No passado dia 23 de Novembro, numa concentração realizada em frente da Segurança Social de Coimbra, assistentes sociais do distrito e estudantes universitários de Serviço Social, manifestaram-se com cartazes e palavras de ordem “Governo acorda, não queremos mais demora”, “queremos Ordem, queremos Ordem”, “nós só queremos a Ordem que mereceremos”, “é tempo, é muito tempo”, ”chegou a hora de vir para a rua gritar”, exigindo ao Governo para que cumpra a lei já aprovada pela Assembleia da República da regulamentação da profissão com a criação da Ordem dos Assistentes Sociais.

“Temos uma Ordem criada, o que falta é cumprir a lei”, como se ouvia, “é urgente a regulamentação da profissão”, “oito décadas de profissão, as/os assistentes sociais aguardam a regulamentação”, porque “é das poucas profissões em que não temos uma Ordem, corremos o risco de ser descriminados” e, por isso, “em Coimbra gritamos pela regulamentação da lei”, mas também e como aconteceu nas sedes de distrito de todo o país, os assistentes sociais vieram para a rua e manifestaram a uma só voz o seu descontentamento, “estamos todos juntos, a causa é única e será assim tão difícil cumprir a lei aprovada pela Assembleia da República”.

“Somos assistentes sociais ao serviço do nosso país, dos que mais precisam e da nossa sociedade e nós só queremos cumprir a lei e que se cumpra a lei.

Então cumpra-se!” a Lei 121/2019, de 25 de Setembro, que “cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respectivo estatuto” decretado pela Assembleia da República e aprova “em anexo à presente lei, a profissão de assistente social que abrange todos os profissionais que exerçam a sua actividade de Serviço Social no território nacional, em regime de trabalho subordinado ou de forma independente” e na qual “as entidades empregadoras dos sectores público, privado, cooperativo e social, estão vinculadas ao regime de exercício da profissão de assistente social”, abrangendo a Ordem “os profissionais habilitados com a licenciatura em Serviço Social, conferida por instituições de ensino superior portuguesas ou por instituições estrangeiras, desde que reconhecidas nos termos da lei em vigor, e que exercem a profissão de assistente social”.

Mas passaram três anos e é inconcebível que num Estado de direito a lei não tenha sido cumprida, “será assim tão difícil?”, foi a interrogação deixada pelos assistentes sociais durante a concentração em Coimbra e em todo o país, com a qual pretenderam apenas que o Governo ponha em prática o regulamentado que, de entre outras, diz ainda que “a Ordem tem por fins regular o acesso e o exercício da profissão de assistente social, aprovar as normas técnicas e deontológicas aplicáveis, zelar pelo cumprimento das normas legais e regulamentares da profissão, bem como exercer o poder disciplinar sobre os seus membros no quadro de um regime disciplinar autónomo, (…) regulação do acesso e do exercício da profissão; defesa dos interesses gerais dos destinatários dos serviços prestados pelos seus membros, assegurando e fazendo respeitar o direito dos cidadãos ao Serviço Social, (…) conferir, em exclusivo, os títulos profissionais de assistente social e atribuir as cédulas profissionais aos seus membros, (…) conferir o título de especialista aos assistentes sociais que cumpram os requisitos fixados pelos órgãos competentes”.

É isso, e apenas isso, que exigem assistentes sociais e, como disse ao nosso jornal a representante regional da Associação de Profissionais de Serviço Social, Graça Neto, “os assistentes sociais reúnem-se hoje aqui, em Coimbra e à semelhança desta cidade está a decorrer à mesma hora desde Vila Real até Faro, como manifesto de chamada de atenção para o Governo para efectivar uma lei, a 121/2019, para a constituição da Ordem dos Assistentes Sociais, que foi aprovada em 5 de Julho de 2019 e, até agora e sucessivamente, as comissões de instalação da Ordem têm sido reconduzidas, porque o processo não finaliza por causa da regulamentação do estatuto do assistente social, com os prejuízos que isso tem para os profissionais que nós somos, para os cidadãos e para a qualidade dos serviços em que se reflete”.

Por isso e como acrescenta Graça Neto, “apesar da Ordem estar aprovada, até agora não há Ordem efectivamente. E é isso que nós reclamamos, é que o senhor Primeiro Ministro, que teve um compromisso connosco, cumpra até ao fim a lei que foi votada por diversos Partidos políticos e que passou no Parlamento onde, no mesmo dia, passou a Ordem dos Fisioterapeutas já constituída e que está a decorrer normalmente. E nós estamos a reclamar direito igual”.

Quanto à causa do não cumprimento da lei que cria a Ordem dos Assistentes Sociais “não lhe posso responder”, disse a representante da Associação de Profissionais de Serviço Social, “mas com esta concentração estamos convictos que seremos ouvidos, temos essa esperança, até porque somos uma profissão com mais de oitenta anos no terreno, somos uma profissão nobre porque estamos junto dos mais vulneráveis, sobretudo”, terminando por manifestar a sua satisfação “não apenas pelo que se está a passar aqui hoje, mas desde logo pelo empenho que tivemos na preparação desta concentração para a entrega oficial de uma carta com a nossa reivindicação à senhora directora da Segurança Social, dr.ª Manuela Veloso, e que depois será entregue também, hoje, à senhora Ministra da Segurança Social. Acreditamos que, finalmente, seja feita justiça”.

E a carta foi entregue por representantes dos estudantes da Academia e professores e da Associação de Profissionais de Serviço Social a um representante da directora da Segurança Social de Coimbra.