Quando menos se esperava eis que estamos diante de uma crise política ditada pela esquerda Portuguesa, tendo por base a votação do próximo Orçamento de Estado para 2022.

Depois de sucessivos Orçamentos de Estado aprovados, com maior ou menor dramatismo por parte do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista Português (PCP), este ano o dramatismo passou a rapsódia, mais do género de teatro de revista, onde se parodia com o dia-a-dia dos Portugueses.

Na realidade, a fórmula usada para o próximo Orçamento de Estado é em tudo semelhante ao dos anos anteriores, quando muito variam os números nas inúmeras tabelas que compõem o documento entregue na Assembleia da República para discussão e posterior votação.

O Estado continua a absorver grande parte dos rendimentos disponíveis, os impostos indiretos assumem papel de relevo na receita fiscal e as verbas dos Fundos Comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) começam a ter reflexo na execução orçamental que se estima venha a ocorrer no próximo ano.

A reforma da administração pública continua a ser uma miragem, a convergência com a média europeia uma ilusão e o crescimento económico assenta, mais uma vez, na procura interna e não nas exportações.

Anuncia-se o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), o que vem aproximar, cada vez mais, o salário médio em Portugal do limite imposto pelo Governo (SMN), aumentando os custos de produção sem que a produtividade tenha igual crescimento.

Dito isto, afinal o que pode levar o BE e o PCP a anunciar com pompa e circunstância o voto contra se nada for mudado no Orçamento de Estado?
Na verdade, apenas o tacticismo político os leva a querer anunciar o voto contra, pois, comparativamente com os Orçamentos anteriores, pouco ou nada foi mudado ou alterado.

Aqui e além constata-se o aumento das verbas para várias áreas, reconhece-se o esforço do Governo, nomeadamente para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com mais de cerca de setecentos milhões de euros, mas ao que parece será insuficiente, dizem alguns.

Nesta área em concreto há que dizer que investimento é diferente de despesa fixa, e continua a pensar-se o contrário. Investir é comprar equipamentos, construir novos edifícios e modernizar sistemas de informação, por exemplo.

Já a despesa fixa vai para atualizações salariais, gastos com água, luz e outras tantas despesas de funcionamento, o que aliás é aquilo que PCP e BE mais desejam.

Importa, neste particular, assumir-se, de uma vez por todas, que o SNS terá que merecer uma reflexão cuidada e desprovida de preconceitos ideológicos, pois “deitar dinheiro aos rodos” para dentro dele não irá resolver os problemas de que padece, como aliás todos sabem.

Chegados aqui, com uma proposta de Orçamento de Estado que é igual a outras tantas propostas, só alguém irresponsável poderá preanunciar o respetivo chumbo, quando em anos anteriores concordaram com os mesmos pressupostos.

Na verdade, apenas os Partidos à Direita do Partido Socialista podem afirmar que votarão contra, na medida em que discordam dos princípios que têm orientado a elaboração dos sucessivos Orçamentos de Estado nos últimos anos.

Desde logo, porque discordam do modelo económico que tem sido seguido e que continua a privilegiar a crescente estatização da vida em sociedade, penalizando os Setores Privado e Social e aumentando, assustadoramente, a dívida pública nacional que ultrapassou já os 135% do PIB.

Ao PCP e ao BE, este último não contava com a tomada de posição dos Comunistas, não assiste qualquer fundamento para estarem contra o Orçamento de Estado apresentado, antes pelo contrário, deveriam votar favoravelmente, face ao caminho que escolheram para o País e que têm “patrocinado”.

Mais cambalhota, menos cambalhota, mais sátira, menos sátira, alguém irá ter que ajudar a aprovar o Orçamento de Estado, sob pena da realização de eleições antecipadas que, certamente, em nada beneficiarão a imagem do País nos mercados financeiros internacionais.

A inflação começa a dar sinais de querer subir, muito por força do aumento dos custos com a energia e os produtos petrolíferos, e os juros, caso o Banco Central Europeu altere radicalmente a sua política de compra de dívida, acabarão por fazer colapsar as economias mais frágeis como é a nossa.

Esta “roleta russa” em que se está a tornar a política nacional era há muito expetável, pois juntar Partidos Políticos que na sua génese são contra União Europeia ou a NATO, entenda-se PCP e BE, com um Partido democrata e pró-europeu, como é o PS, daria sempre mau resultado.

É que afinal “o diabo está nos detalhes”.

NUNO GOMES (Director de A COMARCA DE ARGANIL)