OLIVEIRA DO HOSPITAL: Deputado socialista questiona o Governo sobre a falta de médicos no Centro de Saúde

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O deputado socialista Mário Ruivo, eleito pelo distrito de Coimbra, questionou o Ministro da Saúde sobre a falta de médicos no Centro Saúde Oliveira de Hospital, acusando o Governo de não cumprir o imperativo constitucional, segundo o qual “incumbe ao Estado prioritariamente ‘garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde’”.

 “Oliveira de Hospital é um concelho do Distrito de Coimbra, servido por um Centro de Saúde com cerca de 25 mil utentes. Mal servido, para ser justo, porque dos 14 médicos que ali existiam apenas 5 se encontram actualmente a exercer funções, situação que se poderá agravar com a aposentação de mais alguns”, alerta o deputado, considerando que “apesar do esforço dos profissionais que ali exercem funções, a realidade é um agravamento significativo das condições de saúde primários prestados àqueles utentes pela ausência de mais de 50 por cento de médicos e pelas exigências acrescidas que se colocam aos que ali trabalham”.

Na Pergunta ao Governo, o deputado recorda que “a Constituição da República Portuguesa dispõe no n.º1 do artigo 64º , que “todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, acrescentando no n.º 3 do mesmo artigo, que incumbe ao Estado prioritariamente “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde””.

 “Esses imperativos constitucionais não têm merecido do Governo a execução adequada ao seu cumprimento, numa clara fragilização do Serviço Nacional de Saúde e agravamento das condições de assistência médica às populações, particularmente das mais desfavorecidas, considera Mário Ruivo que questiona se “tenciona o Governo dar cumprimento aos preceitos constitucionais que impõem o direito de todos à protecção na saúde e uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.

Em caso afirmativo, o parlamentar socialista quer saber “como pretende solucionar a falta de médicos no Centro Saúde Oliveira de Hospital”.