No passado dia 27 de Janeiro, em sede de reunião de Câmara, foi apresentado o relatório anual do Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio (PIREC) que, em 2024, registou um total de 43 candidaturas apresentadas (38 aprovadas), correspondendo a um montante de comparticipação investido pela Autarquia, a fundo perdido, no valor de 97.024,87 euros.

Para o presidente da Câmara Municipal, Jorge Custódio, “mais do apoiar diretamente os proprietários, esta ferramenta mobiliza o mercado e a economia local”, dado que “as candidaturas aprovadas correspondem a um investimento total superior a 340 mil euros”, acrescentando que além disso, “este é também um contributo para a melhoria da eficiência energética, do isolamento térmico, da estética e do conforto das habitações”.

Mecanismo pioneiro implementado pela Câmara Municipal

O PIREC, recorde-se, é um mecanismo pioneiro implementado pela Câmara Municipal em 2023, com o intuito de incentivar a reabilitação de fachadas, caixilharia e coberturas, em casas de todo o concelho, assim como apoiar demolições ou remoções. O apoio financeiro é de 50% até 5 mil euros para obras em habitação permanente, 50% até 2 mil e 500 euros para obras em habitação não permanente e de 50% até 2 mil euros para demolições e remoções.

Das candidaturas submetidas no ano passado, 21 referem-se a imóveis destinados a habitação permanente e 22 a imóveis de habitação não permanente, traduzindo-se num investimento total de 340.885,09 euros, dos quais 219.418,85 euros são elegíveis ao abrigo do regulamento do Programa.

À semelhança de 2023 e 2024, este ano, o Programa de Incentivos à Recuperação do Edificado Concelhio volta a estar inscrito no orçamento da Câmara Municipal, com uma dotação de 250 mil euros.