Por iniciativa dos executivos da Câmara Municipal de Arganil e da Junta de Freguesia de Pombeiro da Beira, bem como da Assembleia Municipal de Arganil (que aprovou a proposta por unanimidade) e através do projecto de Lei n.º 275/XVI/1, apresentado pela coligação PSD/CDS-PP, foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia da República a elevação de Pombeiro da Beira à categoria de vila, ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 24/2024, de 20 de Fevereiro.

Congratulando-se com a distinção atribuída a Pombeiro da Beira (que nos censos de 2021 tinha 903 habitantes), o presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, sublinhou que se trata de um reconhecimento que “reflecte a importância histórica e cultural da freguesia, tanto a nível local, como regional e nacional”, acrescentando que “este é um momento de grande significado para a população de Pombeiro da Beira, que vê a sua história e identidade valorizadas e perpetuadas. Trata-se de um marco que reforça seu papel enquanto referência no património e identidade do concelho de Arganil”.

Luís Paulo Costa, considerou ainda que esta elevação “é uma normalização de um processo que, durante cerca de vinte anos, carecia de um enquadramento formal”, dando a conhecer que a Lei n.º 24/2024 introduz “regras claras para a atribuição da categoria de vila e cidade, em particular no artigo 5.º, que reconhece a titularidade histórica de vila a povoações que tenham sido sede de concelho e que possuam estrutura administrativa relevante”, pelo que “é com base neste argumento histórico, relacionado com a concessão da Carta de Foral e o facto de Pombeiro da Beira ter sido sede de concelho, que esta proposta foi apresentada” e porque  “Pombeiro da Beira cumpre os dois pressupostos exigidos pela lei: a relevância histórica e a existência de uma estrutura administrativa significativa”.

Pombeiro da Beira já tinha sido vila e sede de concelho entre 1513 e 1836

Por isso e ainda segundo o presidente da Câmara Municipal, “Pombeiro da Beira vê reconhecida a sua importância histórica e cultural no contexto regional e nacional, reforçando o seu papel enquanto referência no património e identidade do concelho de Arganil”, recordando ainda que Pombeiro da Beira, que já tinha sido vila e sede de concelho entre 1513 e 1836, destacando-se pela sua “rica herança cultural, pela diversidade gastronómica, pelo artesanato e pela sólida rede de infraestruturas sociais, educativas, recreativas, culturais e de saúde”, pelo que “estas características asseguram a qualidade de vida da população e contribuem para a sua sustentabilidade económica”.

 Esta elevação, enquadrada pela lei-quadro aprovada em Março deste ano, permite que povoações obtenham os títulos de vila ou cidade mediante o cumprimento de determinados critérios. Contudo, a lei também prevê excepções para povoações que possuam história e relevância administrativa comprovadas, como é o caso de Pombeiro da Beira.