ARGANIL: Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 “não faz muito sentido”

Na última reunião do executivo, o presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, não deixou de manifestar a sua preocupação sobre a Resolução de Conselho de Ministros de 5 de Fevereiro, que vem aprovar o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030.

“Não faz muito sentido”, considerou Luís Paulo Costa, acrescentando que esta Resolução está relacionada, essencialmente, com “os financiamentos para as intervenções e investimentos no sector da água” e pelo que está plasmado no documento é que “apenas os projectos com escalas de agregação, quer seja a entidades intermunicipais, ou a entidades gestoras do Grupo AdP – Águas de Portugal, terão acesso aos apoios do Portugal 2030”.

“Isto para nós não faz rigorosamente algum sentido, (…) não temos nenhuma simpatia, nem nenhuma antipatia pela questão das agregações, mas temos por aquilo que são os princípios de uma abordagem técnica que, em tempos, quando essa questão se colocou aqui, foi feita na Câmara e os resultados dessa apreciação foram aprovados por unanimidade, portanto relativamente a este assunto é um daqueles que tem unido as bancadas da Câmara Municipal”, recordou Luís Paulo Costa.Por isso e segundo o presidente da Câmara, “este documento que não pode merecer a nossa concordância, antes pelo contrário”, porque “caso uma agregação fosse favorável para o Município, não teria merecido a nossa ausência desse tipo de processo, a verdade é que o caminho que esteve em cima da mesa era manifestamente prejudicial para o concelho e para os munícipes”, até porque, “contrariamente ao que era anunciado como uma grande panaceia para esse processo, não existiram quaisquer economias de escala, antes pelo contrário, o que aconteceu de uma forma evidente foi um aumento exponencial das estruturas de custos e aqueles que estão a pagar, no fundo, são sempre os mesmos, (…)  não podemos é alinhar com esta espécie de ultimato, de chantagem que não é digno de um país que está a comemorar os 50 anos da democracia”.

Ainda segundo Luís Paulo Costa, o que este documento basicamente refere é que “vocês são livres de tomarem a decisão que muito bem entenderem, desde que seja a que nós queremos, basicamente é o que está escrito neste documento e isso só pode merecer o nosso repúdio”, recordando o “que foi o processo da então Águas do Mondego, daquilo que foi integrado no Sistema Intermunicipal, ou Multimunicipal, no que tem a ver quer com o abastecimento de água, quer com o saneamento, que foi um processo totalmente incompleto na medida em que apenas umas partes do concelho, dos Sistemas, entraram na concessão”.

E depois de informar que “estamos agora a questionar a tutela, de uma forma muito clara, se a agregação é de facto a panaceia para resolver todos os males do mundo e também este do sector da água”, o presidente da Câmara Municipal deu ainda a conhecer que o que o Município pretende, “no que diz respeito ao abastecimento de água e saneamento naquilo que tem a ver com a alta, que os remanescentes dos Subsistemas (que são muitos e muito pequenos) que sejam integrados no Sistema Multimunicipal”, situação que iria colocar o Município “num chapéu muito confortável, no fundo, de comprarmos a água a cinquenta e poucos cêntimos e de aplicarmos o tarifário que está definido e isso seria uma situação bastante mais confrontável para o Município”.