Na segunda-feira, no salão nobre dos Paços do Concelho, realizou-se a cerimónia de assinatura de protocolo entrev a Direcção Geral do Consumidor (representada pelo seu director, Pedro Gaspar), e o Município (representado pelo presidente da Câmara, Rui Sampaio), para a instalação em Góis do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor.

Foi o primeiro protocolo desta nova geração a ser estabelecido no distrito de Coimbra para a instalação em Góis do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, “um organismo da Administração Local cuja missão é promover e salvaguardar os direitos dos consumidores, (…) este serviço promove a defesa dos direitos dos consumidores ao fazer a mediação dos seus conflitos no esclarecimento dos seus direitos e deveres” e que, desde segunda-feira, 5 de Fevereiro, está em funcionamento no edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, estando também disponível no site do Município que, como foi dado a conhecer, contem um espaço inteiramente dedicado ao CIAC, em que é explicado em que consiste este organismo e para que serve, disponibilizando impressos de reclamação/informação, legislação sobre determinadas matérias alusivas ao consumidor, pedidos de informação, alertas e uma lista de entidades de apoio ao consumidor.

“Todos nós, todos os dias somos consumidores de alguma coisa e muitas vezes não estamos cientes dos nossos direitos e da importância que tem conhecermos os nossos direitos quando há algum litígio”, disse o presidente da Câmara Municipal, acrescentando ainda que “muitas vezes podemos sair lesados de um simples acto de consumo e não sabemos quem nos pode ajudar e onde é que podemos reivindicar os nossos direitos”.

E depois de alertar para as compras online, onde as pessoas também podem ser burladas e depois “não sabem onde se dirigir”, Rui Sampaio referiu que “tendo em conta que os Municípios também têm como competência a defesa dos direitos dos consumidores e havendo esta possibilidade, estabelecemos este protocolo para a implementação deste Centro de Apoio e, desta forma, disponibilizar diretamente aos consumidores do concelho a possibilidade de terem este serviço mais próximo” que, além de “prestar informação, presta também apoio em situações de litigio, para que as pessoas mais facilmente possam ter alguém que as apoie em qualquer situação de consumo”.

Os jovens “também são consumidores e devem saber disto e transmitirem essa informação em casa, aos pais e aos amigos”

O presidente da Câmara Municipal, dirigindo-se aos jovens presentes, alunos do Agrupamento de Escolas de Góis, recordou que “também são consumidores e devem saber disto e transmitirem essa informação em casa, aos pais e aos amigos”, terminando por agradecer à Direcção Geral do Consumidor por se disponibilizar para a implementação deste Centro, “um serviço que fique disponível aos munícipes e qualquer pessoa em qualquer altura o possa utilizar”, deixando ainda a disponibilidade do Município para “ter sempre alguém para apoiar nas diversas situações apresentadas”.

O director da Direcção Geral do Consumidor, Pedro Gaspar, começou por informar que, em paralelo a este protocolo, existe um denominado “fundo de apoio ao consumidor”, explicando que “há uma disponibilidade financeira para projectos que possam envolver capacitação do eixo dos jovens e dos jovens consumidores”, todavia e como referiu, “só podem concorrer os Municípios que tenham o CIAC”, o que significa que “Góis pode aceder a esse fundo no futuro, mediante apresentação de uma candidatura”.

Pedro Gaspar depois de deixar os parabéns a Câmara Municipal de Góis pela adesão, esperando que “preste muita informação e que não tenha que a canalizar para os Centros de Resolução e Litígios, mas se tiver que ser, será”, referiu que “existe um terço dos Municípios que têm protocolo com a DGC e desses temos três quartos em funcionamento e um quarto desativado”, deixando o alerta para a necessidade de “alargar os serviços aos dois terços de autarquias sem protocolos”, terminando por deixar também e mais uma vez, os “parabéns a Góis por esta adesão”.

“Faz todo o sentido assinarmos este protocolo e, a partir de hoje, já poder aceder ao site (do Município)”, considerou ainda Rui Sampaio, para depois ser feita a apresentação deste novo serviço e as acções nele integradas, sendo ainda dado a conhecer que, entretanto e destinadas a diferentes públicos-alvo, serão dinamizadas acções de sensibilização no concelho.