Em sessão plenária, realizada a 23 de Abril, decorreu a 44.ª assembleia geral ordinária da DUECEIRA – Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça, com a presença de número alargado de entidades associadas e que teve início com o ponto de informações e a habitual apresentação pelo presidente de direcção, Luís Antunes, dos principais desenvolvimentos ocorridos no último trimestre, com destaque para a credenciação da Dueceira como GAL – Grupo de Acção Local – entidade gestora de fundos públicos-, concretamente, ao nível da implementação do PEPAC 2027 (ex PDR 2020).
Apesar da excelente notícia, Luís Antunes não pode deixar de referir o atraso superior a um ano no lançamento do concurso para selecção dos GAL e EDL – Estratégias de Desenvolvimento territoriais (o processo deu início ainda em 2022, tendo apenas em Maio de 2023 sido lançada a 1ª. fase, os resultados divulgados já nos últimos dias de Dezembro). Referiu também que a 2.ª. fase do concurso –que prevê a definição do plano de acção e do montante atribuído para investimento no território- tem vindo a ser sucessivamente adiada. Como consequência, reforçou os diversos constrangimentos provocados com esta situação, tais como o desconhecimento de quais as medidas que serão autorizadas a implementar, no âmbito da Estratégia de Desenvolvimento Local concertada com o território e aprovada pela assembleia da DUECEIRA e quando haverá condições para lançamento dos primeiros concursos. Derivado desta situação, igualmente os constrangimentos ao nível do funcionamento da entidade, a exigir regras máximas de contenção e equilíbrio.
O presidente da direcção realçou ainda os 30 anos de existência da DUECEIRA, cumpridos a 4 de Março, data de grande significado, evidenciando a Associação enquanto: um agente congregador de interesses e vontades locais; uma parceria coesa e unificadora de um espaço supramunicipal; uma rede de parcerias que trabalha de forma convergente para o desenvolvimento do território.
De seguida e, como principal ponto da ordem de trabalhos, decorreu a apreciação e decisão do relatório de actividades e contas de 2023, o qual foi aprovado por unanimidade pelo conjunto de associados presentes e após a sua apresentação pela direcção e equipa técnica. Tratou-se de uma exposição ilustrativa da vasta actividade da organização nas principais vertentes de actuação, tendo-se destacado o DLBC Rural Dueceira2020 no âmbito do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural, tendo a implementação deste Programa entrado na fase final e o esforço técnico foi concentrado no apoio aos beneficiários num trabalho de muita proximidade no sentido de chegarem a bom porto, ou seja, executarem os seus projectos na totalidade, apesar da conjuntura fortemente desfavorável para a micro-economia local. A taxa de compromisso a 31/12/2023 era de 105% e a taxa de execução de 55%, correspondendo a um montante total elegível de aproximadamente 4.000.000 de euros para uma ajuda pública a fundo perdido de 2.400.000 de euros e a um montante de subsídio pago de 1.205.000 euros.
