Foram publicadas, na tarde de 23 de Novembro, no portal oficial, as recomendações ao Estado Português do Comité CEDAW da ONU – Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, ratificada por Portugal em 1980.

Estas recomendações resultaram da análise dos 8.º e 9.º relatórios periódicos, submetidos pelo governo português, da análise do relatório das ONG e das audiências ao Estado português e às ONGDM na 62.ª sessão, em Outubro deste ano.O LIVRE partilha das preocupações do Comité CEDAW relativamente à situação dos Direitos das Mulheres em Portugal, fortemente abalados pela maioria de direita e austeritária que, até às últimas legislativas, contribuiu para o abrandamento e, em alguns casos, retrocesso na promoção dos Direitos Humanos das Mulheres. A maioria de esquerda agora no Parlamento, já deu alguns passos firmes na resposta a algumas das recomendações do Comité CEDAW, nomeadamente na revogação das alterações à lei da IVG (recomendação 37).

O Comité CEDAW chama também a atenção para a efectivação da paridade dever estabelecer-se sob o princípio 50-50, o que torna a actual Lei da Paridade ineficaz no cumprimento deste propósito. O LIVRE tem, desde a sua fundação, estabelecido o princípio da representação 50-50, assegurando listas seriadas e alternadas em função do sexo nos seus órgãos interno. Também na candidatura cidadã LIVRE/Tempo de Avançar às últimas eleições legislativas, a paridade foi um princípio central na constituição das listas, o que resultou em que 11 dos 22 círculos eleitorais a que se candidatou tivessem listas encabeçadas por mulheres.

O LIVRE não pode, ainda, deixar de dar destaque à recomendação que o Comité faz ao Estado português para que este conduza um estudo sobre o impacto da austeridade na vida das mulheres Portuguesas e desenhe um plano de acção que mitigue este impacto desproporcional da austeridade nas mulheres, nomeadamente ao nível do desemprego e do endividamento privado.

Por último, neste dia em que se assinala o Dia mundial contra a violência de género, o LIVRE chama também a atenção para a transversalidade das questões de género e a necessidade da promoção de uma abordagem interseccional na prossecução das políticas de igualdade, para que possamos atender às necessidades específicas de todas as mulheres, designadamente às mulheres migrantes, de comunidades ciganas, dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, de origem rural ou de outra ordem de necessidades, como o envelhecimento ou as questões específicas das raparigas.

O LIVRE manter-se-á vigilante e pro-activo no caminho que o Estado português tem a traçar para acautelar todas as recomendações do Comité CEDAW, em estreita colaboração com os mecanismos institucionais e com as organizações da sociedade civil.