A Guarda Nacional Republicana esclareceu que as multas para quem não cumpra o prazo para a limpeza dos terrenos florestais variam entre um máximo de cinco mil e 60 mil euros, caso seja pessoa singular ou colectiva, respectivamente.

A GNR refere que o valor das coimas para o presente ano e referente a este tipo de auto – infração por falta de gestão de combustível – é o constante do n.º1 do art.º 38º do Decreto-Lei 124/2006, “ou seja, de 140 euros a cinco mil euros, no caso de pessoa singular, e de 800 euros a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas”.

Prazo para limpeza terminou sábado

O prazo para a limpeza dos terrenos florestais para os proprietários, arrendatários e usufrutuários terminou no sábado, dia 30 de Abril, depois de dois anos em que este período foi prorrogado devido à pandemia de covid-19 e às condições climatéricas.

No corrente ano e no seguimento dos anos anteriores, a GNR executou o plano de monitorização/sensibilização tendo já sido contabilizadas, em 2022, “10.962 situações passiveis de infração por falta de gestão de combustível”.

Segundo aquela força militar, o número de situações identificadas no corrente ano “é inferior aos anos transactos”.
Este ano, o Governo identificou 1.001 freguesias prioritárias, menos uma do que em 2021.

De acordo com um despacho publicado em Março, a fiscalização nestas zonas é realizada entre 01 e 31 de Maio, incidindo nos terrenos confinantes a edifícios em espaços rurais.