No passado dia 28 de Dezembro, no auditório da Casa da Cultura, a sessão ordinária da Assembleia Municipal ficou marcada pela homenagem ao seu saudoso presidente, dr. Manuel Enéscio de Almeida Gama, recentemente falecido, tendo sido guardado um minuto de silêncio em sua memória e sentidamente (e unanimemente) recordado pelos deputados das três bancadas (Partido Social Democrata, Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Góis e Partido Socialista).
“É um momento triste, o nosso presidente deixou-nos e devemos homenageá-lo e respeitá-lo, (…) homem com um H grande de humanismo que os caracterizava, sempre disponível para os outros. (…) Góis perdeu um homem bom, um bom profissional que amava a sua terra. (…) Partiu um amigo de Góis, um grande cidadão, um grande amigo, (…) era um goiense de primeira água, um defensor empenhado e dedicado do nosso concelho. (…) Fica aqui o reconhecimento por tudo o que nos deu e que nos ajudou a construir, (…) pela sua humildade e humanidade gerou consensos e jamais alguém o poderá repetir”, foram algumas das muitas palavras dos deputados durante a sessão, enquanto o presidente da Câmara Municipal, Rui Sampaio, não deixou de considerar também que “a perda do nosso presidente da Assembleia Municipal a todos nos penaliza. Partiu alguém que nos vai fazer muita falta”.
E com o falecimento do dr. Manuel Gama, em sua substituição tomou posse Adriana Flávia Martins Sanches (PSD) e a quem foram deixados “votos de sucesso no desempenho da sua função”, para depois e no primeiro ponto da ordem de trabalhos, eleição do presidente da Assembleia Municipal, serem propostos dois candidatos, pelo PSD, Nuno Alves, e pelo Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Góis, Helena Moniz, primeira secretária e em substituição do presidente, uma situação que acabou por levar a um impasse causado por ter sido levantada a questão da legalidade ou não de poder ser candidata enquanto eleita e no exercício das funções de primeira secretária da Assembleia Municipal.
E chegou mesmo a ser sugerido que este ponto fosse retirado da ordem de trabalhos, ouvir pareceres e depois marcar uma Assembleia extraordinária, mas dado os importantes pontos agendados, nomeadamente os Documentos Previsionais/Ano de 2023, e depois de um pequeno intervalo, a primeira secretária e presidente em substituição, “assumindo as suas responsabilidades” disse, “vamos cumprir a ordem de trabalhos”. E feita a eleição, por voto secreto, Maria Helena Antunes Barata Moniz acabou por ser eleita presidente da Assembleia Municipal com 10 votos, contra os 9 votos obtidos por Nuno Miguel Almeida Alves.
Foi uma Assembleia longa, também com muitas outras questões e problemas do concelho, nomeadamente e de entre outras, a aprovação pela Câmara da extensão do Metro Mondego até Góis que, como foi dito, “é uma perca de tempo, não passa de estudos. A ideia é interessante, mas lamentamos que não vá acontecer”, tendo o presidente da Câmara respondido, “o estudo está feito, o que está em causa é a execução da obra. E entendemos que isto não pode ficar para trás, porque os concelhos como Góis e Arganil e as suas populações também têm direito”, referindo ainda que “neste momento o que se pretende fazer é alguma pressão sobre o Governo. E isso que o nosso executivo, que não se esquece de ninguém, também tem feito”.
Plano e Orçamento do Município aprovados por maioria
“Nós começamos a ver Góis escrito nas grandes assembleias, nos lugares de decisão”, considerou Nuno Alves, da bancada do PSD, não sendo essa a opinião manifestada por Ricardo Ventura, da bancada do PS, ao afirmar que “este executivo não tem visão nem estratégia para o concelho de Góis” quando já se discutiam os Documentos Previsionais/Ano 2023, com o Plano e Orçamento do Município a ser aprovados por maioria, mesmo depois de ser considerado por José Carlos Garcia, da bancada do Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Góis, que “o Orçamento tem muito boa vontade, tem coisas a mais, mas o dinheiro não vai chegar para tudo. Devia ser mais real”.
“Pela primeira vez estamos perante um Orçamento que nos devemos rever”, disse Pedro Nogueira, da bancada do PSD, enaltecendo o “esforço enorme do executivo em levar por diante a execução de algumas obras. E eu acredito que uma grande parte delas vão ser uma mais-vais para o concelho. E um êxito”, enquanto por parte da bancada do Grupo de Cidadãos Eleitores Independentes por Góis, foi dito que “é um Orçamento pleno de intenções, esperávamos a mudança que ainda não sentimos”.
Orçamentado em 11.429.432 euros, o Orçamento para 2023 é superior em cerca de oito por cerca em relação ao de 2022, tendo o valor orçamento sido dividido em 8.228.541 euros de receita corrente e em 3.200.891 euros de receita de capital. Em relação à despesa esta divide-se em 7.950.467 euros de despesa corrente e em 3.478.965 de despesa de capital.
No capítulo da receita, onde estão consideradas as rubricas referentes às transferências de competências, para a Educação, 676.156 euros; Saúde, 91.424 euros; Acção Social, 24.334 euros; outras, 500 euros. Relativamente ao orçamento da despesa, despesas com pessoal, 4.103.700 euros (cerca de 36% do total da despesa); investimento, 3.019,6175 euros (quase 27% do total do orçamento).
Na elaboração das GOP de 2023, “deu.se prioridade aos investimentos financiados por fundos comunitários e outras fontes de financiamento”, sendo muitos os elencados no documento, bem como aquisição de bens e serviços e transferências correntes e de capital e subsídios a conceder, 1.433.900 euros (cerca de 13% do total da despesa), enquanto um elevado volume absorvido é destinado a famílias com 211.000 euros, “correspondente ao apoio à recuperação de habitações não permanente danificadas pelos incêndios de 2017”.
Os Documentos Previsionais para o ano de 2023 e depois antes terem sido aprovados, por maioria, em reunião de Câmara, o seu presidente, considera-os abrangentes “ampliando-se às diversas áreas de intervenção do Município, pelo que iremos fazer o esforço para concretizar os investimentos projectados ao longo do ano, bem como na perspectiva plurianual e que abarca as diversas áreas, desde as competências próprias do Município e das intervenções a que é obrigado por força do que está determinado por lei, mas também em relação ao apoio social às famílias, empresas, instituições, ou seja, tudo o que explanou e foi o trabalho resultante do esforço feito por todos”, terminando por afirmar que “cumpre-nos trabalhar para que, num futuro, possamos ver realizadas algumas das necessidades prementes para que o desenvolvimento económico do concelho possa vir a ser uma realidade”.
“Este trabalho que estamos a fazer não é para amanhã”, disse Rui Sampaio, a depois de ouvido também o público, no final dos trabalhos da Assembleia Municipal, terminando a nova presidente, Helena Moniz, com votos de “um óptimo 2023 para todos e que possa ser um ano de desenvolvimento e progresso para a nossa terra”.