Decorrente da pandemia COVID 19, a Europa sentiu a necessidade de promover e estimular a economia, criando os chamados instrumentos de recuperação e resiliência.

Em Portugal todos conhecemos esses instrumentos com a designação de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), inicialmente apelidado pelo Primeiro-ministro de então, António Costa, como sendo a “bazuca”.

A partir de 13 de Julho de 2021, o nosso País passou a receber qualquer coisa como 22,2 mil milhões de euros, distribuídos entre subvenções (verbas a fundo perdido) 16,3 mil milhões de euros, e empréstimos com cerca de 5,9 mil milhões de euros.

Esta alavanca financeira foi apresentada como a derradeira oportunidade para, entre 2021 e 2026, Portugal reformar a sua estrutura produtiva e realizar investimentos estruturais.

Os políticos de então apresentaram tal programa como uma vitória nacional, passando o “saco” de dinheiro a ser justificação para uma nova esperança na mudança económica de Portugal.

Agora, na reta final do PRR e cuja data de conclusão de execução física de todos os projetos financiados pelo mesmo expira a 31 de Agosto de 2026, o que vislumbramos é que houve um PRR para os ricos e outro para os pobres.

Desde logo, cerca de 87% do PRR foi absorvido pelo Setor Público, com a administrações central e local (autarquias) a liderarem a concentração dos financiamentos.

Pelo contrário, os Setores Privado e Social ficaram apenas com as migalhas para investimentos.

O PRR serviu, em grande medida, para alimentar os ciclos eleitorais, quer para as legislativas e quer para as autárquicas!

O PRR tem servido, e serviu também, para propaganda política e arma de arremesso, especialmente a nível local.

Eles são escolas lançadas, centros de saúde, multiusos, habitação, e toda uma panóplia de infraestruturas, algumas delas sem qualquer estudo prévio que justifique a sua necessidade, ou até de manutenção futura, já para não falar da sustentabilidade no número de beneficiários necessários para o seu eficiente uso.

Obras lançadas sem que se saiba sequer os custos de manutenção do edificado, dos equipamentos que incorporam, ou passarão a incorporar, ou mesmo os custos com recursos humanos para o seu funcionamento.

No final, seremos todos nós a pagar, cidadãos contribuintes e alguns destes investimentos terão exatamente o mesmo destino do que os estádios construídos para o euro 2004.

Contudo, não é aqui que é feita a distinção entre o PRR dos ricos e o PRR dos pobres.

A distinção é feita na forma como agora se exige que os financiamentos sejam assegurados, caso os projetos não sejam executados fisicamente até ao final do mês de Agosto.

O que se lamenta é que os privados, neste caso as Instituições do Setor Social, tenham sido advertidas de que os projetos terão que estar executados fisicamente na data prevista do fim do PRR, caso contrário irão perder o financiamento, para além de correrem o risco de devolver as verbas entretanto recebidas.

No entanto, as autarquias por exemplo, ou seja o poder local, sabendo das mesmas regras faz voz grossa exigindo fontes alternativas de financiamento, empurrando a responsabilidade das suas próprias decisões para a administração central.

Não é justo! Mais uma vez quem teve a iniciativa, o empreendedorismo e a coragem para atender às reais necessidades das comunidades, vê-se agora sufocado com a máquina da burocracia do Estado Português, enquanto os políticos que decidiram lançar empreitadas, sabendo de antemão que os prazos não iriam ser cumpridos, procuram o prémio para decisões irresponsáveis.

Muitas empresas e instituições quando confrontados com os prazos do PRR, o risco e responsabilidade da devolução de verbas, e apesar dos alertas que as mesmas fizeram, decidiram deixar cair os seus projetos e candidaturas.

Já da parte do Setor Público, nomeadamente de algumas autarquias, e porque havia eleições em Outubro de 2025, avançaram com o lançamento de procedimentos de contratação pública e empreitadas, sabendo que não tinham tempo para a conclusão das mesmas, na expetativa de que a administração central assegurasse o financiamento necessário após o PRR.

Agora, o PRR dos ricos será assegurado pelo dinheiro de todos nós, cidadãos contribuintes, e mesmo que haja o recurso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI), este terá sempre juros que os Estados respetivos terão que suportar.

A irresponsabilidade de alguns políticos assim o ditou.

Já o PRR dos pobres aguarda que as migalhas cheguem para encerrar os projetos que, com muito custo, promoveram.

Claro que se houvesse uma opinião pública realmente esclarecida, assim como uma cultura de responsabilidade, a Sociedade há muito que tinha percebido que muitos dos investimentos realizados ou ainda em curso, têm apenas o propósito de acomodarem uma placa de inauguração.

Se tivéssemos uma Sociedade realmente esclarecida, com capacidade crítica de análise politica e desprendida da “partidarite” cada vez mais suportada na espuma das redes sociais, há muito que saberia que uma parte das promessas eleitorais, ou pré-eleitorais, foram apenas justificadas pelo envelope financeiro do PRR e a avidez de apresentar a nova obra do regime.

No entanto, sabemos hoje que parte dos investimentos e empreitadas, algumas delas “mal-amanhadas”, não têm justificação e foram apenas lançadas por causa da avidez em gastar-se o PRR, mesmo que de forma errada, e assim ganhar mais uns votos, mesmo sabendo-se que a 31 de Agosto estas não estariam concluídas.

Como sempre, quem será prejudicado serão aqueles que, apesar das dificuldades e dos prazos apertados, tudo fizeram para tentar satisfazer as reais necessidades das populações.

Mas nem todos foram assim. Há muitas autarquias que tudo fizeram para cumprir os prazos, que planearam atempadamente os seus investimentos, mas que também agora serão penalizadas, porque meus amigos, venha o dinheiro do novo Quadro Comunitário, ou de empréstimos europeus, alguém irá ter que ficar para trás. Neste caso, “pagará o justo pelo pecador”.

Assim, para uns calhou o PRR dos ricos, já para outros saiu na rifa o PRR dos pobres… infelizmente a nossa Sociedade gosta mais do provérbio popular – “com festas e bolos, assim se enganam os tolos” e agora seguem-se as festas e os bolos!