Na última reunião do executivo camarário e apesar da Câmara Municipal já ter manifestado a sua discordância relativamente ao valor da tarifa para o tratamento de resíduos sólidos urbanos fixado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos para vigorar em 2022, foi dado a conhecer que a referida tarifa vai aumentar cerca de 65 por cento, em relação ao ano anterior.
“Em 2021, a tarifa de resíduos sólidos urbanos esteve fixada em 28, 96 euros por tonelada, tarifa à qual acrescia a taxa de gestão de resíduos, uma taxa fixada pelo Governo, de 11 euros por tonelada, que reverte diretamente para a Agência Portuguesa do Ambiente”, disse o presidente da Câmara, Luís Paulo Costa, pelo que, este ano, vai haver “um aumento muito significativo” dessa tarifa que “está fixada, neste momento, em 44, 54 euros por tonelada, ao mesmo tempo que vimos a taxa de gestão de resíduos a passar de 11 para os 22 euros por tonelada. Apenas naquilo que tem a ver com esta gestão do tratamento, vemos aqui um aumento superior a 65 por cento, portanto, é um aumento brutal que está a ser imposto diretamente aos municípios e indiretamente aos consumidores”.
“Vamos ter de alterar as nossas práticas”
O presidente da Câmara Municipal não deixou de lembrar também que “esta escalada do valor da taxa de gestão de resíduos, que foi fixada em 2015 em 5,50 euros, e já está fixada que, em 2025, será de 35 euros, tem claramente um objetivo que é induzir as pessoas, os consumidores, a reduzirem a produção de resíduos sólidos urbanos”, alertando por isso, “vamos ter de alterar as nossas práticas e em vez de colocarmos 90 por cento do lixo que produzimos no caixote do lixo, colocarmos só 80 este ano e 70 no próximo”, acrescentando ainda que é necessário “passarmos a colocar mais coisas na reciclagem e a fazer mais compostagem. Ou tiramos muita coisa do contentor do lixo para reduzir o número de toneladas que entregamos para tratamento à ERSUC ou então vamos ter de estar disponíveis para pagar mais pelo mesmo lixo. Se fizermos uma análise com os custos suportados na recolha pelo Município, devemos estar a falar de um aumento superior a 80 por cento”.
O vereador do Partido Socialista, Paulo Teles Marques, questionou o executivo camarário se “este aumento significativo da taxa incide da mesma maneira sob os Municípios que se organizaram em associações como a APIN ou outras congéneres”, bem como se “de alguma forma, é possível a Câmara Municipal, por recurso ao seu orçamento ou por candidatura a algum programa que exista nesse sentido, aumentar a rede de ecopontos, sobretudo nos meios mais populosos”.
“Por vezes, os ecopontos estão completamente entupidos e as pessoas são obrigadas a depositar o lixo no meio da rua ou no lixo comum”
“Por vezes, os ecopontos estão completamente entupidos e as pessoas são obrigadas a depositar o lixo no meio da rua ou no lixo comum, por inexistência de um espaço alternativo perto”, disse o vereador do PS, apelando para que “seja feito um esforço de tentar melhorar a rede de ecopontos, no sentido de proporcionar uma melhor e mais adequada reciclagem por parte dos munícipes”, considerando que também “tem de haver um programa de sensibilização generalizado”.
“Não é admissível que um ecoponto esteja cheio”
Respondendo a estas questões levantadas pelo vereador da oposição, o presidente da Câmara informou que, em todos os Municípios servidos pela ERSUC , “a tarifa é igual”, enquanto “em relação à questão da rede de ecopontos e de reforço faz todo sentido o seu aumento”, sem contudo deixar de esclarecer que “a responsabilidade, quer pela colocação, quer pela manutenção da rede de ecopontos, quer pela recolha, é centralizada na ERSUC e essa reivindicação também colocamos em cima da mesa com alguma regularidade. Não é admissível que um ecoponto esteja cheio”, adiantando por isso que “será mais fácil estabelecermos um mecanismo de articulação com a ERSUC para reforçar a recolha, não sendo possível, como gostaríamos, fazer o reforço da rede de ecopontos”.
O vereador com o pelouro do Ambiente, Luís Almeida, referiu depois que o facto dos ecopontos em determinados locais da vila de Arganil terem estado cheios nesta altura deveu-se ao facto de, “nos dias 24 e 31 de Dezembro, não ter havido a recolha do porta a porta”, explicando ainda o programa de sensibilização em curso para o efeito “tem com objetivo alcançar 700 famílias”, contando atualmente com “340 aderentes”, sendo que “a valoração dos resíduos recolhidos reverte para a APPACDM”, dando também a conhecer que está a ser desenvolvido outro projeto concelhio, o “Compostar é reciclar, “em que pretendemos oferecer 500 compostores”, para o qual “temos, neste momento, 240 inscrições”.
Luís Almeida não deixou de esclarecer ainda que, no âmbito do projeto Eco-Escolas, no qual o Município de Arganil é parceiro, “contamos, dentro em breve, com uma parceria com a ERP Portugal, iniciar também a recolha porta-a-porta de resíduos eléctricos e electrónicos desde que atinjam um determinado peso para que entrem dentro do real circuito de desmantelamento, de aproveitamento dos materiais” e para os quais também “o comércio também tem contentores próprios e tem dois dias de recolha” e, em relação aos ecopontos, referiu que “desde 2017, e fruto das várias reivindicações, houve um aumento de 40 por cento da disponibilização de ecopontos no concelho”.
