
No passado dia 30 de Março, no quartel-sede, realizou-se a assembleia geral da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Argus para, de entre outros assuntos, dar a conhecer o relatório de actividades e contas relativo ao exercício de 2021.
E mais uma vez e como deu a conhecer o presidente da direcção, dr. Pedro Pereira Alves, um dos assuntos a merecer destaque (e também) grande preocupação, “as dificuldades em 2021 foram acrescidas substancialmente em relação a 2020 obrigando-nos a tomar medidas e reduções excepcionais, tanto ao nível dos investimentos como dos gastos, sendo certo que estes últimos aumentaram significativamente, em consequência direta da pandemia” e que acabaram por ser “acentuadamente avolumadas pelos sucessivos atrasos dos pagamentos dos nossos créditos, relativos a transportes de doentes não urgentes requisitados pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC), a que deixou por pagar em 2021, os débitos desses serviços referentes a 6 meses, chegando o valor em dívida a ultrapassar os 180.000 euros”.
“É evidente, que perante o incumprimento da Administração Regional de Saúde do Centro, a nossa Associação passou por graves dificuldades de tesouraria, que foram sendo ultrapassados com a ajuda da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Beira Centro, entidade à qual desde já manifestamos a nossa gratidão”, disse ainda o presidente da direcção que, como é sabido, tem manifestado estas preocupações junto das entidades competentes e sido um lutador para que o Estado, como pessoa de bem, cumpra também as suas obrigações com as Associações de Bombeiros que, a cada momento, se substituem a esse mesmo Estado na defesa dos bens e haveres e no socorro às populações.
“Desde há vários anos que temos vindo a alertar a Administração Regional de Saúde do Centro e Administração Central do Sistema de Saúde para a necessidade absoluta de se proceder à actualização do preço de 51 cêntimos, pagos por km, no transporte de doentes, fixados por acordo feito em Agosto de 2011 entre a Liga dos Bombeiros e o Ministério da Saúde”, recordou o dr. Pedro Pereira Alves, acrescentando ainda que, desde 2017, “alertamos também a Liga dos Bombeiros para essa necessidade urgente e que esta situação havia de explodir e que só não tinha explodido ainda porque grande parte dos Municípios vinham através de subsídios chorudos ornamentando os contas e a tesouraria das suas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, sem deixar de referir que “só no início do ano em curso, após 7 ou 8 presidentes e comandantes das Associações, no Congresso da Liga, realizado em 30 de Outubro de 2021, em Santarém, entre os quais a do presidente da direção da nossa Associação, terem alertado para a gravidade da situação é que se começaram a dar os primeiros passos no sentido de ser exigir do Ministério da Saúde e da Administração Interna a actualização do preço por km pago pelos Serviços de Transporte de Doentes não Urgentes”.
“Esse movimento está a difundir-se pela generalidade das Associações através da Liga dos Bombeiros e Federações Distritais, porquanto se aperceberam que este era mesmo um problema de fundo, mascarado em muitos casos pelos apoios muito generosos dos Municípios”, disse o presidente da direcção, considerando que “só que, no nosso ponto de vista, não é de todo correto exigir dos Municípios aquilo que deve ser o Estado Central a pagar”, mas mesmo assim “se não fossem os elevados apoios dos Municípios e as Associações, como a nossa, cuja receita dos transportes de doentes não urgentes e emergentes se situam entre os 60% e 70%, estariam em situação económica e financeira deficitária há vários anos”, reconhecendo contudo que “sem os apoios extraordinários registados em 2020, designadamente, o apoio de 20.000 euros do Município de Arganil, o apoio extraordinário, de 17.500 euros da A.N.E.P.C. é óbvio que as contas do exercício de 2021 ter-se-iam agravado”.
“Esses apoios extraordinários conjugados com serviços prestados em 2019, apenas facturados em 2020, em valor significativo num total superior a 100.000 euros, fizeram com que houvesse um resultado do exercício de 2020 algo positivo”, disse o presidente da direcção, acrescentando que “sem esses bónus para compensar os prejuízos efectivos que já se registavam nesse ano de 2020 e nos anos anteriores, o ano de 2021 teve, necessariamente, que apresentar um saldo de exercício a reflectir efectivamente o prejuízo real emergente do transporte de doentes não urgentes, especialmente entre o SUB de Arganil e os Hospitais do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra”.
“O esforço que todos temos feito, direcção, comandantes, corpo activo, funcionários, bombeiros e não bombeiros, corpos sociais, tem sido enorme, para não dizer heróico. (…) Mas nunca desistimos e não vamos desistir”, disse o dr. Pedro Pereira Alves, e apesar de este ano poder ter sido apresentado “um relatório e contas mais sorridente e com resultados de exercício mais favoráveis”, mesmo assim “quisemos que as contas refletissem fielmente a realidade difícil por que passa esta Associação e todas aquelas que não são contempladas com subsídios relevantes e regulares dos Municípios, de doações e legados de particulares e cuja principal receita é a do transporte de doentes urgentes e não urgentes”.
E depois de considerar que “o prejuízo efectivo que estamos a ter no transporte de doentes em ambulâncias respeitante ao ano transato é uma situação que se pode verificar e agravar no ano de 2022, com os efeitos nefastos da guerra na Ucrânia”, o presidente da direcção referiu também que “sem um acréscimo substancial do preço por km que permita um equilíbrio entre os gastos e as receitas, este sistema torna-se, de todo, insustentável” e,“por isso, entendemos que os buracos não se tapam com mais ou menos avultados subsídios dos Municípios e daí apresentarmos contas transparentes e reais com um resultado de exercício negativo algo elevado, como aquele que as contas revelam”.
“Esta é a forma de alertar o Estado Central e especialmente os Ministérios da Administração Interna e da Saúde para a necessidade urgente de pagar o que é justo e razoável pelas prestações de serviços de transporte de doentes urgentes e não urgentes e lembrar-lhes que esses pagamentos não podem ser feitos nem a dois, nem a três, nem a cinco, nem a 7 meses, mas todos os meses, como ele Estado obriga as Associações a pagar-lhe todos os meses as suas obrigações perante a Segurança Social e a liquidar e pagar os impostos, com consequências gravosas para as Associações incumpridoras”, considerou o dr. Pedro Pereira Alves.
Mas mesmo assim e “apesar das dificuldades, com uma gestão rigorosa, não deixamos de fazer alguns investimentos, absolutamente necessários, como a aquisição de uma nova ambulância e a transformação de uma outra, em conformidade com as novas regras impostas para o transporte de doentes, num valor de cerca de 65.000 euros”, deu a conhecer o presidente da direcção, havendo também a “necessidade de contratar a substituição de todo o telhado do edifício situado na traseira do quartel e a substituição das caleiras do quartel, num investimento que rondou os 17.000 euros”, terminando por deixar os agradecimentos “a quem nos ajudou com o seu apoio material e imaterial”, referindo ainda que “soubemos ultrapassar com muita dignidade, esforço e tranquilidade os obstáculos que sucessivamente foram surgindo, (…) estivemos unidos nessas batalhas” e, apesar de “alguns dos que nos criticam e lançam a confusão”, em jeito de desafio deixou como mensagem, “nunca desistiremos de, prioritariamente, proteger as pessoas e os seus bens!”.