NOTA DA SEMANA: O “Despudor” da nossa Assembleia da República na Eutanásia

Foto: PÚBLICO

Depois do chumbo do Orçamento de Estado, que poucos pensavam ser possível, e da decisão de convocação de eleições antecipadas, com a consequente dissolução do Parlamento Nacional, os Deputados, ou neste caso a sua maioria, ainda tiveram tempo e ousadia para aprovarem a nova Lei da Eutanásia.

Cada um fará o seu juízo de valor sobre o tema da Eutanásia, e este juízo é condicionado e influenciado pela construção ética, ideológica, religiosa e até pela experiência de vida, que cada um de nós possui.

Uma coisa é certa, pelo menos para mim, não devemos julgar as pessoas em questões tão sensíveis como esta, especialmente quando existem diferentes vivências e distintos sentimentos de dor e sofrimento envolvidos.

Contudo, esta estranha agenda política que impulsionou a aprovação em tempo recorde e quase à “socapa” dos Portugueses da Eutanásia, diz muito do Povo que somos e de parte dos Deputados que temos.

Um Povo que não ousa discutir o que é a Eutanásia, e os motivos que poderão levar as pessoas a querer optar por ela, é um Povo que não quer pensar sobre as coisas e foge das suas responsabilidades.

Um Povo que não percebe que, antes de se discutir e votar a Lei da Eutanásia, deveria ter-se pugnado junto do poder político pelo estabelecimento das condições para que os cidadãos vítimas de doenças terminais, ou que padeçam de um enorme sofrimento, tivessem acesso a cuidados de saúde condignos.

Um Povo que não cuida dos seus, porquanto não lhes permite reivindicar o direito a estarem próximos dos seus entes queridos nos últimos dias da sua existência, é um Povo que não gosta de si próprio.

Na Alemanha Nazi a Eutanásia era uma opção pragmática para erradicar os indesejados, nós por cá passámos à categoria de indesejados aqueles que queremos empurrar para a Eutanásia!

Contudo, aqui e acolá, ainda temos a pretensão de dar lições de moral aos nossos antepassados, especialmente uma certa elite intelectual de uns quantos Deputados que vêm na História do País todos os males do mundo, mas logo resvalam, a coberto da falsa liberdade de escolha, para as soluções nazistas de outros tempos.

Os Deputados, eleitos por aqueles que ainda vão tendo a coragem de votar, deviam envergonhar-se de não estarem preocupados com a efetivação de uma real Rede Nacional de Cuidados Paliativos, capaz de assegurar as condições de dignidade a quem sofre.

A Assembleia da República, casa maior da democracia, deveria envergonhar-se de não obrigar o Estado a colocar em funcionamento o número de camas para Cuidados Paliativos indispensável às necessidades existentes no País.

Os Deputados deviam recordar que aqueles que sofrem, e sem alternativas para mitigar esse sofrimento, passam a encarar a Eutanásia como a única saída para acabarem com a dor que os vai corroendo, pois o Estado não lhes permite aceder a camas de Cuidados Paliativos, desde logo porque não as disponibiliza em número suficiente.

Ora, era essa a primeira discussão a ter e a votar no Parlamento, ao invés de aprovar a Eutanásia, sem cuidar de garantir a verdadeira e plena liberdade de escolha.

A Assembleia da República, palco da dita democracia, com a aprovação da Lei da Eutanásia transformou-se numa antecâmara para a morte seletiva dos indesejados pela nossa Sociedade.

Palavras duras estas? Certamente que são, mas não deixam de ser a realidade da triste Sociedade em que nos transformámos e em que o valor da Vida, e da liberdade de escolha, pouco ou nada significam.

Se fossemos um Povo decente, tínhamos reprovado a Eutanásia sem que, antes disso, qualquer Homem e Mulher livre, mas em situação de sofrimento por doença ou ocorrência incurável, tivesse a possibilidade de escolher entre a vida, mesmo que curta mas com dignidade, ou a morte digna pela Eutanásia.

Concluo, dizendo que somos um Povo com fraca decência, pois preferimos conceder a morte a quem sofre, sem que lhe concedamos a possibilidade de lutar pelo direito à vida, mesmo que esta seja curta.