A Câmara Municipal da Lousã, perante o veto do Presidente da República ao projeto lei que permitiria a desagregação de 135 freguesias no País, nomeadamente Lousã e Vilarinho, ainda que respeite a decisão soberana de Marcelo Reblo de Sousa, reforça a sua posição de apoio à desagregação da União de Freguesias da Lousã e Vilarinho, à Junta de Freguesia, ao Movimento “Refutar”, ao Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho e a todos os que se têm empenhado nesta causa.
Note-se que esta decisão do Presidente da República contraria a aprovação em Janeiro no Parlamento da Assembleia da República que permitiria a desagregação da União de Freguesias da Lousã e Vilarinho, revertendo a chamada “Lei Relvas”.
A autarquia saúda, desde já, o anúncio do Partido Socialista de que vai, de imediato, reagendar a discussão do diploma em Assembleia da República.
A Câmara Municipal opôs-se sempre à agregação das Freguesias da Lousã e Vilarinho tendo, em 2022, emitido um parecer favorável à desagregação, considerando especialmente a rejeição da população à agregação que aconteceu em 2013 e a necessidade de desagregação várias vezes assumida pelos diversos órgãos autárquicos.
A Câmara Municipal, desenvolveu sempre várias diligências, além de sempre ter prestado apoio – de diversas formas, nomeadamente institucional, político e logístico – ao Movimento “Refutar”, à Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho e ao Grupo de Trabalho constituído no âmbito da Junta de Freguesia da Lousã e Vilarinho.
Para o presidente da Câmara Municipal, Luís Antunes, “esta decisão contraria sobretudo a vontade das populações e a decisão da Assembleia da República, impedindo que se reponha a justiça numa decisão errada tomada em 2013 e que em nada tinha contribuído para a melhoria da qualidade de vida dos lousanenses e dos vilarinhenses”, adiantando ainda que “respeitamos, naturalmente a decisão do senhor Presidente da República, mas mantemos a nossa posição de base e iremos continuar, com serenidade, a desenvolver todas as diligências que, dentro das nossas competências, possam contribuir para resolver esta situação. É também importante realçar, que pese as consequências negativas da agregação, a autarquia tudo tem feito – com investimentos que o comprovam – para minorar esses efeitos e continuar a aumentar a qualidade de vida em todo o concelho, nomeadamente nestas freguesias”.
