COJA (Arganil): Câmara multa União de Freguesias em 6 mil euros

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O caso remonta ao início deste ano, quando a União de Freguesias disponibilizou as instalações da antiga Cerâmica Progresso, para durante três dias (de 18 a 20 de Março) milhares de pessoas – na maioria jovens – participarem numa actividade recreativa conhecida por RAVE (tipo de festa que acontece em sítios longe dos centros urbanos, com música electrónica).

Contactado pela A COMARCA, o vereador Municipal António Seco remeteu as explicações para um comunicado onde é justificado que a coima agora aplicada à União de Freguesias resulta de várias “infracções” cometidas pelo Executivo de Luís Moura, começando por referir que só na véspera do evento (dia 17) «a União de Freguesias de Côja e Barril de Alva encetou junto da Câmara Municipal o processo de licenciamento de recinto improvisado, quando estava obrigada a fazê-lo com quinze dias úteis de antecedência».

Luís Moura, também contactado pela A COMARCA remete os esclarecimentos para a sua página pessoal no Facebook, entretanto partilhada pela página oficial da União de Freguesias.

Nela, o autarca considera o caso «inédito no nosso concelho (e provavelmente em todo o país) uma Junta de Freguesia ser multada em 6.000€ pela sua Câmara Municipal pelo facto de promover iniciativas de animação, cuja finalidade única é a promoção da nossa região que tanto precisa para ultrapassar este momento de sobressalto social em que se encontra».

Entretanto, já na madrugada desta terça-feira, dia 23, a União de Freguesias de Coja e Barril de Alva voltou a utilizar as redes sociais para dar esclarecimentos mais pormenorizados sobre o assunto.

Ao longo de três páginas, Luís Moura “desmonta” a acusação e os argumentos da Câmara Municipal de Arganil para a aplicação da multa de 6 mil euros, esclarecendo que tanto a Junta como os promotores do evento acataram a decisão do Município, e a RAVE (que pressupõe que a actividade seja “non-stop”), afinal, ficou condicionada e ao que a Junta previamente estabeleceu como horário da actividade musical: «Todos os aspectos relacionados com o ruido foram acautelados pela Junta de Freguesia definindo como limite máximo as 02h00 da manhã se sexta-feira e sábado e as 22h00 de domingo», ficando assim demonstrado, refere ainda o comunicado que «Contrariamente ao que foi afirmado pela Câmara Municipal, nunca foi colocada a possibilidade de se realizar uma “Rave” nos terrenos da “Progresso”. Acautelando a probabilidade do evento assumir esse formato no seu decurso, a Junta de Freguesia estabeleceu um horário de início e termo do evento» (…) pelo que fica «(…) demonstrado que esta Junta de Freguesia agiu sempre de boa-fé e no total respeito pelas mais sãs e elementares regras de colaboração com as restantes entidades públicas a quem deu prévio conhecimento do licenciamento do evento, no usos das suas competências».

Conhecida que é a posição de Luís Moura sobre as políticas municipais para o desenvolvimento turístico, este deverá ser um dos assuntos que o autarca de Coja levará para apreciação e discussão na próxima Assembleia Municipal de Arganil, marcada para dia 3 de Setembro.

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