No passado dia 2, realizou-se no auditório da Biblioteca Municipal António Francisco Barata, uma sessão de esclarecimento SI2E para os territórios afectados pelos incêndios de 2017 e que tinha como tema “Incentivos a empresas e regime jurídico dos empreendimentos turísticos”.

Nesta sessão, foram dadas a conhecer às pessoas presentes as normas para se puderem candidatar aos incentivos a empresas e regime jurídico dos empreendimentos turísticos, bem como prestados os devidos esclarecimentos sobre as entidades beneficiárias abrangidas e que, “independentemente da sua forma jurídica, exerce uma actividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma actividade artesanal ou outras actividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma actividade económica.