Contactado p’la A Comar­ca de Arganil, o Provedor da Misericórdia de Arganil confirmou a existência de duas ações judiciais contra a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), salientando que “estas re­sultaram da falta de aber­tura ao diálogo, tendo em vista o estabelecimento de consensos e soluções para resolver algumas questões cuja ausência de desfecho seria prejudicial para a Instituição e a comunidade onde esta se insere”.

Sem querer entrar em pormenores relativos aos processos em curso, “por respeito à Justiça e ao tem­po desta”, acrescentou que “uma das ações resultou da decisão unilateral que a ARSC tomou no início de 2020, sem procurar consen­sos ou sequer negociar, em alterar o valor das rendas relativas à ocupação de es­paços localizados no antigo Hospital de Beneficência Condessa das Canas, des­considerando uma relação contratual que data de 1981 e todo o seu histórico”.

Já a segunda ação é fruto da deteção pela Misericór­dia, no âmbito dos traba­lhos inerentes à empreitada de reabilitação do antigo Hospital, “de que a ARSC ocupava, sem título para isso, uma área superior à autorizada pela Assembleia Geral da Instituição, situa­ção que teria de ser sanada, pois falamos do património de uma Instituição secular e decisões tomadas que vin­culam quem é eleito para a Mesa Administrativa”.

Em ambos os casos o res­ponsável máximo da Insti­tuição arganilense, António Carvalhais da Costa, real­çou “que desde a primeira hora, seja de modo formal, seja de modo informal, a Mi­sericórdia procurou encon­trar soluções, mas sem que daí tivesse havido da parte da ARSC qualquer tipo de disponibilidade para reu­nir, discutir seriamente os dois problemas e, em con­junto, encontrar as soluções adequadas, facto que não deixou outra alternativa à Instituição do que socor­rer-se dos mecanismos ju­diciais para fazer imperar o bom senso e a salvaguar­da dos legítimos direitos da Santa Casa.”

Acrescentou ainda que, “já no decurso das ações, a Misericórdia continuou a manifestar a disponibilida­de para negociar e encon­trar soluções, contrariamen­te à posição da ARSC que foi sempre irredutível, prefe­rindo o confronto legal ao in­vés de pugnar por encontrar soluções. Soluções estas que existem e até são de fácil im­plementação jurídica, haja vontade para isso.”

O Provedor manifestou ainda ao nosso jornal, “ter uma enorme expetativa de que, mudando os interlocu­tores já no início de Janei­ro, extinguindo-se a ARSC, seja possível o estabeleci­mento de consensos para ul­trapassar as duas questões, que estão subjacentes às ações judiciais em curso”.

Na sua opinião, “a Tu­tela, muito provavelmente, desconhecerá que che­gámos até aqui por falta de abertura por parte da ARSC para conversar e en­contrar soluções”.

Quanto ao anúncio feito na última Assembleia Muni­cipal de Arganil e relativa à descentralização de compe­tências e às garantias dadas pela Tutela à Câmara Muni­cipal de que serão inscritas verbas para a construção de um novo Centro de Saúde, não cabendo qualquer res­ponsabilidade ao executivo camarário por eventuais compensações à Misericór­dia, o Provedor deixou bem claro que “apesar de perce­ber o papel do Presidente da Câmara Municipal, no­meadamente de salvaguar­da de todas as responsabili­dades que poderão advir da descentralização de compe­tências, não posso deixar de considerar a construção de um novo centro de saú­de um disparate absurdo e cujo único responsável é a ARSC”.

Se tal vier a suceder, de acordo com o Provedor, “mostra bem como são geri­dos os dinheiros do PRR, ou seja, à medida dos interes­ses políticos imediatos, sem procurar encontrar solu­ções credíveis, optando-se por esbanjar dinheiro, e no caso concreto criando um problema onde ele ainda não existe e a existir resul­tará, unicamente e volto a frisar, da ausência de vonta­de para o diálogo por parte da ARSC”.

Depois, segundo o mes­mo responsável, ” tal ato sig­nificaria que o investimento feito em 2004 e 2005, em re­sultado de uma colaboração entre a Câmara Municipal, a Misericórdia e a ARSC, sem esquecer o recente in­vestimento na reabilitação do hospital, de nada teriam valido, pois seria deitar fora todo o dinheiro investido na construção do centro de saúde no local em que atual­mente ele se encontra”.

“É ainda preciso recor­dar que o contributo da Mi­sericórdia para a constru­ção do atual centro de saú­de, foi feito na base de um conjunto de pressupostos estabelecidos em contrato programa, com devida pu­blicação em Diário da Re­pública, e que a alteração destes suscitará, aí sim, um problema e é bom que todos tenham a devida consciên­cia disso”.

Por último, “a eventual construção e deslocaliza­ção do Centro de Saúde não ocorrerá em tempo útil, e tenho sérias reservas que seja concretizável até 2026.”

“Além de que, se for esse o caminho, que diga-se apenas acontecerá se não houver vontade de resolver as questões existentes, e seguramente a falta de von­tade não é da Misericórdia, os serviços terão que con­tinuar sediados no espaço onde atualmente estão, com duplicação de custos, ou seja, manter em funciona­mento a estrutura existente e, simultaneamente, cons­truir uma nova, dando a sensação que estamos num País rico.”

Para além disso, afirmou o Provedor, “retirar o cen­tro de saúde do local onde se encontra é fraturar o pe­rímetro da saúde em Arga­nil, prejudicando com isso a comunidade”.

“A atual localização do centro de saúde e do Servi­ço de Urgência Básico (SUB) são potencializadas pela concentração de diversas respostas da área da saúde, sejam elas do setor público e sejam do Setor Social, já para não falar do impacto negativo em todo o contexto comercial da vila de Arga­nil, se essa deslocalização vier a suceder”.

Na eventualidade deste anúncio ser uma forma de pressão, mesmo que indire­ta e subtil, junto da Miseri­córdia, António Carvalhais da Costa deixa bem claro “que a Instituição limitou­-se a zelar pelos seus legíti­mos direitos, não tendo que se vergar à prepotência, de quem representando o inte­resse público não respeite as organizações da Socie­dade Civil e a sua legitimi­dade”.

Estranhou ainda, até “o momento do presente anún­cio de verbas para um novo centro de saúde, na medida em que as ações judiciais em causa já correm há cer­ca de 4 anos, sendo trans­versais a dois mandatos da Misericórdia, nunca tendo esta Instituição falado pu­blicamente sobre o assunto, denotando, claramente, a pouca vontade da ARSC em resolver esta situação”.

E questiona, “afinal a quem é que não interessa que exista em Arganil uma plataforma forte na área da saúde, concentrando recur­sos dos Setores Público e Social, especialmente ago­ra que a Misericórdia tudo está a fazer para colocar em funcionamento o reabilita­do Hospital de Beneficência Condessa das Canas?”

Termina referindo, “será um erro crasso e estratégico para o desenvolvimento do concelho e da região inte­rior do Distrito de Coimbra, desmembrar e deslocalizar a estrutura de saúde atual­mente existente na vila de Arganil, cujo potencial de crescimento está associado ao desenvolvimento de no­vas respostas aproveitando o agora reabilitado Hospital Condessa das Canas”.

“Deslocalizar e construir um novo centro de saúde será transformar essa es­trutura em mais uma estru­tura idêntica a tantas outras existentes no País, ao invés disso, a aposta deverá ser mantê-la e reforçá-la com a presença e participação de outras entidades que ve­nham a acrescentar novos serviços à comunidade”.