Foi em Roma, no passado dia 21 de Junho, que Filipa Azevedo Maia, notária em Arganil, representante da Ordem dos Notários Portugueses no âmbito da Comissão dos Assuntos Europeus (CAE) da União Internacional do Notariado Latino (UNIL), anunciou e divulgou a realização do IV Congresso Internacional do Notariado Português, cujo tema será “DIREITOS DOS CIDADÃOS NUM MUNDO GLOBALIZADO E DIGITAL”.
O evento em causa terá lugar nos próximos dias 29 e 30 de Setembro, na cidade de Aveiro, e contará com a presença de diversas personalidades ligadas ao mundo notarial, sendo um encontro que ganha maior relevo, não apenas porque volta a ser realizado passados dez anos, e num cenário pós-pandemia, mas acima de tudo, quando está em cima da mesa a aprovação da alteração ao funcionamento das Ordens Profissionais, na qual se inclui a Ordem dos Notários.
O Congresso em causa visa analisar a nova realidade notarial, num mundo marcado pelas novas tecnologias e digitalizado, mas de igual modo, salientar a importância das funções que os notários desenvolvem, assegurando um serviço público que presta apoio, anualmente, a mais de um milhão de cidadãos e com uma rede que cobre mais de 90% do território nacional.
Filipa Azevedo Maia, enquanto representante na CAE, não deixou ainda, de salientar a preocupação e apreensão da Ordem dos Notários pela alteração à regulamentação do papel das Ordens Profissionais, especialmente por colocar em causa as regras de prestação de um serviço público por profissionais devidamente habilitados e tecnicamente apurados, realçando também, a necessidade de todos os cidadãos entenderem os riscos que correm quando se dirigem a pessoas que não são detentoras das habilitações adequadas para a realização dos atos notariais.
A alteração à regulamentação das Ordens Profissionais tem suscitado enorme discussão no seio destas entidades e no público em geral, na medida em que, se para uns a questão da livre concorrência é uma matéria que deve ser alvo de atenção, reflexão e melhoria, nomeadamente a garantia do acesso ao mercado pelos jovens licenciados, para outros, isso não pode permitir, ou significar, o exercício de uma profissão para a qual não se está adequadamente habilitado.
