No rescaldo do 42º Congresso do Partido Social Democrata (PSD) e que teve lugar em Braga, tem-se assistido a um rol de críticas a algumas das medidas que o líder do mesmo Partido anunciou no final dos trabalhos.

De entre essas críticas, aquela que maior destaque tem arrebatado foi sobre o objetivo de revisão dos programas de todas as disciplinas do ensino, com destaque para a de Cidadania e Desenvolvimento, esquecendo que outras medidas aí foram anunciadas, algumas delas com maior importância, como é o caso da gestão da água, um bem cada vez mais essencial à vida humana.

O coro de críticas políticas tem sido bastante audível, com a generalidade dos Partidos da Esquerda Portuguesa, a apuparem essa medida anunciada, considerando-a um retrocesso nas políticas de inclusão e uma cedência à extrema-direita.

No entanto, pouco se tem falado sobre esta temática nos últimos anos, designadamente que a criação desta disciplina, apesar de ter na sua base princípios com que a generalidade dos cidadãos, seguramente, concordam com eles, transformou-se num mero espaço de divulgação de um pensamento ideológico, amparado numa agenda mediática que Partidos como o Bloco de Esquerda e o Livre defendem.

À sombra das ideias de valorização da educação como fator de desenvolvimento, a promoção da igualdade de género, os direitos humanos, a segurança e defesa nacional, a sexualidade, o voluntariado, a interculturalidade, ou mesmo a preservação ambiental, rapidamente a disciplina de cidadania se transformou no campo de promoção de um certa forma de organização e vivência da vida em Sociedade.

A autonomia dada às escolas para a implementação desta disciplina possibilitou que, consoante a maior ou menor simpatia para com um determinado tema a desenvolver por parte dos respetivos responsáveis escolares, assim o pensamento presente nas aulas era dominado por uma certa corrente de visão política do País.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, pela sua amplitude e abrangência curricular e difusa linha de orientação avaliativa, transformou-se num espaço de preparação dos futuros ativistas de algumas prioridades partidárias.

O papel da família sobre a discussão de assuntos como a sexualidade, entre outros, foi relegada para segundo plano, a partir do momento em que é imposto um modelo de visão sobre esses assuntos, ou convivência com estes, com a agravante de que passou a fazer parte da avaliação do aluno.

Já poucos se recordarão da luta que uma família no norte do País intentou contra a penalização feita aos respetivos filhos, como resultado da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, pelo facto do núcleo familiar não concordar com o conteúdo curricular e pela forma como alguns assuntos eram apresentados nas referidas aulas!

Ou mesmo da polémica das casas de banho nas escolas!

Poucos quererão falar disto porque é, seguramente, demasiado incómodo, mas, infelizmente, é a mais pura realidade.

Outros terão receio de ousar questionar este modelo de organização de uma disciplina, sob pena de serem considerados retrógrados, ou pior, de fascistas!

Em vários locais, a disciplina de cidadania e desenvolvimento tem servido para instigar junto dos mais jovens uma determinada forma de pensar, e anos mais tarde de agir, previamente condicionados a uma determinada visão do mundo.

Fará bem, o atual Governo, em alterar o currículo da disciplina em causa, e apenas e tão só porque o desenho curricular da mesma tem vindo a legitimar a integração no ensino de linhas de pensamento político e agendas mediáticas que pouco, ou nada, acrescentam à capacidade de precessão do mundo por parte das nossas crianças e jovens.

Não podemos permitir que as nossas crianças e jovens, em plena idade de formação das suas personalidades, convicções e orientações, sejam antecipadamente condicionados em opções que a vida, de forma natural, se encarregará de as consolidar no momento e tempo certos.

Ou mesmo que sejam formatados para a existência, não de dois géneros sexuais (Homem e Mulher), mas de vários géneros que não se confirmam no campo biológico, mas apenas na mente de quem idealiza certas agendas temáticas políticas de libertação sexual ou de identidade de género.

Como já tive oportunidade de afirmar em outras edições desta crónica semanal, à luz da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos são iguais e com igualdade deverão ser tratados, não podendo ser descriminados.

E aí deveremos considerar que o TODOS É PARA TODOS, mesmo para aqueles que se julgam considerar parte de uma casta diferente, usando essa diferença para o acesso privilegiado ou tratamento diferenciado na coisa pública.

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deverá recentrar-se num currículo unificado e nacional que radique o ensino da mesma nos valores que norteiam a nossa Constituição, com destaque para os direitos, mas também para os deveres, para a tolerância e a aceitação da diferença cultural, mas sob a égide de que temos uma matriz judaico-cristã e uma história que nos identifica e une.