No dia 25 de Abril, esteve presente na reunião da Assembleia Municipal, um grupo de cidadãos liderados por Fernandina Serra, para se manifestar e entregar a petição “Movimento pela manutenção da Saúde no centro de Arganil: Unidos pela permanência dos Serviços de Saúde no centro de Arganil”.
“Deslocalizar o Centro de Saúde e a SUB irá acelerar a desertificação e a morte do casco histórico da vila”, como é considerado no documento lido e entregue por Fernandina Serra ao presidente da Assembleia Municipal, António Cardoso, e no qual se salienta ainda que “celebram-se hoje 50 anos da data maior da liberdade em Portugal, momento em que a voz do povo voltou a ser ouvida, mesmo que nem todos os valores de Abril tenham sido, até hoje, alcançados”.
E por isso ali estavam os cidadãos, a fazer ouvir a sua voz junto dos seus representantes autárquicos, a dizer que além da petição, o abaixo assinado com mais de 1140 assinaturas de pessoas e empresas a manifestarem-se contra a deslocalização do Centro de Saúde, porque e apesar de “nem todos os valores de Abril tem sido, até hoje, alcançados, (…) o acesso aos cuidados de saúde por todos é, e foi, uma das maiores conquistas concretizadas com a Revolução dos Cravos, possibilitando a evolução positiva dos inúmeros indicadores da saúde dos portugueses, apesar das constantes dificuldades de sustentabilidade do actual modelo do Serviço Nacional de Saúde e cuja solução dependerá sempre da vontade dos políticos”.
E como recorda ainda o documento, “Arganil, o longo dos tempos, com particular incidência desde finais da década de 60 do século XX, ainda antes da Revolução, pugnou e pautou-se por ter centralizados no centro da vila equipamentos de saúde que prestavam cuidados, não apenas aos arganilenses, mas a toda a Região”, contando para isso “com ilustres profissionais, dos quais recordamos, até pele força da presente data, o dr. Fernando Valle, fundador do Partido Socialista, e o dr. Adolfo Rocha, eterno escritor conhecido pelo pseudónimo de Miguel Torga. Mas outros houve que também merecem respeito e preservação da sua memória e que desde já enaltecemos.
Após o 25 de Abril de 1974, a criação do SNS e a sua implementação em Arganil, aproveitando essas estruturas já existentes, foi possível uma melhoria das condições de acesso dos cidadãos a novas respostas, traduzidas ao nível dos cuidados de saúde primários, mas a partir de 2005, contando com outros serviços que vieram a desembocar na instalação do Serviço de Urgência Básico (SUB), único na região que serve um número significativo de concelhos e de cidadãos, contribuindo para uma centralidade que Arganil parece, agora, querer perder´”.
E como é considerado no documento, “sempre foi, mais ou menos transversal entre os principais Partidos políticos em Arganil a preservação dos interesses da comunidade, mantendo-os acima das estratégias partidárias de ganhos e perdas de curto prazo”, sendo por isso recordado “a esse propósito”, que “em 1998 e depois em 2002, a união de duas das principais referências do PSD e do PS de Arganil para a continuidade dos serviços de saúde no sítio onde se encontram e o seu esforço, falamos pois do professor José Dias Coimbra e do dr. Carlos Teixeira, respectivamente. Ou mesmo o papel do eng. Rui Silva, presidente da autarquia durante o processo de negociação com a então Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira.
Que mudou então?
Com excepção do envelhecimento do território arganilense, à semelhança de toda a região, a perda demográfica e a consequente desertificação, tudo o resto desconhecemos, especialmente os processos de decisão a que, erradamente, muitas vezes os cidadãos se alheiam”, pelo que e segundo a petição, “entendemos pois que deslocalizar o Centro de Saúde e a SUB em nada acrescentam ao que hoje é assegurado pelos serviços existentes, os quais estão instalados num edifício recente, ao contrário do que se diz por aí e cuja responsabilidade de manutenção o Estado Central nunca quis cumprir convenientemente no passado”, considerando por isso, “pelo contrário, deslocalizar o Centro de Saúde e a SUB irá acelerar a desertificação e a morte do casco histórico da vila de Arganil, morte do comércio, a perda de centralidade na região e, mais importante, abrirá portas à reorganização dos serviços de urgência e a sua deslocalização para outro concelho limítrofe, ou mesmo o seu encerramento na região, já para não falar do mau exemplo dado pela forma como, levianamente, são gerido os recursos do PRR que, de um dia para o outro, milagrosamente, fazem surgir verbas para um putativo Centro de Saúde.