Foi destacada também a Cooperação Interterritorial e Transnacional, sendo de referir que em 2023, a DUECEIRA avançou com maior celeridade com a execução dos projectos de cooperação interterritorial e transnacional, no sentido de contrariar o atraso provocado pelo período pandémico. Foi o caso das ‘Terras da Lusofonia’, em que a DUECEIRA participou na Feira Internacional de Cabo Verde em Cidade da Praia, na Ilha de Santiago, onde também decorreu o III Encontro da Lusofonia; do projecto 3C – Cooperação em Circuitos Curtos, em que promoveu visitas técnicas e pedagógicas a 14 pequenos produtores agrícolas do Território no sentido da sua apropriação da metodologia PROVE, através da qual se incentiva a criação de uma cadeia local de comercialização dos produtos agro-alimentares do território agregados no Cabaz das Terras da Chanfana e diminuindo, desta forma, o esforço no seu escoamento e o impacto sobre o meio ambiente e promovendo ainda a construção de um modelo de confiança e proximidade entre produtores e consumidores. Ainda na linha de abordagem da temática dos Sistemas Alimentares, o lançamento do projecto de cooperação “A comer é que a gente se entende” o qual objectiva a implementação de uma alimentação saudável e sustentável nas comunidades e o combate ao desperdício alimentar, com ênfase para o universo escolar e que envolve os 7 GAL – Grupos de Acção Local da Região de Coimbra, para além da DUECEIRA, a ADIBER, a ADELO, a Pinhais do Zêzere, a Adices, a Terras de Sicó, a Coimbra Mais Futuro e ainda a Comunidade Inter Municipal. Ao nível do projecto QTS2A – Qualificar o Turismo Activo, o apoio à participação dos agentes de animação turística do território nos WAM- Wordl Adventure Meeting, espaços de encontro, troca de experiências e construção de referenciais, que decorreram em Carrazeda de Ansiães, Manteigas e Proença-a-Nova.
Promoção da Marca Territorial Terras da Chanfana
Neste âmbito, a DUECEIRA participou na edição de 2023 da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa – aquela que é a maior mostra nacional do sector com projecção internacional -, com a apresentação do filme promocional Roteiro Sentido das Terras da Chanfana e, deste modo, evidenciando a sua pretensão em avançar na construção de uma imagem conceptual que permite a experienciação do território através de uma viagem sensorial com suporte nos 5 sentidos: a visão, o tacto, o olfacto, o paladar, a audição. Para tal, encontra-se em curso, o processo de georreferenciação de pontos de destaque, entre outros os restaurantes, alojamentos turísticos, artesãos e locais emblemáticos com suporte no Manual de Identidade das Terras da Chanfana, com a crescente adesão dos agentes do território nos 4 concelhos e em fase de concepção uma ferramenta digital, WEB APP, para utilização preferencial nos telemóveis.
6 em Rede – Rede Inter Municipal de Apoio à Vítima de Violência Doméstica
Relativamente à estrutura, de destacar a consolidação desta iniciativa de natureza social, nas suas duas componentes: de Gabinete de Apoio à Vítima e de Resposta de Apoio Psicológico a Crianças e Jovens. Esta, abrange 6 concelhos (para além dos 4 da DUECEIRa, também cobertura de Pampilhosa da Serra e Penacova) e tem como finalidade directa proporcionar o atendimento, apoio, protecção e encaminhamento de vítimas de violência doméstica por forma a dar respostas multidisciplinares e especializadas de proximidade. Os resultados da sua actuação no terreno justificam a extrema pertinência e importância da mesma para o combate a este flagelo social. Os números foram expressivos tanto ao nível do apoio às vítimas adultas quanto ao acompanhamento de crianças e jovens, tendo-se verificado uma forte subida no número de sinalizações das primeiras, em número de 83 (mais 30 do que em 2022) e um acompanhamento de 34 crianças e adolescentes, sendo que mais de 90% dos casos são do género feminino.
Parque de Máquinas Florestal
Neste âmbito, os equipamentos tiveram uma utilização de 3.140 horas de trabalho no terreno sobretudo em acções de limpeza para prevenção de incêndios florestais, numa utilização articulada com as autarquias locais.
DLBC DUECEIRA 2030
Neste ano de 2023, a DUECEIRA esteve fortemente empenhada no trabalho preparatório de definição da Estratégia de Desenvolvimento Local para o horizonte 2030, com apoio do quadro associativo da entidade, tendo o documento final sido apresentado e discutido em sessão pública decorrida em Junho, incorporadas posteriormente as sugestões e aprovado em assembleia de 12 de Julho, sessão na qual foi igualmente aprovado o acordo de parceria e respectivas Cartas de Adesão e, para finalizar, foi partilhado um lanche e feito um brinde às 3 décadas de existência da DUECEIRA.
