Em dia de comemoração dos 51 anos da Revolução dos Cravos, a sessão ordinária da Assembleia Municipal ficou marcada por muitas questões por parte do público e bancada do PS, e elogios q.b. ao Executivo Camarário, por parte da bancada do PSD.
Dada a voz ao público presente, coube à médica-farmacêutica Fernandina Serra lembrar que, precisamente há um ano, foi apresentada uma petição assinada por 1300 arganilenses, relativa à deslocação do Centro de Saúde – do centro da vila para S. Pedro – mas que até à data não obteve resposta (ver caixa).
Depois do presidente da Câmara responder (ver caixa), o deputado social-democrata Christophe Coimbra saiu em defesa de Arganil repudiando as insinuações da médica, afirmando que (…) «Arganil não é o patinho-feio da região».
CINETEATRO ALVES COELHO
Luís Gomes (PSD) enunciou o muito que foi feito em Arganil nos últimos anos pelos executivos social-democratas, dando especial enfoque para o Cineteatro Alves Coelho que (…) «tem sido, ao longo de inúmeras sessões da Assembleia Municipal, objecto de críticas negativas por parte da bancada do Partido Socialista, no sentido de que a Câmara tem estado, tem ignorado, o projecto da renovação do Teatro Alves Coelho. Que tem havido uma inoperacionalidade gritante e isso não é verdade, pelo contrário, o decano dos deputados Municipais destacou a recente classificação do edifício como Imóvel de Interesse Municipal, que (…) «irá, com certeza, abrir caminho para que a obra se realize», aludindo ao trabalho intenso do presidente da Câmara em todo o projecto (…) «para que a candidatura seja aprovada e enquadrada para que a obra se realize».
Não convencido, Rodrigo Oliveira solicitou esclarecimentos sobre o tipo de alterações que vão ser efectuadas ao projecto original (…) «e em que fases se encontram», para além de considerar que o “impasse” possa ser resolvido (…) «agora, que se aproximam eleições» e por isso existam (…) «promessas que durante décadas de governação do PSD, foram recicladas sem nunca se tornar em realidade». «Isto é um facto, não é teoria», acrescentou.
O deputado do PS considera que o Cineteatro Alves Coelho (…) «tem servido apenas para inflacionar orçamentos», recordando que ano após ano (…) «surgem rúbricas para a sua requalificação que não passam de manobras políticas sem qualquer consequência prática».
Por isso, o Cineteatro Alves Coelho (…) «merece mais do que palavras loucas. Merece compromisso, visão e investimento. E, acima de tudo, respeito pela memória colectiva e pelo futuro cultural de Arganil», já que se trata de um edifício de grande valor simbólico, histórico e cultural para o concelho, acrescentou.
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal começou por (…) «tranquilizar os presentes», explicando que após uma conclusão deliberada em reunião de Câmara (…) «houve uma adenda ao contrato de direito de superfície» que altera o contrato de quatro para sete anos».
Sobre o assunto, Luís Paulo Costa assegurou que (…) «não estamos a falar em alteração ao projecto. Estamos a falar é de actualização, que é uma coisa radicalmente diferente», tendo em conta as exigências relativas às tecnologias, ao som e imagem e exigências legais, entre outras como a eficiência energética. «O que está a ser feito relativamente ao projecto aprovado em 2021, é a actualização, colocando todas estas obrigações numa versão que fique conforme com o que são as directrizes, quer legais, quer com as directrizes relacionadas com os financiadores».
De resto, o autarca admite que (…) «a existência de qualquer tipo de classificação é pressuposto para aceder à linha de financiamento», considerando tratar-se, por isso (…) «de um aspecto importante e incontornável para nos podermos candidatar a este aviso dos equipamentos culturais».
De acordo com Luís Paulo Costa, regras do actual Quadro Comunitário são claras e circunscrevem a escolha da aplicação dos fundos. «Neste quadro comunitário disponíveis sensivelmente 7 milhões de euros, mas há regras relativamente rígidas». Nesse sentido o Executivo está a trabalhar com a CCDRCentro (…) «no sentido de retirar esta tipologia de intervenção dos equipamentos culturais da regeneração e da regeneração urbana, retirar do objectivo específico onde está e passar para um outro objectivo de interesse geral» onde a questão das limitações da utilização (…) «já não se aplicam», revelando que o mesmo já foi submetido ao Parecer da Comissão Europeia (…) «o que significa que neste momento as coisas estão relativamente conjugadas com a conclusão da publicação do projecto, com o reconhecimento da classificação de Imóvel de Interesse Municipal, logo que a decisão da Comissão Europeia seja favorável, teremos condições para avançar com este processo.
