“Estamos aqui para celebrar o Feriado Municipal, o Dia do Concelho, o dia em que procuramos mostrar a nossa verdadeira identidade ou seja, aquilo que nos une, aquilo que nos identifica como arganilenses”, começou por dizer o presidente da Assembleia Municipal, António Cardoso, depois de manifestar o seu regozijo pela presença do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território Carlos Miguel, salientando ainda que “celebramos hoje o Dia do Concelho, mostrando a quem nos vista que somos, de quanto somos capazes e a nossa capacidade de produzir”.

Contudo, o presidente da Assembleia Municipal não deixou de referir que “um concelho com a dimensão de Arganil, (…) sofre de diversos constrangimentos para poder cumprir com o seu dever e satisfazer as necessidades básicas das populações”, uma questão a que a Câmara Municipal não deixa de estar atenta, mas que contraria a política do Governo que “tem de vir ao terreno e confrontar-se com a realidade e praticar uma distribuição dos dinheiros públicos que descrimine positivamente estes territórios e combata as desigualdades”, porque só assim poderemos ter “um país melhor”, porque “queremos um concelho com recursos necessários para se preparar o futuro”.

“O concelho de Arganil protagonizou, nos últimos anos, uma trajectória de consolidação e afirmação, de execução de novos investimentos, de equilíbrio orçamental e de uma adequada conformação com novas missões que merece ser recordada neste dia de municipal festejo e comemoração”, considerou o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, Emílio Torrão, e neste 7 de Setembro, Feriado Municipal, Dia do Concelho e de comemoração “do nosso território e das nossas gentes, neste dia de grande significado e simbolismo para Arganil”, o presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, além de partilhar “algumas das principais preocupações sentidas por este executivo camarário e pelos nossos cidadãos”, não deixou de enaltecer e de se referir também à entrega das Medalhas do Município, “neste dia de enaltecimento das pessoas que fazem diariamente de Arganil um território com mais valor e riqueza, (…) que se evidenciaram e afirmaram pelo seu valor, pelos seus actos e pelos serviços de excepcional relevância que prestaram ao concelho, contribuindo para o bem social e para o bom nome de Arganil”.

Os homenageados

E foram agraciados com a Medalha do Concelho de Arganil, em ouro, Pedro Soares dos Santos, presidente do conselho de administração da Jerónimo Martins “e principal precursor do projeto Floresta da Serra do Açor”; com Medalha de Altruísmo do Concelho (a título póstumo), Nuno Alberto Fernandes do Couto Espinal, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Cova de Alva e durante muitos anos deputado da Assembleia Municipal; e com a Medalha de Mérito, Mário João dos Santos Dias Marques, mais conhecido por Marito Marques, “pela relevância do seu percurso musical, cultural e artístico, nos planos nacional e internacional, levando e elevando o nome de Arganil um pouco por todo o mundo”.

“O Município de Arganil está-vos muito grato por tudo o que fizerem e continuam a fazer em prol de Arganil. A vossa acção, trabalho e conduta constituem verdadeiros exemplos e assumem o papel de inspiração para a actual e futura geração”, disse o presidente da Câmara Municipal, depois de referir que “concebemos o 7 de Setembro, Dia de Arganil e dos arganilenses, como a ocasião certa para celebrarmos o que de bom e positivo acontece no nosso concelho. Para celebrar as pessoas, que são, não duvidemos, o maior activo do nosso concelho. Sempre defendi que a riqueza de um território se mede pelo valor das suas pessoas, e a experiência autárquica têm-se encarregado de me provar isso mesmo. Esta é, por isso, uma data particularmente especial, que fazemos questão de transformar num dia de reconhecimento e gratidão”.

E ao partilhar com o Secretário de Estado algumas das preocupações sentidas pelo executivo a que preside, Luís Paulo Costa disse que “é do conhecimento público que os custos com a electricidade têm registado um crescimento exponencial” e que “depois de vários meses a alertar as entidades competentes, a reivindicar soluções para o sufoco por que estamos a passar, é minha obrigação alertar publicamente para o que se está a verificar. A eletricidade que até Fevereiro nos custava cerca de 7 cêntimos por KWh (0,069 euros), custou em Março quase 50 cêntimos (0,480€/KWh). Praticamente sete vezes mais. (…) “Esta situação é absolutamente insustentável; particularmente para Municípios de pequena dimensão como o nosso”, pedindo ao governante que “é preciso meter um travão nisto” porque e como referiu, “não é razoável, nem moralmente aceitável, que os Municípios continuem a pagar 23% de IVA relativamente à electricidade da iluminação pública”.

Mas o presidente da Câmara não deixou de se manifestar igualmente preocupado com “a redução significativa das transferências por via do Orçamento do Estado”, com a “suborçamentação dos valores necessários para fazer face ao impacto da descentralização de competências, mormente na área da saúde, educação e acção social”, porque com “o aumento generalizado de preços estão a empurrar os Municípios portugueses para o colapso financeiro. O Governo não pode deixar soçobrar os Municípios portugueses. Recusamo-nos a prejudicar Arganil e os arganilenses em virtude de um problema cuja resolução não se encontra no orçamento municipal”.

“Gostaríamos de saber se estão previstas pelo Governo algumas medidas de descriminação positiva dos territórios, que permitam reduzir as disparidades geográficas e sociais e promover os territórios de baixa densidade como lugares de oportunidades e qualidade de vida”, questionou Luís Paulo Costa, bem como “que mecanismos estão previstos para garantir direitos iguais a todos os cidadãos, independentemente de residirem em áreas centrais ou periféricas, potenciando a fixação de pessoas e atração de investimento”, sem esquecer “as medidas/mecanismos que estão previstos para aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e dos territórios, numa lógica de prevenção, protecção e de redução de vulnerabilidades e riscos existentes e de recuperação face a eventos extremos”, assim como “se estão previstas medidas de reforço da capacidade financeira dos Municípios”.

