Na última reunião de Câmara, um dos assuntos que esteve em destaque foi relacionado com a gestão da massa hídrica do rio Alva, tendo o presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, dado a conhecer que “o Município já pediu a colaboração da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e, particularmente, ao administrador da Reserva Hidrográfica”, para ajudar a resolver o problema, acrescentando ainda que se trata de “uma situação que se tem verificado com alguma persistência e que já aconteceu em anos anteriores” mas que, “este ano, é mais preocupante”.
“Este ano, há menos água no rio Alva, mas também é manifestamente evidente que existem processos de gestão da água que têm um impacto negativo brutal aqui no nosso concelho”, disse o presidente da Câmara, considerando que “não fossem as situações em que existem os açudes, como é o caso de Coja e da Cascalheira, e teríamos fotografias como aquela que ontem (29 de Agosto) se verificava no Sarzedo em que, basicamente, nem sequer o caudal ecológico estava a passar”, pelo que e “face aquilo que se tem verificado, pedimos já a colaboração da APA nesta matéria”, referindo ainda que esta situação “à partida, não terá a ver com o regime de gestão da mini- hídrica de Avô e é bem provável que tenha a ver com o sistema de cascatas que existem no complexo da Serra da Estrela que drenam para o Alva”, acrescentando que “nesse processo, que também serve para produção hidroelétrica, temos dúvidas que algumas regras existam até porque aquele complexo é tão antigo que, provavelmente, quando foi construído, as regras que hoje se aplicam para esses empreendimentos, na altura, nem sequer existiam”.
Luís Paulo Costa depois de referir que este problema tem vindo a acarretar “consequências muito directas naquilo que tem a ver com a prática de lazer nesta altura, e o Sarzedo é um bom exemplo mas, porventura, até mais crítico do que esta questão de lazer é mesmo a questão ambiental, particularmente da fauna que é impossível que consiga sobreviver”, considerando por isso que “temos noção que existe menos água mas, diariamente, tem-se verificado uma oscilação muito grande de caudal, desde situações mínimas, em que não há caudal ecológico, até situações em que, uma hora depois, já está com metro e meio de altura”.
Manifestando também a sua preocupação relativamente à gestão da água do rio Alva, o vereador da oposição, Paulo Teles Marques, referiu que “essa preocupação estende-se também à água que dele é utilizada para as regas agrícolas e para dar de beber a um conjunto alargado de animais”, considerando também que “este problema deve ser visto com a maior atenção para prevenir que, em anos futuros, subsista e que seja minorado dentro do possível”.
Sobre a inauguração da ponte da Barreira (realizada anteontem, dia 6) e a homenagem a todas as lavadeiras e, particularmente, à “tia Rita”, o presidente da Câmara Municipal também deixou esclarecimentos sobre a sua concretização junto à ponte “com um pequeno memorial que está relacionado, (…) com um poema que foi feito pela Edite, neta da senhora” e que “será uma coisa singela, mas que ficará marcada, não na pedra, mas no cimento, tendo ali também um carácter permanente”, tendo depois o vereador Paulo Teles Marques deixado a certeza que “também nos associamos à homenagem às lavadeiras”, ao mesmo tempo que aproveitou para “chamar a atenção, a propósito da Ficabeira, para um terreno pouco limpo, cheio de silvas, que existe no Sub-Paço”.
Mas o vereador socialista não deixou de dizer ainda que “preocupa-nos a questão da inflacção, dos baixos rendimentos e de um conjunto de famílias de Arganil que, não estando ainda em situação de pobreza, nela poderão entrar rapidamente, por força do aumento exponencial das rendas de casa, dos empréstimos bancários para a habitação, dos combustíveis, da energia e também do sector alimentar” e que, inclusivamente, da comunidade imigrante residente no concelho “chegam-nos relatos de que podem procurar emprego e trabalhar e ainda há receio de um conjunto, quer de IPSS, quer de empresas, em admiti-los, com receio de estar a admitir mão-de-obra ilegal. Sugeria que o Município tomasse a iniciativa de fazer uma sessão de informação com os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras”, tendo como convidados “os principais empregadores da região” e que iria “contribuir para uma maior empregabilidade deste público”.
“A inflação é um problema que também nos preocupa sobremaneira, principalmente quando vemos aquilo que estão a ser as decisões políticas tomadas pela Europa fora e aquilo que está a ser a omissão relativamente a esta matéria no nosso país”, disse o presidente da Câmara Municipal, lamentando que “o que temos, hoje, é um Estado que continua a sugar mais impostos do que no tempo da troika e acho que está mais do que na altura, principalmente num ano como este em que há um excedente de cobrança fiscal, do Governo devolver o dinheiro às pessoas” e sem
deixar de concordar que “estamos a necessitar de muitos imigrantes no nosso país” referiu, contudo, que apenas “não posso aceitar pacificamente a constatação da saída dos jovens do país, o que significa que estamos a perder a geração mais qualificada que já olha com muita desconfiança para o futuro do país”.
Mantidas as taxas de IRS e IMI em 2023
Na reunião de Câmara e ainda segundo anunciou Luís Paulo Costa, é pretensão da Câmara Municipal continuar a devolver no próximo ano aos munícipes os cinco por cento que cada cidadão paga ao Estado de IRS, tendo sido aprovada por unanimidade a proposta de fixação da taxa de participação variável no IRS para o ano de 2023, cuja submissão será levada à Assembleia Municipal.
“A nossa proposta é mantermos o muito restrito grupo de Municípios que devolve o dinheiro pago pelos cidadãos ao Estado”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que o executivo vai “manter esta devolução dos cinco por cento de IRS” e que a proposta de fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2022, a ser cobrado no ano de 2023, também vai no sentido de “manter as taxas no intervalo mínimo, no caso dos prédios urbanos, em 0,3 por cento e, no caso dos prédios rústicos, em 0,8 por cento”, referindo ainda “para além disso, há uma outra componente que tem a ver com o agregado familiar e com deduções fixas em função do número de dependentes a cargo”, deduções que podem chegar “no caso de um dependente, a uma dedução fixa de 20 euros, no caso de dois dependentes, uma dedução de 40 euros, e três ou mais dependentes, de 70 euros”.
Para além da taxa de IMI, foi também aprovada por unanimidade, a proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2023, explicando Luís Paulo Costa que “a lei prevê que esta taxa pode ir até aos 0,25 por cento e impede que possa ser imputada aos consumidores”, pelo que “propomos a aplicação de uma taxa nesse valor, de 0,25 por cento”, sendo ainda de referir que foi aprovada por unanimidade a proposta de fixação da Taxa de Derrama para o ano económico de 2023, de zero por cento, proposta que, tal como as anteriores, será submetida à Assembleia Municipal.
