Ainda o ano de 2023 não terminou e já temos a antevisão de um novo ano preenchido com inúmeros acontecimentos políticos.

Inicialmente, pensava-se que 2024 seria marcado pela celebração dos 50 anos do 25 de Abril, matéria que por estas páginas já fui dando algum relevo, a par das eleições europeias, agendadas para Junho.

No entanto, o próximo ano será profundamente marcado por uma agenda política que nos faz aspirar a uma enorme instabilidade, não sendo seguro se, porventura, teremos apenas duas eleições ou, pelo contrário, mais do que esse número.

Neste caso, às europeias juntar-se-ão as eleições legislativas previstas para o início do mês de Março, resultado da dissolução da Assembleia da República, mas sem a garantia de que destas últimas sairá alguma solução governativa estável.

Será caso para dizer que os 50 anos do 25 de Abril, e as inúmeras Comissões constituídas para organizar as diversas festividades, não terão tarefa fácil.

Desde logo, a celebração dos 50 anos dessa data coincide com mais uma crise do regime democrático, marcada pelo afastamento cada vez maior dos cidadãos aos Partidos políticos, e depois, porque a crise política atual é ensobrada pelos piores argumentos: a corrupção e o compadrio.

Ressalve-se no entanto, que nada disso está provado e, no momento atual, tanto é aceitável que se pense, não apenas na inocência dos envolvidos, mas de igual modo na eventual judicialização da política.

Assim, de um lado temos meio século de celebração da Democracia, mas do outro lado temos bem presente o pior deste regime, marcado pela incapacidade do Estado, nestes quase 50 anos, em concretizar as principais metas a que se propôs.

É verdade que temos um Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas este caminha para o descalabro total.

É verdade que temos um modelo de proteção social, mas este está à beira da insolvência, apenas evitada com alterações ao nível da idade de reforma e à custa de muitas das Instituições do Setor Social que estão em rutura.

É verdade que pertencemos à União Europeia, com milhares de milhões de euros já recebidos e a receber, mas estamos na cauda da Europa e cada vez mais divergimos das médias europeias, com uma carga fiscal, direta e indireta, das mais elevadas do mundo.

É verdade que procuramos a implementação de uma política de transição energética, objetivo que perseguimos há vários anos, mas desta apenas tem resultado o aumento de custos para os consumidores e, aparentemente, os casos de corrupção na política estão ligados aos investimentos nas energias “limpas”.

É verdade que temos pleno emprego, e o aumento exponencial do Salário Mínimo Nacional é uma realidade indesmentível, mas assistimos à continuada saída do país de inúmeros jovens, e a oferta de mão-de-obra é cada vez mais assegurada por inúmeros emigrantes que procuram Portugal como ponto de passagem.

É verdade que nos últimos dois anos, e pela primeira vez em 50 anos, os exercícios das contas do Estado têm terminado com excedente orçamental, no entanto a divida nominal não tem parado de aumentar, atingindo mais de 276 mil milhões de euros.

Será caso para dizer que, no ano em que passará meio século da data oficial da implantação da Democracia, o regime político em Portugal terá que ser refundado, tendo por base o reforço da participação da Sociedade Civil, através de um Estado promotor da distribuição da riqueza, mas simultaneamente, promotor e protetor do apoio à iniciativa privada.

Será apenas do equilíbrio ideológico na promoção dessas duas componentes que o regime democrático poderá sobreviver, quer aos radicalismos de esquerda e quer aos radicalismos de direita.