No âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e a ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, o Município vai dispor de um serviço de atendimento mensal, descentralizado e mais próximo dos cidadãos.

A partir de Julho, na primeira terça-feira de cada mês, entre as 10 e as 13 horas, nas instalações da Câmara Municipal, os munícipes poderão ter acesso a este serviço central, sem se deslocar à sua delegação, situada em Coimbra.

A ACT é um serviço público, destinado a empregados e empregadores, com a missão de promover o desenvolvimento e a implantação de sistemas e metodologias de inovação, de prevenção e de controlo inspectivo, com vista à melhoria das condições de trabalho.

Neste espaço, empregados e empregadores poderão esclarecer as suas dúvidas sobre contratos de trabalho, faltas, feriados, horários de trabalho, trabalho noturno e suplementar, trabalho por turnos ou a tempo parcial, fiscalização das condições de trabalho, saúde e higiene no local de trabalho, renovação de CAP (Certificado de Aptidão Profissional), comunicação prévia de estaleiro de construção, entre outras questões. 

O atendimento descentralizado da ACT, em Góis, abre portas ao público amanhã, dia 11 de Junho.