A encerrar o assunto o presidente da Câmara Municipal deixou claro que (…) «não recebemos nenhumas lições. Nem de responsabilidade nem de forma de trabalho. Temos noção muito clara que fizemos tudo aquilo que podíamos fazer e que estava ao nosso alcance», sustentou.
OBRAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA
Rodrigo Oliveira quis também saber do ponto de situação da obra de requalificação da Escola Secundária de Arganil (ESA). «De acordo com as informações que dispomos, esta intervenção encontra-se actualmente em suspensa. Assim, peço que nos confira: a obra está de facto suspensa ou decorre dentro da normalidade». É que segundo o deputado (…) «aparentemente não foram realizados estudos geotécnicos prévios que fundamentassem os cálculos necessários para as fundações da nova estrutura» implicando fazer (…) «os estudos em falta, proceder às medidas de alterações do projecto e calcular novos encargos financeiros».
«A obra está de facto suspensa? Se sim, desde quando? Qual o prazo previsto para a reposição dos trabalhos? Os novos encargos financeiros de planeamento inicial vão recair sob o erário público? Esta é uma obra de extrema importância para a nossa comunidade educativa e acreditamos que a transferência nesta fase é fundamental para que todos os envolvidos possam acompanhar e entender a evolução do processo», sublinhou.
Na resposta, Luís Almeida começou por dar nota que o concelho de Arganil foi o único da CIM-Região de Coimbra (…) «com duas candidaturas aprovadas» com investimentos directos no parque escolar (…) «superiores a 7 milhões de euros».
Em relação à ESA, o vereador garantiu que (…) «a empreitada não está suspensa», esclarecendo que o terreno onde será construído o Bloco G – edificação nova – apresentou (…) «um comportamento diferente do esperado e que não permitia que essa unificação fosse feita de forma consolidada, o edifício não poderia cair, mas poderia fissurar, foi então o entendimento que deveríamos avançar para o estudo do objecto técnico».
Luís Almeida explicou também que na última reunião de Câmara (…) «foi deliberada a suspensão parcial, apenas do Bloco G», acrescentando ainda que nessa mesma reunião (…) «a fiscalização esclareceu todas essas questões», sugerindo ao deputado (…) «que da próxima vez articule melhor as questões com os vereadores da oposição, que lhe poderiam ter esclarecido essa situação».
Quem não gostou da resposta foi o vereado do PS, Miguel Pinheiro, que desmentiu a declaração de Luís Almeida, sublinhando que o que foi esclarecido na última reunião de Câmara (…) «foi precisamente o que Rodrigo Oliveira acabou de dizer». «Para ser mais claro, e corrija-me se estou errado, esta obra não está suspensa, mas está suspensa parcialmente».
«Pode ser um exercício de linguagem, mas está suspensa parcialmente, exactamente no ponto que o deputado referiu. Ou seja, há uma suspensão parcial da obra e foi explicado, precisamente, por parte da fiscalização, que é algo que acontece e que estará a acontecer, precisamente, pelas questões que foram colocadas. E parece-me claro».
«Dizer, numa situação destas, tem de se organizar melhor com os vereadores, acho que é um abuso. Não deve ser dito, porque nada aqui foi referido que não seja verdade. A obra está suspensa por uma questão que não foi prevista em fase de projecto. Isso não é dramático. É factual».
«O que deve ser esclarecido é a razão por que a obra foi suspensa, parcialmente, mas é claro que é parcialmente porque, neste momento, estavam a trabalhar na construção de um novo edifício e vão parar de o fazer. Podem fazer outras coisas, mas isso, obviamente, afecta o decurso normal da empreitada. Não é dramático, não é trágico, é factual».
Miguel Pinheiro insistiu que a última expressão que o vereador teve (…) «foi paternalista e de uma forma paternalista e desajustada e fora de tempo».
