – 59 Veículos Florestais de Combate a Incêndios e de 22 Veículos Tanque Táticos Florestais” – e que “será feita a utilização, também via PRR, de 6 milhões de euros para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e de 1 milhão de euros para formar 3.300 agentes de Protecção Civil, através da Escola Nacional de Bombeiros” e que vai ser ainda “transferido para o Fundo Social do Bombeiro o correspondente a três por cento do valor do financiamento permanente das Associações Humanitárias de Bombeiros e a Liga dos Bombeiros Portugueses irá receber um financiamento público superior a meio milhão de euros”.
“São mais de 250 milhões de euros que ilustram bem o apoio deste Governo aos Bombeiros e a prioridade dada à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”, disse José Luís Carneiro, acrescentando que “é imperativo olharmos para as prioridades e para as tarefas que há que executar e planificar. Temos de ter em conta o que cada um deve fazer, nos diferentes níveis territoriais e de responsabilidade. Desde a estrutura da orientadora da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, presente também nos comandos regionais e sub-regionais, até à dimensão local, aqui corporizada pela Protecção Civil Municipal e pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, deixando como desafio “temos, todos, de ter um olhar atento à nossa floresta e ao ordenamento do território. Aos meios técnicos e humanos ao nosso dispor. E à conformidade dos instrumentos legais, nomeadamente os planos de âmbito municipal”.
Mas o Ministro da Administração Interna não deixou de considerar que “são também importantes medidas como a aposta que Arganil está também a realizar, com a qualificação do Centro Municipal de Proteção Civil”, sem deixar de salientar ainda “outro exemplo de como a Academia pode ajudar-nos é por via de projectos de investigação aplicada, como o que hoje vamos visitar na aldeia de Travessas, neste concelho de Arganil, fruto do trabalho de uma equipa liderada pelo Professor Domingos Xavier Viegas. Trata-se de uma abordagem que temos interesse em conhecer e que envolve a Academia e os poderes públicos, contando com apoio de fundos europeus”, terminado por dizer “sabemos que também aqui, em Arganil, com o apoio da Câmara Municipal e das Associações Humanitárias de Bombeiros de Arganil e de Coja iremos chegar ao Verão preparados para os desafios que se nos colocam” e que, para isso, “temos de estar unidos e temos de, juntos, robustecer as competências do país para sermos mais capazes, mais resilientes e mais preparados para enfrentarmos os desafios do presente e do futuro”.
“Um autarca que abdique do esforço da Protecção Civil é um autarca que não entende os interesses da população”
Foi para falar de números de financiamento, seja para a GNR, seja para os bombeiros, que o ministro da Administração Interna se deslocou ontem a Tábua, onde, e à semelhança do que fez em Arganil, cumpriu um programa de visitas a instalações relacionadas com a proteção civil, nomeadamente às duas corporações de bombeiros do concelho – Vila Nova de Oliveirinha e Tábua – à unidade industrial da Gofoam (Grupo Aquinos) – pelo seu contributo na produção de espuma – e às futuras instalações do Centro Municipal de Proteção Civil, na vila de Tábua.
Na recepção que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Município, Ricardo Cruz focou a intervenção naquilo que é a construção do Centro Municipal de Proteção Civil, apelando para a sensibilização do governante para a necessidade de ser disponibilizada uma “verba extra” – por motivos de alteração da localização da infra-estrutura – sendo instalada no Centro Logístico Municipal (na rua da Indústria), permitindo desta forma a optimização de meios, mas maior custo de construção, esclareceu o presidente da Câmara.
O ministro destacou também o “importante papel que a GNR desempenha no esforço nacional de combate aos incêndios rurais”, seja na sensibilização e fiscalização para a limpeza de terrenos e de propriedades, vigilância florestal e combate aos incêndios rurais (GIPS). Construção do Centro Municipal de Proteção Civil Por outro lado, José Luís Carneiro destacou “que te mos, todos, de ter um olhar atento à nossa floresta e ao ordenamento do território”. Foi nesse contexto que se mostrou atento à “aposta que Tábua deseja realizar, com a criação de um Centro Municipal de Proteção Civil”, projeto que, aliás, lhe foi ontem apresentado.
No decorrer da visita aos Bombeiros Voluntários de Tábua, em jeito de recado, o vice-presidente da Direcção indagou o Ministro sobre a “figura” das EIP’s (Equipas de Intervenção Permanente), porque (…) «entendemos, enquanto Associação Humanitária, ser prioritário rever o seu funcionamento», reconhecendo a “vontade” por parte do governante para que tal aconteça.
Apesar do Ministro José Luís Carneiro ter anunciado verbas destinadas à aquisição de viaturas para o parque-autos dos bombeiros portugueses, António Oliveira não deixou passar em claro que os veículos de combate a incêndio florestais dos Voluntários de Tábua, não sendo “caso raro” (…) «todos eles têm mais de 25 anos de vida útil» e de acordo com a “directiva financeira” contempla apenas 15% em caso de perda total (…) «quando nos pedem um veículo para um fogo num qualquer ponto do país, é um risco muito grande nós perdermos uma viatura».
Em Vila Nova de Oliveirinha, o presidente da Direcção dos Bombeiros informou o Ministro da Administração Interna da evolução do relacionamento entre a Associação Humanitária e a Câmara Municipal de Tábua: «Do antigo Executivo (camarário), ao final de 12 anos em que sou presidente, e por várias vezes pedi ajudas extra para aquisição de material, o retorno foi zero… o que é muito mau», em contraponto com o relacionamento com o actual Executivo, considerando ainda que vinculo dos Bombeiros (…) «deveria ser mais com o Governo Central do que estar a colocar a responsabilidade no municípios».
Na resposta o governante lembrou que os municípios (…) «são o primeiro patamar da Protecção Civil», pelo que (…) «convém que cada patamar – regional e central – tenha a sua responsabilidade», vincando mesmo que essa responsabilidade (…) «tem que ser repartida por todos», considerando mesmo que (…) «um autarca que abdique do esforço da Protecção Civil, é um autarca que não entende os interesses da população».
