Carta aberta das IPSS’s do concelho ao presidente da Câmara Municipal
“Exmo. Sr.
Vêm as IPSS`s do Concelho de Penacova dirigir-se a V. Exa., após terem tido conhecimento de que o seu executivo terá aprovado “Financiamento Extraordinário a Distribuir pelas IPSS`s do Concelho”, conforme publicidade amplamente divulgada por esse Município e que, até á data, não chegou.
Concordamos consigo, quando valida a importância das IPSS`s do Concelho, pois “o papel que representam, ao se deslocarem diariamente para a prestação de cuidados de saúde, higiene, entre tantos outros, é de ainda maior importância nos dias que correm, tornando-se imperativo ajudar estes parceiros de extrema importância no suporte social a famílias e grupos de risco, como o transporte das refeições feito diariamente, medicamentos e mesmo o combate ao isolamento”. Acrescentaríamos que muitos destes utentes, que pertencem, como bem diz, aos grupos de risco da pandemia, se não fossem as IPSS`s, provavelmente, não veriam mais ninguém ao longo dos dias de isolamento social, que estão obrigados a respeitar.
Refere, no seu comunicado, que vai apoiar, o custo do combustível das viaturas utilizadas no Apoio Domiciliário. Sr. Presidente, saberá tão bem como nós que esse gasto é o menor de todos os gastos, em que as IPSS`s incorrem ao desenvolverem esta resposta. O gasto mais significativo é o dos Recursos Humanos, que mais que duplicou, na medida em que todas as IPSS`s do Concelho tiveram que afetar mais recursos a esta resposta, para assim poderem abranger todas as solicitações que nos surgiram, com o encerramento dos Centro de Dia. Em média cada IPSS`s gastará mensalmente de combustível, no Apoio Domiciliário, cerca de 300€. Se pensarmos que este apoio vigora desde o dia em que foi aprovado, (passada 6ª feira, dia 17 de Abril) e enquanto durar o Estado de Emergência, não estaremos a falar de um financiamento, mas sim de uma “esmola”, que não está em sintonia com as palavras que, quer em declarações pessoais, quer em notícias de imprensa, tem proferido quando se refere às IPSS`s.
Até a isenção do pagamento da água e do saneamento, representava um valor maior que o apoio no combustível.
Também no seu comunicado e passamos a citar, “a autarquia sublinha que têm sido entregues, e continuarão a ser, vários EPI’s nas IPSS’s do Concelho…” Convidamo-lo a divulgar a quantidade de EPI`s que esse Município já distribuiu e que questione as IPSS`s do que gastam diariamente, para verificar a gota de água que isso representa. Não estaremos a mentir, se afirmarmos que os EPI`s que já distribuíram (Luvas e Máscaras), serviram para suprir as faltas destes materiais, no máximo durante 3 dias. Como até hoje não foram divulgados publicamente os números concretos, eles aqui estão. Falamos ao todo de 600 máscaras e a 5400 luvas (de latex, que de tão frágeis que são, nem são aconselhadas para estas situações) que foram repartidas pelas 5 IPSS`s do Concelho. E o restante material necessário (batas, toucas, álcool gel, viseiras, fatos de proteção, entre outros)? E o material para os restantes dias da pandemia que já dura há cerca de 45 dias e não se sabe quando irá terminar? Todas as ofertas são bem-vindas e temos tido a preocupação de agradecer todas as ofertas que recebemos. Mas não podemos aceitar que façam publicidade enganosa desta situação. Lembramos, ainda, que as IPSS`s continuam a conseguir comprar algum material de proteção, mas a preços bastante inflacionados. Poderemos afirmar que, atualmente, pesa muito mais o equipamento de proteção individual no orçamento das IPSS`s do que o combustível mensal.