Petição sobre deslocação do Centro de Saúde continua sem resposta
A sessão ficou também marcada pela intervenção da farmacêutica Fernandina Serra – no período dedicado ao público – que lembrou que em 25 de Abril de 2024 entregou à Assembleia Municipal uma petição assinada por (…) «cidadãos e representantes de empresas, cerca de 1.300 assinaturas, tantos quantos os habitantes» e onde era manifestado (…) «profunda apreensão e desacordo pela decisão da deslocalização do Centro de Saúde de Arganil, do centro da vila».
A médica recordou que volvidos os 12 meses, e neste mesmo dia 25 de Abril (…) «lamenta-se concluir que tal petição não mereceu qualquer atenção e discussão, na medida em que até à data de hoje não ocorreu qualquer resposta à mesma. Contudo, hoje, como há um ano, celebra-se o dia maior da Democracia, mas sem que esta mereça o devido respeito ao tratamento, na medida em que os cidadãos livres que subscreveram a petição foram relegados para o seu plano».
Acutilante, referiu “outros contornos” na decisão da construção do novo Centro de Saúde (…) «que merecem uma preocupação acrescida sem que se registe do vosso lado qualquer pretensão ao seu esclarecimento», aludindo à “derrapagem” que se tem verificado desde o anúncio do projecto (…) «com uma previsão de cerca de 4 milhões de euros, aquando da assinatura da transferência de competências entre o Ministério da Saúde e a Autarquia».
Insistindo que apesar da apresentação da petição (…) «o projecto acabou por ser lançado em Fevereiro de 2025, com um valor base de empreitada de 5,3 milhões de euros, mas que vai já em 7 milhões de euros conforme consta do novo concurso publicado em 31 de Março do presente ano».
«Como se não bastasse esse incremento de custos, desconhece-se a proveniência do suporte financeiro, face ao anúncio de um apoio de PRR de apenas 4 milhões. Claramente insuficiente para os 7 milhões projectados. Do ponto de partida do tipo projecto até ao lançamento do segundo concurso, os custos já cresceram 75% e ainda nem a obra teve o seu início».
Lembrando também (…) «algumas dúvidas lançadas publicamente por técnicos sobre a tipologia do terreno», assegurou que a tipologia do terreno (…) «era conhecida pelos mais antigos de Arganil como sendo um terreno susceptível de ser de aluvião», e por isso (…) «m bom rigor, será legítimo e equacionar se são as características do terreno a influenciar os custos de construção».
Na data de hoje (…) «com os dados que são conhecidos ou desconhecidos, a construção do novo Centro de Saúde e a sua consequente deslocalização mais se assemelha a uma pretensão de ser lançada mais uma obra com resultados inesperados e sobre o qual se temem avançar sem que o povo seja auscultado ou esclarecido», mas (…) «aquilo que me traz aqui é apenas querer saber qual ou quais os motivos para que 1.300 cidadãos não sejam merecedores de uma singela resposta desta Assembleia e deste Executivo Municipal, sendo entre esses cidadãos e empresas não existe qualquer interesse obscuro ou menos claro, como por vezes se parece querer insinuar para desvalorizar as preocupações manifestadas», assim como a (…) «existência de uma população envelhecida, vulnerável e portadora de deficiência, mas de igual modo a enorme preocupação pela perda de vitalidade e centralidade na vila de Arganil, sem esquecer as questões de mobilidade num território cada vez mais desertificado», sublinhou.
Na resposta, o presidente da Câmara Municipal estranhou a evocação da data (…) «a Democracia, no seu dia maior (25 de Abril) quando tentamos contestar um acto que, objectivamente, resulta de uma decisão unanime da Câmara Municipal. Uma decisão unanime da Assembleia Municipal», sublinhando que (…) «colocar em causa a Democracia perante decisões tomadas com uma plenitude tão avassaladora, é muito estranho. Aquilo que parece é que, efectivamente, alguns pretendem contrariar aquilo que é o sentido da Democracia»
No que toca à petição, Luís Paulo Costa elucidou que (…) «o que importa reportar e sublinhar de uma forma muito clara, é que os interesses que nós defendemos, os interesses que representamos, são os interesses maiores de todos os arganilenses. Porventura, numa situação ou outra, os interesses de todos podem conflituar com os interesses particulares de alguns, mas isso é a vida».
Mas (…) «cima de tudo, está o interesse colectivo do nosso concelho, e é esse que nós continuaremos a defender e a pugnar de uma forma absolutamente inequívoca e que esperamos seja inquestionável», concluiu.
