No passado dia 21 de Abril, realizou-se a 40.ª assembleia geral ordinária de associados da DUECEIRA – Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça (que abrange os concelhos da Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares), da qual se realça e para além da aprovação, por unanimidade, do relatório de actividades e contas de 2021, a aprovação de integração de um novo associado, concretamente, a Junta de Freguesia de Santo André (Poiares), passando o quadro associativo a incorporar 60 entidades colectivas, públicas e privadas, das mais expressivas do território e região.
No período de 2021, verificou-se uma consolidação local e regional da DUECEIRA naquelas que são as suas funções estatutárias e competências territoriais assumidas perante a parceria: captar e fixar investimentos para o território; apoiar e acompanhar os promotores e empreendedores na preparação e execução dos seus projectos; promover a auto-estima territorial e a consolidação da imagem e identidade locais; criar e implementar projectos supra e intra municipais que contribuam para o bem estar das populações em cooperação estreita com outros agentes do território; mediar parcerias e implementar projectos em cooperação.
Da dinâmica da Associação expressa no relatório de actividades e contas do ano de 2021, foram destacadas as seguintes:
Implementação do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural. O investimento total aprovado cifra-se até à data em 3.211.588,62 euros para um apoio a fundo perdido de aproximadamente 1.900.000 euros, ou seja, ajuda pública comprometida em 49 projectos aprovados e contratados de pequenos investimentos de produção e/ou de diversificação de actividades nas explorações agrícolas; de transformação e comercialização de produtos agrícolas; de promoção de cadeias curtas agro-alimentares; de mercados locais e de renovação de aldeias. Trata-se de montantes substanciais que ajudam à alavancagem da economia local, sobretudo da pequena economia, fundamentais para o reforço das práticas agrícolas, melhoria dos rendimentos dos agricultores e comunidade em geral e contributo para a transformação e/ou manutenção da paisagem;
Implementação do +CO3SO Emprego, sistema de apoio que permitiu a consolidação do microempreendedorismo com a criação de emprego sustentável no território, através da comparticipação integral dos custos directos com criação de novos postos de trabalho sem termo, por um período de 3 anos. A implementação deste sistema de apoio saldou-se por um acréscimo de investimento no território de aproximadamente 2,6 milhões de euros e foi possível a aprovação definitiva de 21 projectos resultando na criação de 46 novos postos de trabalho. Não obstante, a DUECEIRA perante a incapacidade orçamental do Programa Operacional Centro 2020 para apoiar todas as candidaturas aprovadas com mérito, em número de 53, assumiu a tomada de posição pública de reivindicação junto das tutelas, a favor dos empresários, empresas e organizações do 3.º Sector do território;
Desenvolvimento de processo de negociação junto da CIM – Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra que se saldou na celebração de um “Protocolo de Gestão Conjunta de Equipamento para Apoio às Acções de Defesa da Floresta Contra Incêndios nos Territórios da CIM Região e de Coimbra e Dueceira” , o qual permitiu a alocação à DUECEIRA de um novo tractor de rastos que reforçou do parque de máquinas florestal e as suas competências ao nível da realização de trabalhos de manutenção da floresta e prevenção dos riscos de incêndios florestais;
Execução dos projectos de Cooperação Interterritorial e Transnacional aprovados e em curso e que se saldaram em inúmeras acções de capacitação, formação, intercâmbio de experiências, encontros nacionais internacionais, entre outras;
Dinamização da Marca Territorial Terras da Chanfana, através da formalização de candidatura ao Programa Operacional Regional Centro 2020 visando a sua valorização e consolidação enquanto estatuto de prestígio para o território e potenciador da sua atractividade para investidores, visitantes e turistas. O projecto foi aprovado no segundo semestre de 2021, permitindo a planificação de um conjunto de iniciativas que facilitam a produção de uma campanha transversal com suporte nesta marca;
Consolidação da Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima de Violência Doméstica através da Estrutura ‘6 em Rede’ a qual tem como finalidade directa proporcionar o atendimento, apoio, protecção e reencaminhamento de vítimas de violência doméstica por forma a dar respostas multidisciplinares e especializadas de proximidade na área dos seis concelhos que abrange (Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares). Num ano de balanço desta estrutura através do Gabinete de Apoio à Vítima de Violência Doméstica foram sinalizadas e acompanhadas 61 vítimas. Efectivamente a violência doméstica é um fenómeno real da nossa sociedade e o nosso território não é excepção. Visando a consolidação da Rede, a DUECEIRA viu também aprovada a sua candidatura para criação de uma nova valência, tendo constituído em Setembro de 2021, a Resposta de Apoio a Crianças e Jovens Vítimas de Violência Doméstica. Tal permitiu a contratação de duas psicólogas em Setembro, sendo que até 31 de Dezembro este Gabinete já acompanhava 28 casos;
No âmbito da Estratégia de Eficiência Colectiva Provere INATURE – Turismo Sustentável em Áreas Classificadas a DUECEIRA deu início, com a colaboração com o Centro de Estudos Geográficos e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, aos trabalhos de concepção da Carta de Experiências Únicas da Serra da Lousã e Terras da Chanfana. Ainda pendente de desenvolvimentos administrativos, o processo de classificação da Área Protegida da Serra da Lousã, situação que terá mais desenvolvimento em 2022;
Planificação e organização do Circuito Inter Trail Terras da Chanfana e em colaboração com as Associações Desportivas dos quatro concelhos do território – concretamente a Associação Abutrica (Miranda do Corvo), a ARSM – Associação Recreativa de S. Miguel (Vila Nova de Poiares), o Montanha Clube (Lousã) e a Associação Infante Dom Pedro (Penela), cujas provas se encontram previstas entre Janeiro e Junho de 2022. Neste sentido foi efectuada uma conferência de imprensa conjunta para apresentação da iniciativa a qual, sob a estratégia que tem vindo a ser assumida pela DUECEIRA e quatro Municípios, permite a consolidação de actividades e eventos em torno desta Marca criando escala, potenciando sinergias e uma maior atracção territorial.
Por fim, a presidência da Federação Minha Terra a partir Novembro de 2021, até ao terminús do actual mandato. Nesta fase em que ainda se discute os termos específicos e operacionais do Acordo de Parceria e o Plano Estratégico da PAC – Política Agrícola Comum, esta organização tem a seu cargo a negociação do futuro período de programação 2021-2027 reivindicando maiores dotações e abrangência dos instrumentos LEADER, DLBC e Parcerias para a Coesão e, por inerência, um maior investimento nos Territórios Rurais.