As medidas excepcionais de combate à pandemia de Covid-19, inicialmente implementadas pelo Município de Arganil até 15 de Abril, vão vigorar enquanto se mantiver declarado o Estado de Emergência. O Despacho de renovação do período de implementação do Plano de Contingência foi assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Arganil, Luís Paulo Costa, esta quarta-feira, 15 de Abril.
Deste modo, com o objetivo de conter a propagação do vírus e salvaguardar a saúde de toda a comunidade, determina-se:
- O encerramento ao público de todas as instalações e equipamentos municipais, nomeadamente: Piscina Municipal; Cerâmica Arganilense; Biblioteca Municipal Miguel Torga, em Arganil, e Biblioteca Alberto Martins de Carvalho, em Côja, Postos de Turismo; Museus; Parque de Campismo; Arquivo Municipal; Centro Municipal de Recolha Animal e Mercado Municipal.
- O atendimento ao público realiza-se preferencialmente por via electrónica e/ou telefone, para evitar deslocações desnecessárias aos espaços físicos de atendimento;
- O atendimento presencial ao público será efectuado através de pré-agendamento, ficando, em regra, limitado aos serviços que não podem ser prestados por via electrónica e/ou telefone e aos atos qualificados como urgentes;
- O cancelamento de todos os eventos públicos promovidos pela Câmara Municipal de Arganil, nomeadamente actividades culturais, desportivas e recreativas – espectáculos, sessões públicas, visitas guiadas, actividades para grupos, entre outras.
- A suspensão da realização da feira semanal realizada habitualmente às quintas-feiras;
- A limitação do licenciamento de eventos em espaço públicos, em cumprimento das orientações da Direcção-Geral da Saúde;
- As reuniões presenciais nos serviços técnicos municipais estão condicionadas. Quando realizadas, serão devidamente registados os nomes de todos os intervenientes, devendo ser privilegiado o contacto telefónico e reuniões por videoconferência;
- No que diz respeito às escolas, será cumprido integralmente o que vier a ser determinado pela Direcção-Geral da Saúde e pelo Governo, em estreita articulação com o Agrupamento de Escolas de Arganil.
