Depois do “regabofe” das denúncias da Comissão de Inquérito à TAP, o Governo tirou da “cartola” uma atualização intercalar das pensões dos aposentados, sendo que os pensionistas foram agora “bonificados” com o anúncio de um aumento, em Julho, de 3,57%.

Não obstante esse anúncio, importa dizer que, em Janeiro de 2023, a atualização das pensões deveria ter sido, pelo menos, de 7,8%, correspondendo à média da Taxa de Inflação de 2022.
Sucede agora, e apenas agora, que este aumento anunciado, somando ao valor de Janeiro, passa a atingir os tais 7,8%, mas, em bom rigor, tal não sucede.

Desde logo, porque o novo aumento apenas entra em vigor em Julho, assim sendo, o primeiro semestre fica de fora dessa atualização.
Assim, o aumento agora anunciado é, na verdade, de apenas 1,79%, visto que os 3,57% terão que ser divididos por dois semestres, isto se quisermos ser um pouco mais rigorosos.

Contudo, e o mais importante, é que a Lei das pensões não está a ser implementada, pois as atualizações não correspondem ao que está previsto na Lei, a qual reporta a Janeiro de cada ano civil, e não a aumentos intercalares.

Em boa verdade, se a medida agora anunciada do aumento de 3,57% fosse retroativa ao início do ano, então aí sim, a Lei estaria a ser respeitada, mas apenas no que à fórmula de cálculo das atualizações diz respeito. Não retroagindo, não se pode dizer que a fórmula de cálculo da atualização das pensões tenha sido respeitada.

Se este fosse um anúncio de um Governo de Direita ou de Centro Direita, teria sido apelidado de corte de rendimentos, na medida em que, ao invés de ser considerado um aumento de mais 580 milhões de euros (estimativa do custo da atualização anunciada para os cofres da Segurança Social), seria logo apelidado de um corte da mesma grandeza, uma vez que deixa de fora o primeiro semestre do ano.

Assim, quando se anuncia que a sustentabilidade do sistema de segurança social está assegurado até 2060, apenas o podemos entender com base em cortes de rendimentos, face às fórmulas de cálculos em vigor na Lei das Pensões.

A demografia diz-nos que os velhos são cada vez mais, e os jovens cada vez menos, logo, os que descontam para a Segurança Social são cada vez em menor número, o que implica, das duas uma, ou um aumento das contribuições para o sistema ou, em alternativa, um corte do valor das pensões, e parece ser esta a modalidade adotada para os próximos tempos.

Obviamente, pode-se dizer que, aumentando as remunerações e a taxa de emprego, as contribuições para a Segurança Social tendem a crescer, o problema é que estes aumentos não se refletem, e muito menos correspondem, ao crescimento da economia que, em vez de convergir com a Europa, tende a divergir.

Infelizmente, o aumento de contribuições para o Estado é apenas artificial, pois não tem qualquer correspondência com a realidade da economia, tal como a divida pública.

Esta é a anunciada como tendo vindo a diminuir face ao Produto Interno Bruto (PIB) mas, no reverso da medalha, continua a subir em termos numéricos e hoje teremos uma divida superior a 275,8 mil milhões de euros, isto em Janeiro de 2023, que, segundo Maastricht, cresceu mais 3,2 mil milhões de euros.

Uma das vantagens da TAP, e dos mais de 3 mil milhões lá injetados, é que os pensionistas irão agora receber mais qualquer coisa para, mais tarde, pagarem um pouco mais.