E depois de dar a conhecer obras e projectos efectuados ao longo de um ano de mandato, o presidente da Câmara Municipal disse que “vivencio com entusiasmo aquilo que são os triunfos do concelho, o seu progresso e o seu desenvolvimento” sem, contudo deixar de referir que “vivo com angústia aquilo que podem ser as suas vicissitudes e entraves ao desenvolvimento. E nesta incumbência de fazer mais e melhor pela nossa região, pelo nosso concelho, pelas nossas freguesias e pelas nossas famílias, o esforço de todos é decisivo” e, no que se refere ao Plano de Recuperação e Resiliência, não deixou de questionar também “onde, afinal, andam as verbas que seriam a resolução para os problemas das autarquias e empresas deste nosso País?”, considerando que o “pacote financeiro oriundo do PRR é determinante para vencer os desafios que recorrentemente nos são colocados; para executar projetos, programas e iniciativas capazes de gerar valor e retorno para os territórios”.

Manifestando preocupação com a questão da habitação no concelho, Luís Paulo Costa não deixou de considerar que “foi criada muita expectativa relativamente ao mercado de arrendamento habitacional a custos acessíveis. Existe elevada procura e estimamos que a mesma venha a crescer em função das decisões tomadas de atracção de empresas e pessoas”, todavia “paralelamente, existem muitos imóveis devolutos no concelho que, com intervenções que lhes confiram condições de conforto, podem facilmente ser colocados no mercado de arrendamento”, mas para isso necessitavam de “um programa de habitação a custos acessíveis que não fosse desenhado exclusivamente à medida das necessidades da grande Lisboa e do grande Porto, de um programa que também desse resposta às necessidades de Municípios como o de Arganil”.

O presidente da Câmara Municipal, referindo-se ainda ao processo de transferência de competências nos domínios da acção social, da educação e da saúde, acentuou que “se na acção social entendemos, desde logo, que havia uma efectiva transferência de competências, o que sucedeu nas áreas da saúde e da educação foi verdadeiramente lamentável”, considerando que “a falta de rigor nas contas apresentadas pelos organismos intermédios da educação e da saúde refletiu-se numa evidente insuficiência de meios financeiros transferidos para as autarquias”, acrescentado ainda que já noutro sector, “estamos à espera de ser envolvidos no processo de elaboração da nova Carta de Perigosidade”, terminando “com uma mensagem de agradecimento a todos os que celebram connosco este Dia do Município de Arganil e, em particular, a todos os arganilenses: os que cá estão mas também os que residem e trabalham fora. É com a união de esforços e vontades de todos vocês, de todos nós, que Arganil continuará e vencer os desafios e a afirmar-se como um concelho de oportunidades”.

O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, começando por se referir ao Programa PT2020 “que termina dentro de um ano sensivelmente”, reconheceu que “em Arganil tem tido um excelente desempenho do que tem sido o investimento municipal, que teve uma execução de 84%, que compara com a média da região que é de 52%”, contudo “em termos de PARU, a execução não é tão boa, é de 49%, mas deve-se a uma obra que ainda não está concluída, a reabilitação do espaço urbano de Arganil que sabemos que vai ser concluída a tempo”, referindo-se ao PT2020.

“A nossa preocupação é mantermos o que iniciámos no Governo anterior, com a iniciação de avisos dedicados a regiões de baixa densidade, é uma prática que irá continuar porque tem mostrado resultados positivos”, disse ainda Carlos Miguel, sem deixar de alertar que “vai ser determinante termos uma estratégia intermunicipal e municipal muito bem definida naquilo que serão os objetivos de cada território”, uma vez que “o PT2030 vai ter uma logica distinta do PT 2020, deixamos de ter uma lógica nacional para termos uma estratégia regional onde teremos muitas janelas de oportunidade de investimento” e, no que `habitação diz respeito, referiu que “iremos ter habitação no PT 2030 e se este território tiver na habitação a sua prioridade, pode jogar essa carta no PT 2030”.

“A CCDRC já negociou com a Europa o seu pacote e muito em breve irá fechar com as CIM’S que têm que estar preparadas, com cada um dos Municípios, para negociarem com as CCDR´s aquilo que será um pacote global, que depois integrará nele as prioridades municipais de cada um”, como esclareceu o representante do Governo, porém “todo e qualquer investimento vai ter que ter sempre por base aquilo que é o desenvolvimento sustentável, é uma exigência da União Europeia”, esclarecendo que “pela primeira vez, no próximo PT2030, vamos ter as Juntas elegíveis para fundos comunitários, que é um sinal que o Governo reconhece a importância das Juntas de Freguesia” e, no que ao Orçamento para 2023 diz respeito, deu a conhecer que “iremos ter um aumento das transferências correntes para os Municípios e medidas excepcionais face ao aumento de energia” porque e como disse, “queremos com este orçamento fazer a consolidação do que tem sido o processo de descentralização”, que “seja boa para todos, o que queremos é melhor servir as populações, o Governo quer ter em cada autarquia um parceiro, na melhoria do território que se quer sustentável”, depois de considerar que o Feriado Municipal, além de servir para dar a conhecer o que se fez, as preocupações, não deixar de ser também um motivo para projectar o futuro.