A suceder essa hipotética deslocalização, com a qual não concordamos, iremos assistir a um agravamento da situação do concelho de Arganil, onde a hipótese de perda de mandatos/vereadores, decorrente do decréscimo de eleitores, acarretará uma igual perda de orçamento por parte da autarquia e, com isso, a redução dos investimentos. Será caso para questionar, usando uma famosa expressão popular, ‘quando a esmola é muita, o santo desconfia’. Por outro lado, assistimos à construção de uma estrutura residencial para cidadãos portadores de deficiência no centro da vila e, em contrapartida, pensa-se a deslocalização dos serviços de saúde para longe dessa mesma estrutura. Será caso para perguntar: então não foi a localização dos cuidados de saúde que potenciou a localização desse Lar destinado aos cidadãos portadores de deficiência e não deverá ser agora este a reforçar a sua continuidade no local? Já para não falar de centenas de idosos residentes na sede do concelho, nomeadamente em estruturas de Lar que vão perder com a deslocalização desses equipamentos e que hoje estão próximos das urgências, sabendo-se que são cidadãos mais vulneráveis.
Por isso, e apenas por isso, que vários cidadãos se mobilizaram e, de modo informal, constituíram um movimento de defesa da continuidade do Centro de Saúde e do SUB no local onde hoje operam, daí resultando uma petição que hoje entregamos nesta Assembleia, cumprindo assim também os desígnios de Abril” e que termina por considerar, “não tenhais dúvidas de que, a partir deste momento, vós todos aqui presentes sereis responsáveis, e responsabilizados, pelas decisões que forem tomadas sobre este assunto”.
Resposta do presidente da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Costa, depois de deixar “um cumprimento especial aos cidadãos que resolveram visitar-nos nesta Assembleia Municipal do 25 de Abril, saúdo muito de forma vincada a vossa presença” e de agradecer “a oportunidade que me dão para esclarecer um assunto que, contrariamente aquilo que foi aqui dissimulado, tem sido um assunto discutido ao longo de mais de um ano, extensamente discutido quer em sede de reuniões de Câmara, quer em sede de Assembleia Municipal e extensamente documentado naquilo que tem sido publicado na nossa comunicação social e, portanto, é um bocado inusitado o argumento que está a ser tomada uma decisão assim detrás de uma cortina e de surpresa. Isso não é verdade. E queria também aproveitar para dizer, (…) e particularmente neste dia da liberdade, que todos nós temos direito à opinião, todos temos direito a manifestá-la, mas não temos direito a mentir, isso é algo que me repugna de forma significativa, não posso aceitar que apresentem como argumento, como aqui foi dito e como tem andado a circular, que o argumento seja vai para outro concelho. Isso é uma mentira, isso não é verdade, não tem qualquer fundamento”.
E esclarecendo esta situação, o presidente da Câmara disse que “não é demais recordar de que é estamos a falar, estamos a falar de um processo no âmbito da descentralização de competências e particularmente na descentralização na área da saúde que, volto a dizer, foi extensamente discutido nesta casa no último ano, que nos levou inclusivamente a ser o último Município da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra a assinar a descentralização, porque havia contingências prévias que não estavam clarificadas, nem estavam acauteladas dentro daquilo que são os interesses do Município e o nosso propósito, a nossa obrigação primeira é defender os interesses do Município e dos seus munícipes em geral. Naturalmente que numa ou outra decisão – e mal seria que assim não fosse – pode e eu até diria que deve existir algum cidadão, alguns cidadãos ou grupo de cidadãos que acha que estão injustiçados, mas ainda assim quero sublinhar, mais uma vez, que o nosso propósito sempre foi defender os interesses dos Município e dos seus munícipes e, a esse respeito e recapitulando aquilo que tem a ver com processo de descentralização, havia, houve e mantêm-se duas circunstâncias, duas situações que eram externas ao Município e que objectaram a que até tão tarde, até Janeiro deste ano, houvesse condições para assinar a descentralização. Eram essas situações, muito simplesmente dois litígios que existem entre a Santa Casa da Misericórdia e a Administração Regional de Saúde e aquilo que sempre esclarecemos, quer em sede de reunião de Câmara, quer em sede da Assembleia Municipal de uma forma totalmente clara e totalmente transparente é que não estávamos disponíveis para aceitar a descentralização na área da saúde – a única em que os Município podiam tomar uma posição e podiam não aceitar – porque não tínhamos, nem temos qualquer obrigação de herdar estes processos judiciais que se mantêm entre a Misericórdia e a Administração Regional de Saúde”.
