Perante a atuação iníqua e abusiva da autoridade fiscal, à Fundação ADFP, que cumpre as obrigações fiscais e não receia retaliações, foi exigido pelas Finanças o pagamento do IMI no valor de 6.039,59 euros pela compra do antigo edifício Hospital de S João / Centro de Saúde á Santa Casa da Misericórdia da Lousã.

A Misericórdia da Lousã nunca pagou IMI sobre o Hospital S João quando funcionava ou estava em ruína e, como a Fundação ADFP são ambas IPSS, pelo que e como referem os seus responsáveis, “a Autoridade Tributária não pode ter atuação desigual, iníqua. Afirmam que o edifício não se destina aos fins da Fundação, mas não dizem a que fins se destina, mas é público que a Câmara Municipal aprovou projetos para a reabilitação para Cuidados Continuados Integrados de Saúde, que a reabilitação não foi feita porque a ARS de Coimbra e o Governo de Alberto Costa boicotaram o projeto e que quando o Governo de Montenegro apoiou a construção dois concursos públicos ficaram sem concorrentes devido à falta de mão de obra e excesso de projetos devido ao PRR”.

“Esta atuação da A.T. vem na linha de outras perseguições feitas contra a Fundação, de que o Templo de Miranda e o Hospital Compaixão são exemplos paradigmáticos”, acrescentam ainda responsáveis da Fundação, salientando que “vivemos num Estado de Direito onde a atuação dos serviços do Estado, neste caso a AT, deve ser escrutinada, denunciando os seus abusos de poder. Calar não é solução. As finanças podem com facilidade ser permissivas e facilitar a evasão fiscal de alguns ou cair na tentação de lesar contribuintes idóneos, de quem não se gosta. Se não houver denúncias e escrutínio público a Autoridade Tributária sente-se livre para ser injusta e iniqua. A Fundação tem de pagar, porque o poder do Estado impõe-se ao dos cidadãos, mas não calamos a indignação perante a iniquidade e injustiça de que somos alvo”.