Gostaríamos, entretanto de lembrar, que as IPSS`s são dos maiores empregadores do Concelho. Esta pandemia obrigou ao encerramento de serviços o que originou que alguns recursos ficassem sem ocupação. As IPSS`s em vez de suspenderem contratos ou de colocarem mais colaboradores em Layoff, reafectamos algum pessoal a outros serviços. Mas as receitas dos outros serviços também reduziram. Basta verificar a situação dos Centros de Dia que também tiveram que fechar portas; dos Lares que mesmo com vagas não nos recomendam a admissão de utentes novos por razões de segurança; das refeições escolares que deixámos de fornecer devido ao encerramento das escolas. Ou seja, a reafectação dos recursos humanos foi somente para apoiar os trabalhadores, porque na realidade os seus serviços seriam dispensáveis. Foram colocados em respostas ou em serviços cujos rendimentos são também menores e só o fizemos porque estamos preocupados com as famílias dos nossos colaboradores, em manter os seus postos de trabalho e principalmente, em manter os serviços sociais disponíveis á população do concelho de Penacova, quando esta situação terminar.
Esta redução nos serviços das IPSS`s também se aplica ao Município, mas em sentido contrário. Nós deixamos de receber e o Município deixa de ter o encargo, isto é, poupa e não é pouco. Até final deste ano letivo, deixa de pagar de refeições escolares, mais de 100.000,00, só às IPSS`s. Não deveria parte significativa desta verba ser alocada ao reequilíbrio financeiro das IPSS`s?
Aproveitamos, agora, para lhe falar das comparticipações familiares, nas respostas que tivemos que encerrar, nomeadamente as Creches e os CATL. Desde o primeiro momento que solicitámos a esse Município apoio nesta problemática. As IPSS`s lançaram, ao seu executivo, uma proposta que salvaguardava os interesses de famílias e das IPSS`s. Foi solicitado a divisão das mensalidades em 3 partes, ficando uma parte por conta das IPSS`s, outra à responsabilidade das famílias e outra parte igual seria suportado pelo Município. Aquilo que mais estranhamos é que esta proposta foi aceite pela sua Vereadora de Ação Social, com uma alteração por ela proposta, que a parcela que caberia ao Município seria paga diretamente às famílias, de acordo com critérios definidos pelo Município e não diretamente às IPSS`s. Concordámos com a proposta, divulgámos juntos das famílias e fizemos o desconto da nossa parte e qual não é o nosso espanto que esta medida não vem enumerada nas medidas agora divulgadas. Percebemos, assim, porque estão as IPSS`s a ser apelidadas de “ladrões” e outros nomes que preferimos não divulgar. Afinal nunca foi vosso objetivo apoiar as famílias nas suas comparticipações mensais? Se não havia o propósito de as apoiar, porque aceitaram a nossa proposta? Porque nos autorizaram a divulgar esse apoio? Esta sim era uma forma de financiar as IPSS`s.
A importância das IPSS`s vai muito mais além daquela que refere no seu comunicado. Basta ver os relatórios da Rede Social. Quase nada dos objetivos alcançados, eram conseguidos sem a colaboração e participação ativa das Instituições do Concelho.
Afirmamos que até ao momento o apoio do Município às IPSS`s foi simbólico e não monetário.
Todos em conjunto minimizaríamos os impactos negativos de uma situação catastrófica, que tem implicações financeiras elevadas para as Instituições e para a qual até ao momento não temos tido qualquer apoio monetário.
O momento que atravessamos é difícil e exige de todos nós grande espírito de pertença e de união no combate ao surto da COVID-19.
As nossas Instituições vivem momentos de incerteza, quanto ao futuro das nossas atividades, estando constantemente a receber novas indicações das entidades que nos tutelam.
Aqui fica expressa a nossa indignação, com a notícia que divulgou.
Sr. Presidente do Município de Penacova, Dr. Humberto Oliveira, as IPSS`s do concelho de Penacova merecem, mais algum respeito e agradecemos que não sejam envolvidas em publicidade enganosa, que só serve para iludir a comunidade concelhia de Penacova.
27 de Abril de 2020
As IPSS`s.“
