ARGANIL: Município dispõe de 13,6 milhões de euros destinados à criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis

Na última reunião de Câmara e após o pedido de esclarecimento pelo vereador socialista Miguel Pinheiro relativamente “aos projectos em curso relacionados com o programa Mais Habitação, (…) em que ponto estamos e quais as perspetivas dos próximos tempos”, o presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, referiu que a Habitação a Custos Acessíveis, em Arganil, encontra-se em “fase de apreciação de estudos prévios”, destacando ainda que se trata de um processo “determinante” para o concelho, que engloba 77 fogos, entre aquilo que é a construção nova e a reabilitação de edificado, recordando que, no que respeita aos imóveis privados para adquirir, “alguns proprietários não aceitaram os valores” pelo que “os que ficaram desse grupo são aqueles imóveis acerca dos quais houve entendimento em relação aos valores”.

 Luís Paulo Costa esclareceu também que “temos o edifício multifamiliar, no terreno do Município junto à rotunda perto da GNR, que englobará 30 apartamentos”, bem como, “o processo do Paço Grande, relacionado com a propriedade da Misericórdia para um direito de superfície”, acrescentado ainda que “relativamente aos imóveis particulares mais os do Município, onde se incluem as duas casas dos magistrados, os prédios foram submetidos à CIM-RC, que faz a ponte com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, durante o mês de Outubro e têm estado em verificação”, dando a conhecer que “ainda na semana passada, a direção da CIM-RC esteve com o Ministro da Habitação para fazer um ponto da situação da tramitação destes processos, que têm estado a ser um pouco mais demorados do que era a expectativa e percebeu-se que é importante ter estas pontes para tentar expurgar do processo alguma burocracia que está a entravar alguns processos”.

 “Nós até estamos no pelotão da frente” relativamente a outros Municípios do país, considerou o presidente da Câmara, revelando que “temos já alguns apontamentos que nos foram reportados depois desta reunião com o Ministro” e que o edifício multifamiliar, a construir no terreno do Município, poderá ter de ser sujeito a uma “reformulação da abordagem”, tendo em conta “a tipologia dos apartamentos e a questão da orientação”, lembrando ainda  que “temos também o grupo dos imóveis dos fogos que estamos a considerar para o terreno da Misericórdia, que são 21 apartamentos, que foram já submetidos, em Dezembro e ainda não estão atrasados do ponto de vista da apreciação, em relação a este processo da habitação a custos acessíveis”.

 Luís Paulo Costa informou ainda à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, informando que engloba três imóveis e que “do ponto de vista da contratação pública, já decorreu. Foi assinado o contrato da empreitada, no final do ano passado e, neste momento, penso que a obra até já terá sido consignada, mas já é um processo que, do ponto de vista da contratação, está em condições de começar a ser concretizado”.

 O Município de Arganil dispõe de uma verba de 13,6 milhões de euros destinados à criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, o que irá permitir a construção de fogos, de diferentes tipologias, destinados ao arrendamento para a classe média (média baixa e média alta), com custos controlados e acessíveis e, nesse sentido, foi assinado um protocolo de cooperação entre a CIM Região de Coimbra e o IHRU que prevê que, nos 19 Municípios que integram a CIM-RC, sejam criados um total de 1.618 fogos, depois de serem intervencionados 305 edifícios, através de um investimento que ultrapassa os 250 milhões de euros.