Ainda sobre este assunto, Luís Paulo Costa adiantou que “em determinado momento, o Ministério da Saúde aquilo que nos disse foi muito linearmente o seguinte – e que foi transmitido nesta casa no momento próprio, que é o que está reflectido nos documentos que sustentam a descentralização na área da saúde – é que de facto vocês não têm nenhuma obrigação de herdar estas contendas judiciais e a solução que temos para apresentar é um novo equipamento e vocês ficam completamente de lado daquilo que são esses processos judiciais existentes entre a Santa Casa da Misericórdia e a Admnistração Regional de Saúde. É disso que estamos a falar e, portanto, nós não estamos aqui a falar de tirar um coelho da cartola e, de um dia para o outro, lembramo-nos que vamos levar isto para outra zona da vila, (…) agora estamos a falar claramente de uma obrigação que, do ponto de vista formal e contratual, está no auto de descentralização que faz depender a manutenção dos equipamentos que existem. O SUB fica em Arganil e o Centro de Saúde naturalmente que tem de ficar em Arganil. E porque é que o SUB fica em Arganil, desde logo sob o ponto de vista contratual tem que ficar, do ponto de vista técnico tenho muita pena de informar alguns que certamente ficarão descontentes com o que vou dizer, não certamente a maioria, mas o SUB não pode ser localizado em qualquer outro concelho desta região que não seja Arganil. E qualquer um de nós tem acesso aos estudos técnicos que, na altura, foram elaborados para perceber porque é que o SUB está em Arganil e não está em qualquer outro concelho da região e não pode sair de Arganil, porque o SUB, e também é bom recordar, não dá resposta exclusivamente os cidadãos de Arganil nem aos utentes de Arganil, nós estamos a falar de uma Unidade que dá resposta a Arganil. a Tábua, a Oliveira do Hospital a Góis, a uma franja de Pampilhosa da Serra, a uma franja de Penacova, a utentes que vêm de Penela para vir aqui às consultas. Portanto, estamos a falar de um equipamento que está integrado na Rede Nacional de Urgência e Emergência Médica. (…) E é bom que esta situação também fique clarificada”.
E depois de recordar que “há um ano não nos passava pela cabeça que teríamos de andar preocupados com a resolução de um assunto que, objectivamente e à priori, não era da nossa responsabilidade, não era essa a nossa pretensão”, o presidente da Câmara referiu, “mas agora perante uma solução que nos foi apresentada para um problema, nós temos a obrigação de a prosseguir porque, caso contrário, aí sim, estaríamos a prejudicar os interesses do concelho”, sublinhando mais uma vez, “aos membros da Assembleia Municipal que não estamos disponíveis para, no fundo, herdarmos as consequências deste problema” sobre o qual “a Misericórdia tem outro entendimento e a nós não nos compete estar sequer a discutir quem é que tem razão, é um assunto que nos transcende”, terminando por dizer “espero que esta informação tenha sido clara e para que possam perceber o que é que esteve subjacente a este processo que devo, mais uma vez, sublinhar e contrariamente aquilo que foi insinuado, que foi um processo largamente discutido , largamente debatido, mas foi consensualizado do ponto de vista daquilo que é a responsabilidade de todos. (…) E todos temos a percepção clara que a nossa decisão é aquela que acautela os interesses de Arganil”.
No período da ordem de trabalhos, destaque ainda para a celebração dos contratos-programa com as Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, e pela aprovação (por maioria) da proposta apresentada pela bancada do Partido Socialista, “Pela implementação das transmissões online das sessões da Assembleia Municipal de Arganil”.
